C&S Advocacia e Consultoria

30/05/2016

VOCÊ SABIA?

01/12/2015

www.saberdireitoprevidenciario.com.br

30/11/2015

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Esse é o entendimento da Súmula 358 do STJ.
Conheça seus precedentes: http://scup.it/aorn


Descrição da imagem : foto das mãos de uma pessoa segurando cédulas de dinheiros. Sobre a imagem, o texto "Pensão alimentícia: cancelamento só pode ser feito por decisão judicial, com contraditório, ainda que filho tenha atingido a maioridade. Entendimento da Súmula 358/STJ".

30/11/2015

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64 também aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares, além dos profiss...

30/11/2015

Limites do Direito devem garantir autonomia privada sem ceder a moralismo

24/11/2015

Os tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro podem provocar confusão em quem acompanha o noticiário. E dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. Confira com mais detalhes as diferenças entre esses dois tipos: http://bit.ly/1GPOm23.
Descrição da imagem : Imagem de um homem segurando, com mãos algemadas, um relógio analógico tipo despertador. Descrição da ilustração: Prisão temporária e preventiva. Qual a diferença? Temporária: Prazo de cinco dias. Ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Preventiva: Sem prazo predefinido. Pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei. Facebook.com/cnj.oficial.

24/11/2015

24/11/2015

Dir. Processual Civil 23/11/2015 02:30 - Atualizado em 23/11/2015 02:30 STJ: Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente…

24/11/2015

Os moradores do Rio têm uma arma importante contra empresas que não respeitam os direitos dos consumidores. O site Carioca Vencedor...

22/11/2015

Baixe já o seu! O formato do e-book é PDF e o download é gratuito. Todos os julgados estão com o resumo da ementa e as respectivas fundamentações.

21/11/2015

Quem ajuíza várias ações sobre um mesmo terminal telefônico, ao mesmo tempo, com base em fatos similares, está tentando obter mais de uma indenização e mais honorários advocatícios com um caso só. Por isso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que aplic...