07/05/2024
Já ouviu falar que pessoas com deficiência ou idosas podem receber um salário mínimo mensal através do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, BPC, como é chamado, é um benefício do governo pago mensalmente o valor de um salário mínimo a pessoas que se encaixem nos criterios de situação de vulnerabilidade social, seja devido a sua renda ou alguma deficiência.
O BPC é diferente da aposentadoria, pois é concedido inclusive para quem nunca contribuiu.
Outra diferença da aposentadoria é que o BPC não paga décimo terceiro nem pensão por morte.
O BPC é dividido em dois tipos, um para cada grupo:
• Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial impossibilitados de uma vida independente.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Vale lembrar que atualmente o BPC é exclusivo para pessoas que não exerçam atividade remunerada. Caso seja identificada tal atividade, o benefício será suspenso – isso também vale se o beneficiário for Microempreendedor Individual (MEI).
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