13/08/2021
Mais um golpe no trabalhador
O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e agora segue para apreciação do Senado.
Minirreforma trabalhista, aprovada na câmara dos deputados, e que segue para aprovação no senado, traz importantes mudanças para empregados e empregadores. A principal delas é a possibilidade de trabalho sem direito a férias, 13º e FGTS e também a contratação sem carteira assinada.
Confira as principais mudanças
- cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
- cria modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
- cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens, e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
- restringe o acesso à Justiça gratuita, em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
