Jéssica Emer Advocacia e Consultoria Jurídica

02/01/2026

09/01/2025

Atenção!

24/12/2024

Queridos clientes e amigos, desejamos um lindo e feliz Natal e que o espírito natalino transborde nossos corações 🎄🎅🏼

20/12/2024

Uma pausa necessária para retornar no próximo ano com as energias renovadas!

16/09/2024

Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao BPC-LOAS? 🤔

⚖️ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), desde que cumpram alguns requisitos.

💡 A concessão do benefício leva em consideração o grau de comprometimento causado pelo autismo, que pode variar de leve a severo, e a situação econômica da família. Cada caso é analisado de forma individual, com base na capacidade de realizar atividades diárias e na vulnerabilidade social do requerente.

‼️ Fique atento aos seus direitos! Se você ou alguém da sua família tem TEA e enfrenta dificuldades, é importante consultar um escritório de advocacia especializado para entender se o BPC-LOAS pode ser solicitado. 💬

13/09/2024

🔎 Idade para Aposentadoria após a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a idade mínima para se aposentar sofreu alterações, e é importante ficar atento às diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais:

👷‍♀️ Trabalhadores Urbanos:

Mulheres: Idade mínima de 62 anos.

Homens: Idade mínima de 65 anos.

🌾 Trabalhadores Rurais:

Mulheres: Idade mínima de 55 anos.

Homens: Idade mínima de 60 anos.

Essas mudanças impactam diretamente o planejamento da aposentadoria. Fique por dentro das regras para garantir seus direitos! ⚖️

12/09/2024

💼 Auxílio-Acidente: O Que é e Quem Tem Direito?

O auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado do INSS que sofreu algum acidente que reduziu sua capacidade de trabalho. Ele não substitui o salário, mas serve como um complemento para quem tem sequelas permanentes.

👤 Quem tem direito?

Trabalhadores com carteira assinada (inclusive domésticos), trabalhadores rurais e contribuintes individuais.

Necessário comprovar a redução da capacidade de trabalho, que será avaliada por perícia médica.

📝 Como solicitar?

O primeiro passo é organizar toda a documentação pessoal e médica e agendar o pedido no INSS. No caso de recebimento de auxílio-doença acidentário, o auxilio acidente é devido imediatamente após a alta previdenciária.

👩‍⚖️ Sabemos que cada caso é único, e entender todos os requisitos e procedimentos pode ser desafiador. Contar com um suporte especializado pode fazer toda a diferença na hora de garantir o seu direito.