Antônio Valente Jr. - Advogados

13/08/2026

Ninguém viu o acidente. Isso significa que não é possível provar o que aconteceu?

Especialmente para quem trabalha em atividades externas, como entregas e rotas, um acidente pode acontecer sem qualquer testemunha por perto.

Mas testemunhas não são a única forma de comprovação.

No novo artigo do blog, explicamos quais registros e documentos podem ajudar a demonstrar a ocorrência de um acidente de trabalho mesmo quando ninguém presenciou o fato.

📖 Leia o artigo completo no blog.
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11/08/2026

A advocacia vai muito além de processos, petições e tribunais.

Ela começa quando alguém precisa ser ouvido. Quando um direito precisa ser reconhecido. Quando existe uma injustiça que não pode simplesmente ser ignorada.

Para nós, exercer a advocacia é assumir a responsabilidade de orientar, defender e representar pessoas em momentos que muitas vezes são decisivos em suas vidas.

É estudar constantemente, conhecer a realidade de quem representamos e compreender que, por trás de cada processo, existem pessoas, famílias, empresas, trajetórias e expectativas.

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que escolheram fazer do Direito um instrumento de justiça, equilíbrio e transformação.

E renovamos diariamente o compromisso que orienta o nosso trabalho:

conhecimento para orientar, experiência para defender e compromisso para fazer valer direitos.

Parabéns a todos os advogados e advogadas! ⚖️

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07/08/2026

05/08/2026

Hoje é o Dia Nacional da Saúde.

A data convida à reflexão sobre a importância da prevenção, do acesso aos serviços de saúde e da adoção de hábitos que promovam qualidade de vida.

Mas falar em saúde também é falar em direitos.

Um ambiente de trabalho seguro, jornadas compatíveis, pausas para descanso, equipamentos de proteção e respeito à saúde física e mental dos trabalhadores são fundamentais para a preservação da dignidade e da qualidade de vida.

A prevenção de doenças e acidentes beneficia não ap***s o trabalhador, mas toda a sociedade.

Que este dia sirva de incentivo para cuidar da saúde, realizar exames preventivos, manter hábitos saudáveis e conhecer os direitos que garantem condições dignas de trabalho.

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04/08/2026

Nem todo boleto vencido gera multa.

Se a data de vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, a legislação determina que o pagamento pode ser realizado no primeiro dia útil seguinte, sem a incidência de multa ou juros por atraso.

Essa regra existe porque, em muitos casos, não há expediente bancário ou meios regulares para a quitação da obrigação na data originalmente prevista.

Importante: essa regra vale quando o vencimento coincide com um dia sem expediente bancário. Se o pagamento for feito após o primeiro dia útil seguinte, poderão ser cobrados os encargos previstos.

Conhecer a legislação é a melhor forma de evitar cobranças indevidas e proteger seus direitos.

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03/08/2026

A Constituição Federal garante que a residência é um espaço inviolável, protegendo a privacidade e a liberdade de cada cidadão. Isso significa que, em regra, ninguém pode entrar em sua casa sem sua autorização.

Mas essa proteção possui exceções previstas em lei.

A entrada pode ocorrer:
✔️ Com o consentimento do morador;
✔️ Em caso de flagrante delito;
✔️ Para prestar socorro;
✔️ Em situação de desastre;
✔️ Por determinação judicial, durante o dia.

Conhecer esses direitos é fundamental para saber quando uma atuação é legítima e quando pode haver abuso de autoridade.

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30/07/2026

Com a Lei nº 14.071/2020, o tratamento dado aos crimes de trânsito praticados por motoristas embriagados tornou-se mais rigoroso.

Nos casos em que a condução sob influência de álcool ou outra substância psicoativa resultar em lesão corporal grave ou gravíssima ou homicídio, a legislação prevê que a pena de reclusão não poderá ser substituída por p***s restritivas de direitos, reforçando a responsabilização penal do condutor.

A mudança busca aumentar a proteção à vida e à segurança no trânsito, deixando claro que dirigir alcoolizado não representa ap***s uma infração administrativa, mas pode configurar um crime com consequências severas quando coloca outras pessoas em risco.

A prevenção continua sendo a melhor escolha.

Se for beber, não dirija. Utilize transporte por aplicativo, táxi, motorista da rodada ou outro meio seguro para voltar para casa.

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28/07/2026

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atendimento gratuito e universal à população. Por isso, nenhum servidor público ou terceiro pode exigir qualquer pagamento para antecipar consultas, liberar exames ou realizar procedimentos.

Dependendo da situação, essa prática pode configurar crime de concussão, quando a cobrança é feita por um agente público que se aproveita da função, ou estelionato, quando praticada por terceiros que utilizam fraude para obter vantagem indevida.

Se alguém solicitar dinheiro para agendar ou realizar um atendimento pelo SUS:

✅ Não efetue o pagamento;
✅ Guarde mensagens, comprovantes e outras evidências;
✅ Denuncie pelo Disque Saúde 136 ou aos órgãos competentes.

A informação é uma das principais ferramentas para combater fraudes e garantir que os direitos da população sejam respeitados.

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