30/08/2022
Afinal, O QUE É LOAS?
A LOAS entrou em vigor em 1993, dando origem ao BPC.
É um auxílio financeiro pago pelo Governo Federal aos brasileiros que comprovam não possuírem meios de obter recursos que promovam seu sustento, bem como participar de forma plena e efetiva em sociedade, de tal forma que apresentam condições desiguais a outras pessoas.
Pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, conferido àqueles com idade acima de 65 anos, e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado a pessoas que possuam algum tipo de deficiência e, por conta disso, encontram-se alheios à sociedade.
O BPC é atualmente o benefício mais solicitado ao INSS.
✅REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS✅
Além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda a mais alguns requisitos. São eles:
✅Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
✅Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);
Possuir nacionalidade brasileira;
✅Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
✅Não estar recebendo outro benefício.
