Mafra Advocacia e Assessoria Jurídica

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Administrativo.

09/07/2026

Você comprou um imóvel, pagou tudo e acha que está seguro?

Se ele ainda continua registrado em nome do antigo proprietário, existem riscos que muita gente desconhece.

A regularização não protege apenas um documento. Ela protege o seu patrimônio.

Agora me conta nos comentários: seu imóvel já está registrado no seu nome ou ainda está apenas no contrato?


10/06/2026

Quando o assunto é imóvel, muita gente assina primeiro e lê depois.

O problema é que, quando surgem dúvidas sobre atraso na obra, distrato, taxas inesperadas ou problemas na documentação, encontrar a solução pode ser bem mais difícil do que encontrar a aba certa no navegador.

Analise o contrato antes de assinar. É muito mais barato do que corrigir o problema depois.

08/06/2026

A semana não vai mudar porque você virou a página do calendário. Ela muda quando você decide agir diferente.
Muitas pessoas adiam a regularização do imóvel, a escritura, o inventário ou a solução de problemas relacionados ao lote adquirido. Enquanto isso, os riscos aumentam: dificuldade para vender, financiar, transferir para os herdeiros ou até mesmo discutir seus direitos judicialmente.
No Direito Imobiliário, esperar raramente resolve. A segurança jurídica começa quando você toma a decisão de enfrentar o problema e buscar a solução adequada.
Se você possui um imóvel sem escritura, enfrenta problemas com loteamento, precisa regularizar uma propriedade ou deseja entender seus direitos em uma compra e venda imobiliária, este pode ser o momento de agir.
Qual é a principal dúvida que você tem sobre o seu imóvel hoje?
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28/05/2026

O STJ está discutindo uma mudança que pode impactar diretamente ações contra construtoras, loteadoras e incorporadoras. ( E as relações de consumo em geral)

A grande pergunta é:

Antes de entrar na Justiça, o consumidor precisará provar que tentou resolver o problema diretamente com a empresa?

Parece um detalhe técnico. Não é.

Isso pode mudar ações envolvendo:

• distrato imobiliário
• atraso de obra
• vícios construtivos
• retenção de valores
• cobranças indevidas

Mas existe um ponto que pouca gente percebeu:

Se o STJ exigir tentativa extrajudicial prévia, as empresas também precisarão demonstrar que possuem canais reais e eficientes de atendimento.

Atendimento de fachada, resposta genérica e ausência de protocolo podem se tornar um problema sério dentro do próprio processo judicial.

Na prática, guardar conversas, e mails, notificações e protocolos pode passar a ser ainda mais importante daqui para frente.

O processo pode começar muito antes da petição inicial.

O STJ acabou de mudar a lógica do Airbnb em condomínios residenciais.Até então, prevalecia a ideia de que o condomínio p...
21/05/2026

O STJ acabou de mudar a lógica do Airbnb em condomínios residenciais.

Até então, prevalecia a ideia de que o condomínio precisava proibir expressamente locações por plataformas como Airbnb.

Agora, a lógica foi invertida.

O STJ entendeu que a exploração frequente e profissionalizada de imóveis por curta temporada pode descaracterizar a finalidade residencial do condomínio, aproximando a atividade de um modelo de hospedagem comercial.

Na prática, funciona assim:

• Condomínio residencial não autoriza automaticamente Airbnb
• Para permitir esse tipo de uso, passa a ser necessária aprovação de 2/3 dos condôminos em assembleia
• Sem aprovação formal, o uso pode ser considerado irregular

E aqui está o ponto estratégico que muita gente ignorou nos últimos anos:

Comprar imóvel para renda de curta temporada sem analisar a convenção condominial virou uma operação de risco.

Quem já explora o imóvel dessa forma sem autorização pode enfrentar:

• multas
• proibição judicial
• conflitos condominiais
• perda da viabilidade econômica do investimento

O mercado tratou Airbnb como renda passiva simples.

O STJ sinalizou outra leitura: exploração econômica recorrente dentro de condomínio residencial pode exigir controle coletivo.

REsp 2.121.055
STJ • Julgamento em 07/05/2026

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