Lucas Carlos - Advocacia e Consultoria Jurídica

25/03/2026

Foi demitido e nunca teve carteira assinada? Mesmo sem registro, a lei protege você!

👉 Você pode ter direito a:
✅ Aviso prévio
✅ Saldo de salário
✅ FGTS
✅ Férias + 1/3
✅ 13º salário
✅ Multa e outros direitos

⚖️ Não deixe seus direitos para trás.

Fale com um advogado da sua confiança e descubra quais são os seus direitos.

25/03/2026

18/03/2026

O Direito não socorre quem dorme. Quando você não luta pelo seu direito, alguém se beneficia disso. ⚖️

28/02/2024

Em caso de desemprego ou constituição de nova família, com nascimento de outros filhos, é necessário ajuizar uma ação revisional da pensão, para que os valores pagos sejam readequados à nova condição financeira e realidade vivenciada por aquele que paga a pensão.

Se você se encontra em uma dessas situações, procure um profissional da sua confiança.

09/02/2024

CLT: Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

08/02/2024

Conforme enunciado da Súmula 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraude e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

⚖️Assim, em caso de fraude/golpe bancário, a vítima pode ter os seguintes direitos:

✅ Cancelamento do contrato/empréstimo não solicitado;

✅ Restituição dos valores desviados da contra ou descontados indevidamente do salário;

✅ Indenização por danos morais.

14/05/2020

A OAB Minas enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo providências e imediata retirada da veiculação no site e das mídias sociais da divulgação de oferecimento, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do serviço de divórcio consensual, por meio do setor pré-processual sem a necessidade da presença de advogado para realização do procedimento.
O documento, assinado pelo presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, também conta com o pedido da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
A Seccional Mineira acredita que tal divulgação está violando as prerrogativas profissionais da classe, mas também prejudicando os jurisdicionados que tem o direito constitucional de assistência e de orientação jurídica.

A OAB Minas enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo providências e imediata retirada da veiculação no site e das mídias sociais da divulgação de oferecimento, pelo Centro Judiciár

08/05/2020

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020.

Já os prazos dos processos virtuais foram retomados na segunda-feira (4/5) e não foram suspensos ou interrompidos pela nova Resolução. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova."

➡️ https://www.cnj.jus.br/prazos-de-processos-fisicos-ficam-suspensos-ate-31-de-maio/