Advogada Jaqueline Deuner

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Brasil
Carlos Barbosa, RS
Advogada Jaqueline Deuner

Advogada Criminalista no Ferranti e Bianchini Advocacia
Carlos Barbosa, Farroupilha e Bento Gonçalves

06/09/2025

Ontem foi uma data marcada por uma comemoração muito especial: inauguramos o novo espaço do .advocacia em Bento Gonçalves! 🍾🥂

Coração transbordando de alegria ao acompanhar o crescimento do Escritório ao lado de uma equipe tão sensacional como a que formamos! ❤

24/04/2025

Nem todo crime termina apenas na esfera criminal.
Muitos fatos tratados no processo penal também abrem espaço para ações de indenização por danos morais e materiais.

É o caso de:
✔ Acidentes de trânsito com lesões
✔ Agressões físicas e psicológicas
✔ Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação)
✔ Violência doméstica

Tanto quem comete o crime quanto quem é vítima pode ter responsabilidades ou direitos reconhecidos também no cível. E é aí que a atuação jurídica integrada faz diferença: saber identificar os caminhos possíveis em ambas as esferas pode mudar os rumos de um caso.

A responsabilização não é única — e nem sempre termina com a sentença penal.

11/04/2025

Na defesa de um processo criminal, estratégia é a palavra-chave!

O que alegar? Quando alegar? Cada detalhe faz diferença!

A defesa começa muito antes de qualquer petição protocolada no processo, antes de qualquer audiência. A defesa começa dentro do escritório, com toda atenção e cautela que o momento exige, analisando profundamente as provas do inquérito e a acusação.

Nessa análise a busca por nulidades é fundamental. Depois, inicia-se a construção da estratégia, traçando qual linha a defesa vai seguir a partir dali. Cada caso precisa de uma defesa única!

A advocacia criminal exige sempre um olhar atento e estratégico.

01/04/2025

O dia 31 de março vai ficar na minha memória como o dia no qual realizei um sonho: me tornei Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS.

Defendi minha dissertação de mestrado e tive a grata surpresa de ser aprovada com voto de louvor!

O mestrado foi um caminho desafiador desde o seu início, quando disputei e fui contemplada com uma bolsa de estudos concedida pela CAPES.

Depois, conciliar as aulas, atividades e a escrita da dissertação com uma agenda corrida de trabalho não foi fácil, mas foi possível com muito esforço e dedicação e é claro, com o carinho e apoio de tantas pessoas queridas que eu tenho a sorte de ter ao meu redor.

Ter a oportunidade de frequentar o Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS foi enriquecedor! Voltar a sala de aula e estudar o direto e o processo penal profundamente e com profissionais que são referência, foi ímpar!

Na minha dissertação escolhi abordar uma inquietação que já me acompanhava há anos, estudando e pesquisando sobre prisões preventivas. Tive a felicidade de ser orientada pelo Professor e grande pesquisador e avaliada na banca pelas Profas. e a quem sigo agradecendo.

Esse post é uma comemoração, um agradecimento e um lembrete para sempre lutar por aquilo que faz os olhos brilharem!

26/03/2025

Nem toda prisão preventiva está de acordo com a lei. No Brasil, há um uso excessivo dessa medida, que deveria ser excepcional. Mas quando é possível reverter essa decisão?

➡️ Falta de fundamentação concreta: Não basta o juiz dizer que há risco a ‘garantia da ordem pública’. Ele deve justificar com base em fatos concretos do caso.
➡️ Medidas alternativas: A lei prevê outras medidas menos gravosas, como monitoramento eletrônico e proibição de contato. Se forem suficientes, a prisão não se justifica.
➡️ Excesso de prazo: O acusado não pode ficar preso indefinidamente sem julgamento. A demora no processo pode levar à revogação da prisão.

Cada caso exige uma análise detalhada. A liberdade não é um favor, mas um direito que só pode ser restringido dentro da legalidade.

21/03/2025

Um sorriso no rosto para iniciar a sexta! 🌞✨

14/03/2025

Muita gente acredita que apenas uma condenação gera impactos na vida do acusado. Mas, na realidade, o fato de enfrentar um processo criminal já representa um fardo imenso.

Nos atendimentos, vejo de perto a angústia de quem está nessa situação. Não se trata apenas do medo de uma condenação, mas também do sentimento de injustiça ao precisar se defender de uma acusação que, muitas vezes, não condiz com a realidade.

