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Liberdade de expressão não é autorização para discriminar.A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pod...
16/09/2026

Liberdade de expressão não é autorização para discriminar.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada como justificativa para práticas de preconceito, discriminação ou incitação ao ódio.

A Lei nº 7.716/1989, em seu art. 20, estabelece que é crime:

Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A proteção da dignidade humana e o respeito às diferenças são deveres de todos — inclusive no ambiente de trabalho, nas redes sociais e nos espaços públicos.

Opiniões podem ser diferentes. Direitos fundamentais devem ser respeitados.

Compartilhe esta informação e ajude a combater o preconceito.

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10/09/2026

Cobrar produtividade faz parte do trabalho. Mas existe um limite.

Metas, prazos e cobrança por resultados podem fazer parte da rotina profissional. O problema começa quando a pressão ultrapassa os limites razoáveis e passa a comprometer a saúde, a segurança ou a dignidade do(a) trabalhador(a).

Quando uma meta deixa de ser apenas uma ferramenta de organização e passa a gerar medo, humilhação, adoecimento ou pressão excessiva, é importante entender onde termina a cobrança legítima e começa o abuso.

No novo artigo do blog, explicamos quais situações merecem atenção e o que o(a) trabalhador(a) precisa observar.

🔗 Leia o artigo completo no blog.

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Uma perda inesperada e dolorida.Parceiro desde os idos de 2002, o querido Zacarias Xavier (gostava de ser chamado de Tio...
09/09/2026

Uma perda inesperada e dolorida.

Parceiro desde os idos de 2002, o querido Zacarias Xavier (gostava de ser chamado de Tio Bell) era do tipo que fazia amizades por onde quer que ele fosse. Certa vez, Dona Jodite disse que encontrou um rapaz com roupa do Correio (que ela não conhecia), e ela comentou: "meu filho trabalhou lá por 10 anos". Eles começaram a conversar, acabaram descobrindo quem eu era... e, no final, tornaram-se amigos...

Presto aqui uma singela homenagem ao grande e querido Tio Bell. Sua voz alta e rouca e o seu coração imenso não serão esquecidos jamais...

Descanse em paz.

Nem toda deficiência pode ser percebida à primeira vista.O cordão de girassol é um símbolo utilizado para identificar pe...
09/09/2026

Nem toda deficiência pode ser percebida à primeira vista.

O cordão de girassol é um símbolo utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, ou seja, condições que nem sempre são imediatamente perceptíveis.

Seu uso pode ajudar a comunicar que a pessoa pode precisar de mais compreensão, suporte ou atendimento diferenciado, evitando julgamentos e situações constrangedoras.

É importante lembrar: o uso do cordão é opcional. A pessoa não deve ser obrigada a utilizá-lo para ter seus direitos reconhecidos.

Entre os exemplos de condições que podem ser sinalizadas estão o transtorno do espectro autista e outras deficiências ou condições não aparentes.

Acessibilidade não é apenas adaptar espaços. É também aprender a respeitar necessidades que nem sempre são visíveis.

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Vai tirar a primeira CNH? Fique atento a essa exigência.A legislação passou a exigir a comprovação de resultado negativo...
08/09/2026

Vai tirar a primeira CNH? Fique atento a essa exigência.

A legislação passou a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, que abrangem, respectivamente, motocicletas e carros.

A regra está prevista no art. 148-A, §10, do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 15.153/2025. A exigência foi objeto de veto presidencial, mas o Congresso Nacional rejeitou o veto, e a alteração foi promulgada em dezembro de 2025.

Importante: essa regra se refere à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.

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Estar bem orientado juridicamente faz toda a diferença: seja para prevenir problemas, tomar decisões mais seguras ou agi...
05/09/2026

Estar bem orientado juridicamente faz toda a diferença: seja para prevenir problemas, tomar decisões mais seguras ou agir com estratégia diante de um conflito.

Nosso escritório atua de forma completa, com olhar técnico e responsável nas áreas de:

* Direito do Servidor Público
* Direito do Trabalho
* Direito Processual Civil
* Direito Empresarial
* Direito Criminal

Mais do que atuar em processos, nosso compromisso é com a defesa dos seus direitos e a clareza nas suas decisões.
Porque, no fim, quem entende seus direitos, se posiciona melhor diante de qualquer situação.

Siga nossa página e tenha acesso a conteúdos que realmente fazem diferença no seu dia a dia.

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Você sabia que o atendimento prioritário vai além das filas destinadas a idosos e gestantes?A legislação brasileira gara...
03/09/2026

Você sabia que o atendimento prioritário vai além das filas destinadas a idosos e gestantes?

A legislação brasileira garante atendimento prioritário a diferentes grupos, incluindo pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e doadores de sangue.

No caso dos doadores de sangue, existe uma regra específica: é necessário apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias, e a prioridade ocorre após os demais beneficiários previstos na legislação.

A ampliação desses direitos busca garantir mais acessibilidade, respeito e dignidade no atendimento ao público.

Base legal: Lei nº 10.048/2000, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.626/2023.

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Idade não pode ser motivo para discriminação no plano de saúde.O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é vedada a disc...
01/09/2026

Idade não pode ser motivo para discriminação no plano de saúde.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Isso não significa, porém, que todo e qualquer reajuste depois dos 60 anos seja automaticamente ilegal. É necessário analisar o motivo do aumento, as regras do contrato, a data da contratação e a legislação aplicável.

Recebeu um aumento expressivo na mensalidade? Antes de concluir que o reajuste é válido, vale verificar como ele foi calculado e qual foi a justificativa apresentada pela operadora.

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O casamento acabou. Mas e o patrimônio construído ao longo da relação?No divórcio, a divisão dos bens não segue uma únic...
28/08/2026

O casamento acabou. Mas e o patrimônio construído ao longo da relação?

No divórcio, a divisão dos bens não segue uma única regra para todos os casais. A forma como o patrimônio será partilhado depende, principalmente, do regime de bens adotado no casamento e das particularidades de cada bem.

Na comunhão parcial, por exemplo, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, ainda que estejam registrados apenas em nome de um dos cônjuges. Já outros regimes, como a comunhão universal e a separação de bens, possuem regras próprias.

Além disso, existem bens que podem não integrar a partilha, conforme sua origem e as circunstâncias do caso.

Por isso, divórcio não significa simplesmente “dividir tudo pela metade”. É necessário analisar qual regime foi adotado, quando e como cada bem foi adquirido e se existem exceções previstas em lei.

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27/08/2026

Conhecer seus direitos não significa procurar conflito. Significa saber onde estão os limites.

Jornada, horas extras, acidentes, segurança, estabilidade, assédio… Muitas situações só passam a ser questionadas quando o(a) trabalhador(a) descobre que aquilo que parecia “normal” pode não estar correto.

No novo artigo do blog, mostramos por que informação também é uma forma de proteção e como conhecer seus direitos pode transformar sua relação com o trabalho.

📖 Leia o artigo completo no blog.
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