Alves e Araújo Advogados

Alves e Araújo Advogados Escritório de Advocacia

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27/02/2018

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26/02/2018

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⚠ ATENÇÃO ⚠A Lei 13.466/2017, estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial.
05/02/2018

⚠ ATENÇÃO ⚠
A Lei 13.466/2017, estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial.


⚠ DIREITO DE ARREPENDIMENTO ⚠Comprou e não quer mais? Você pode devolver seu produto em até sete dias após o recebimento...
31/01/2018

⚠ DIREITO DE ARREPENDIMENTO ⚠
Comprou e não quer mais? Você pode devolver seu produto em até sete dias após o recebimento. Isso vale para as compras pela internet, por telefone, em domicílio ou por qualquer outro meio que não seja a compra feita na loja física.


🔫 ROUBO DE ENCOMENDA 📦Ao fazer compra pela internet e pagar o frete, como, por exemplo, o Sedex, você já paga um seguro ...
30/01/2018

🔫 ROUBO DE ENCOMENDA 📦
Ao fazer compra pela internet e pagar o frete, como, por exemplo, o Sedex, você já paga um seguro embutido no valor. Esse seguro depende do serviço e é de valor baixo. Caso o objeto enviado valha mais, você pode contratar, no ato da postagem, o seguro do valor declarado.


⚠ FIQUEM ATENTOS ⚠Exigir que um trabalhador apresente certidão de antecedentes criminais de forma discriminatória ou sem...
29/01/2018

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Exigir que um trabalhador apresente certidão de antecedentes criminais de forma discriminatória ou sem que haja justificativa específica antes da contratação: para o Tribunal Superior do Trabalho - TST, isso é uma violação de direitos e caracteriza dano moral passível de indenização. A exigência só é considerada legítima em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manuseio de armas e substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de cargas.


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26/01/2018

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