Advogado Jefferson de souza mendes

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Caratinga, MG
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Advogado atuante em Caratinga e região.Pós graduado em direito e processo do trabalho, direito da família e sucessões, processo civil, direito do consumidor, previdenciário, e docência no ensino superior...

18/08/2026

09/08/2026

Ser pai é ser pai....

09/08/2026

Deus abençoe todos os pais.

03/08/2026

Caratinga-MG

30/07/2026

Trata-se da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprovou o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Essa norma, que estabelece os critérios para o adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta, entrou em vigor no dia 3 de abril de 2026.

A nova regulamentação consolidou o entendimento sobre o direito ao adicional de 30% sobre o salário-base para os trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas como ferramenta de trabalho. A norma também detalha de forma mais objetiva as situações que não geram o direito ao adicional, como o uso eventual ou o trajeto residência-trabalho-residência, buscando reduzir o espaço para controvérsias judiciais que existiam anteriormente.

Endereço

Rua Jose Belegard 134. Morro Caratinga. . . Tel(33) 987069160. . Sentido Batalhão De Polícia. . .
Caratinga, MG
35300167

Telefone

+5533987069160

Site

https://advjeffersonmendes.wixsite.com/advogadojeffersonc-1

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