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Esta aqui mais uma prova de que a justiça pode sim contribuir com a sociedade, fazendo valer os direitos do consumidor.h...
24/07/2016

Esta aqui mais uma prova de que a justiça pode sim contribuir com a sociedade, fazendo valer os direitos do consumidor.

http://marcojean.jusbrasil.com.br/noticias/365179976/justica-concede-reducao-de-imposto-que-incide-sobre-tarifa-da-conta-de-luz?ref=news_feed

Economia pode chegar a 30% dependendo do valor do consumo. Decisão não é coletiva e beneficiou alguns de consumidores de Santos.. Pelo menos dez moradores de Santos, no litoral de São Paulo, conseguiram, na Justiça, uma redução do imposto que incide sobre a tarifa da conta de luz. A economia pode ch...

23/06/2016

Tese foi fixada na 2ª seção do STJ a partir do voto do ministro Salomão.

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