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Edilamara Rangel Advocacia

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Brasil
Cariacica, ES
Edilamara Rangel Advocacia

O escritório de advocacia Edilamara Rangel Gomes atua nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária e com Indenizações.

19/01/2026

Mesmo sem testemunhas, um acidente ocorrido durante o trabalho pode ser considerado acidente de trabalho, desde que seja possível comprovar o nexo entre o evento e a atividade exercida.

Laudos médicos, exames e registros hospitalares são fundamentais para demonstrar a relação entre a lesão e o trabalho realizado. Essa documentação é essencial para que o INSS reconheça o direito ao auxílio-doença acidentário ou ao auxílio-acidente.
Se houver negativa do benefício, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Buscar orientação de um advogado especializado garante que todos os direitos sejam preservados e que o trabalhador não seja prejudicado por falta de testemunhas.

16/01/2026

O retorno ao trabalho sem plena recuperação pode trazer consequências sérias à saúde e comprometer a capacidade de realizar suas funções.
O trabalhador deve sempre exigir avaliação médica adequada antes de retomar suas atividades.

Uma nova perícia pode resultar em afastamento adicional, ajustes de função ou até alterações no benefício, garantindo que você não seja prejudicado.

Contar com orientação jurídica especializada é essencial para assegurar que seus direitos e sua saúde sejam plenamente protegidos.

14/01/2026

Alguns segurados recebem notificações informando que o auxílio-acidente ou auxílio-doença foi “reclassificado” como benefício comum. Essa alteração pode parecer burocrática, mas pode impactar diretamente seus direitos, incluindo estabilidade no emprego e continuidade do recebimento do valor correto.

É fundamental conferir seu extrato e identificar se houve mudança de classificação. Se constatada reclassificação indevida, é possível questionar administrativamente ou judicialmente, garantindo que o benefício seja restabelecido corretamente.

Procurar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para não perder direitos importantes e assegurar a proteção legal completa.

12/01/2026

Muitos acreditam que a estabilidade após acidente de trabalho vale apenas para funcionários diretos da empresa. Isso não é verdade.

Terceirizados que se afastam por mais de 15 dias com auxílio-doença acidentário também têm direito à estabilidade provisória no emprego ao retornar. Essa proteção garante que o trabalhador não seja demitido injustamente durante o período de recuperação.

É essencial que o trabalhador registre corretamente o afastamento e reúna documentação médica para comprovar o direito.

Se houver negativa ou tentativa de desligamento irregular, a orientação de um advogado especializado pode assegurar a reintegração ou indenização correspondente, preservando todos os direitos legais.

09/01/2026

O auxílio-acidente é mais do que um benefício temporário: ele reconhece a limitação que uma sequela provocou na sua capacidade de trabalho e também impacta diretamente no cálculo da aposentadoria.

Ao integrar a média salarial utilizada pelo INSS, esse benefício pode elevar o valor final da sua aposentadoria, garantindo que você seja justamente compensado pelo período em que a sequela afetou sua vida profissional.

É fundamental conhecer seus direitos e garantir que o INSS computa corretamente todos os valores que lhe são devidos. Caso haja dúvidas ou divergências, buscar orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, assegurando que você não seja prejudicado e que receba cada direito de forma completa.

07/01/2026

O acidente de trajeto é uma situação comum, mas muitos trabalhadores não sabem que ele é protegido pela legislação previdenciária.

Mesmo fora do ambiente da empresa, se o acidente ocorrer no deslocamento habitual entre casa e trabalho, você tem direito aos benefícios relacionados a acidentes de trabalho.

Para garantir o reconhecimento, reúna provas, laudos médicos e testemunhas, e não hesite em buscar orientação jurídica. Isso assegura que todos os direitos previdenciários e trabalhistas sejam preservados, evitando perdas indevidas.

05/01/2026

É inaceitável que, mesmo após quitar um empréstimo, instituições continuem cobrando valores já pagos. Essa prática não apenas desrespeita o consumidor, como também fere a legislação de proteção ao crédito.

O Código de Defesa do Consumidor garante que cobranças indevidas devem ser restituídas em dobro, e que o consumidor tem direito a ter a cobrança interrompida imediatamente.

Se você enfrenta essa situação, é essencial agir com rapidez: reúna comprovantes, contratos e extratos, e busque a orientação de um advogado especializado. Essa medida protege seu direito de receber de volta cada valor que foi cobrado indevidamente e impede que a prática se repita.

Não se intimide diante de bancos ou financeiras: a lei está do seu lado e seus direitos precisam ser respeitados.

02/01/2026

Se o banco apresentar um contrato com assinatura digital que você não reconhece, isso pode configurar fraude e tornar a cobrança inválida.

O Código de Defesa do Consumidor garante que a instituição financeira deve comprovar a autenticidade de qualquer contrato que exija sua responsabilidade de pagamento.

Sem comprovação, o consumidor não pode ser obrigado a arcar com valores indevidos.
Em casos de fraude, é possível impugnar a cobrança, revisar o contrato e até buscar devolução de valores pagos.

Procurar um advogado especializado em direito bancário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a situação seja resolvida de forma segura.

29/12/2025

Alguns segurados têm benefícios negados simplesmente porque o INSS não realizou a perícia médica ou atrasou a análise.

De acordo com a Lei 8.213/91, a perícia é necessária para constatar a incapacidade, mas a ausência ou demora não impede que o trabalhador busque seus direitos.
É possível apresentar recursos administrativos ou ajuizar ação judicial para garantir a concessão do benefício.

Documentos médicos, exames e laudos são fundamentais para comprovar a incapacidade e fundamentar o pedido.
Não aceite a negativa como definitiva. A orientação de um advogado especializado pode ser decisiva para garantir que o benefício seja concedido corretamente.

26/12/2025

A legislação previdenciária assegura estabilidade de 12 meses ao trabalhador afastado por acidente de trabalho, protegendo-o contra demissões injustas durante a recuperação.

Caso a empresa descumpra essa proteção, é possível buscar reparação judicial, seja por reintegração ou indenização.

Procurar um advogado especializado ajuda a garantir que todos os direitos do trabalhador sejam preservados e que a compensação devida seja recebida.

22/12/2025

Mesmo lesões consideradas comuns no dia-a- dia de trabalho, como problemas no punho, joelho ou coluna, podem gerar direito ao auxílio-acidente quando deixam redução permanente da capacidade de trabalho.

De acordo com a Lei 8.213/91, o benefício é devido mesmo que a incapacidade não seja total, desde que comprovada por laudos médicos e exames detalhados.

O auxílio-acidente funciona como uma indenização pelo comprometimento funcional, sendo pago de forma contínua até a aposentadoria ou falecimento do segurado.

Se você sofreu alguma lesão que afeta suas atividades laborais, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir o reconhecimento do direito e o recebimento correto do benefício.

19/12/2025

Muitos trabalhadores acreditam que, ao encerrar o auxílio-doença, o vínculo com o INSS termina. Mas quando a doença ou o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, é possível receber o auxílio-acidente, conforme o art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Esse benefício funciona como uma compensação pela limitação que ficou após o tratamento. Ele é pago de forma contínua até a aposentadoria, e o valor é calculado sobre o salário de contribuição.
Importante: a sequela não precisa ser grave — basta que cause qualquer diminuição na capacidade laboral.

Por isso, mesmo após o fim do afastamento, se você ainda sente limitações físicas ou funcionais, é essencial procurar orientação jurídica para avaliar o direito ao auxílio-acidente e garantir que nenhum benefício seja perdido.

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