25/11/2025
🚨 TRF1 reconhece erro do INSS e garante aposentadoria urbana desde o primeiro requerimento
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o INSS errou ao indeferir um pedido de aposentadoria por idade urbana, após exigir, de forma indevida, uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para um vínculo que era celetista e já constava na CTPS e no CNIS.
O Tribunal entendeu que o segurado já preenchia todos os requisitos no primeiro pedido (16/02/2019) e determinou:
✅ Retroação da Data de Início do Benefício (DIB)
✅ Pagamento dos valores atrasados
✅ Recalculo da renda mensal inicial
✅ Condenação do INSS em honorários advocatícios
➡️ Se você teve o benefício negado por exigência indevida ou erro do INSS, a via judicial pode ser uma solução, mas cada caso deve ser analisado individualmente.
📲 Entre em contato para uma análise técnica do seu caso.