30/12/2024
O número de ações trabalhistas no Brasil registrou um aumento de 15% neste ano, após uma tendência de queda desde a implementação da reforma trabalhista em 2017. O crescimento no número de ações ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, invalidou um trecho da reforma que determinava que o perdedor de uma ação trabalhista deveria pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais da parte ganhadora, mesmo se fosse beneficiário da Justiça gratuita. Com a decisão do STF, beneficiários da Justiça gratuita não precisam mais pagar os honorários da parte vencedora — a não ser que o credor demonstre que a outra parte já pode pagar os honorários (isto é, deixou de fazer jus à gratuidade).
Em entrevista ao programa Estúdio 360, da TV Capixaba/Band, comentei sobre as implicações da decisão e as mudanças importantes no cenário das ações trabalhistas. Aperte o play e confira um trecho da entrevista. O vídeo completo você confere no canal do YouTube do programa Estúdio 360!