Já se imaginou nesse cenário? Ser acusado e submetido a um julgamento sem provas concretas?

É por isso que, além do conhecimento técnico, a advocacia criminal exige empatia. Quem enfrenta um processo precisa de uma defesa que seja estratégica, atenta aos detalhes e compreenda a carga emocional envolvida. O cliente precisa ser ouvido, orientado e acompanhado de forma humanizada, sem deixar de lado a firmeza necessária para conduzir o caso com segurança.

Cada detalhe importa. Uma defesa comprometida e bem estruturada pode ser determinante para garantir um julgamento justo.

11/03/2025

Muita gente acredita que a Lei Maria da Penha só se aplica quando há agressão física. Mas, a verdade é que violência doméstica vai muito além disso.

⚠️ Violência psicológica: xingamentos, ameaças e controle excessivo são formas de violência.

💰 Violência patrimonial: impedir a vítima de trabalhar, controlar dinheiro ou destruir bens também é crime.

🗣️ Violência moral: expor a intimidade da vítima, humilhá-la publicamente ou espalhar mentiras pode gerar penalidades.

A Lei Maria da Penha protege a mulher em diversas situações, mesmo sem lesão corporal.

06/03/2025

Defesa criminal é um tema cercado por mitos. Hoje, vou esclarecer cinco deles:

❌ ‘Se precisou de um advogado criminalista é porque é culpado’
✅ Infelizmente, mesmo quem é inocente precisa de uma defesa especializada. Demonstrar a inocência também exige muita técnica e estratégia.

❌ ‘Se eu for chamado para depor, sou obrigado a responder tudo’
✅ O investigado tem o direito de permanecer em silêncio, e essa escolha não pode ser usada contra ele.

❌ ‘Se a vítima perdoar, o processo acaba’
✅ Na maioria dos crimes a vontade da vítima não é um requisito para seguir com o processo. É o Ministério Público quem vai seguir com a denúncia, às vezes, mesmo sem a vontade da vítima.

❌ ‘Todo advogado consegue atuar bem no criminal’
✅ Muito se ouve sobre o direito criminal ser muito mais afeito ao famoso ‘jeitinho’ e é aí que muitos se enganam! Direito Penal e Processo Penal tem leis próprias e atuar na área exige muito estudo e conhecimento técnico. Saber as regras do jogo faz toda a diferença no resultado do processo.

❌ ‘Só ricos conseguem se defender’
✅ O direito à defesa é garantido a todos, independentemente da condição financeira e é essencial que seja exercido plenamente.

E aí, já acreditou em algum deles?

27/02/2025

⚠ Descumprir medida protetiva também é crime! ⚠

Muitos não sabem, mas desrespeitar uma medida protetiva pode gerar prisão em flagrante e uma nova acusação criminal.

A Lei Maria da Penha prevê pena de três meses a dois anos de detenção para quem descumpre uma decisão judicial, como:
✔️ Aproximar-se da outra parte sem autorização;
✔️ Enviar mensagens ou tentar contato de qualquer forma;
✔️ Frequentar lugares proibidos pela medida.

Mesmo que a outra pessoa aceite o contato, isso não anula a medida. Enquanto a ordem judicial estiver valendo, qualquer descumprimento pode ter consequências graves.

20/02/2025

Todos os dias surgem novas formas de abordagem para prática do crime de estelionato e mesmo tendo atenção, as vezes acabamos sendo enganados e caindo em um golpe. Algumas ações são primordiais de serem tomadas nesse momento:

1° Faça um registro de ocorrência: é importante levar ao conhecimento da autoridade policial. O registro pode ser feito presencialmente ou por meio da Delegacia online.

2° Caso estejam utilizando seu contato ou seus dados informe seus familiares e amigos.

3° Analise a possibilidade de requerer uma indenização: a depender da forma como o golpe foi aplicado, é possível buscar uma indenização. Se, por exemplo, houver uma falha na obrigação de segurança do seu banco, pode ser possível buscar reaver os valores perdidos e uma indenização pelo dano moral sofrido. Essa análise precisa ser feita em cada caso!

👉 Salve este post para saber o que fazer e compartilhe com quem precisa dessa informação!

Endereço

Rua Buarque De Macedo, 4442
Carlos Barbosa, RS

Site

https://www.ferrantiebianchini.com.br/

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