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Fernandez Pollito Advocacia

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⚖️ Especialistas em Direito Previdenciário, Trabalhista, Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Atendimento humanizado, estratégia jurídica e compromisso com resultados. 📍Caraguatatuba | São José dos Campos

01/09/2026

⚖️ JUSTIÇA FEITA. DIREITO RECONHECIDO.
Uma negativa administrativa não encerra a história de quem tem um direito.
Neste caso, nossa cliente teve o pedido de pensão por morte estadual indeferido pela SPPREV, sob o argumento de que os benefícios não poderiam ser acumulados.
Mas havia uma questão jurídica que precisava ser analisada com profundidade.
📚 Estudamos o caso.
🔎 Analisamos a legislação e a jurisprudência.
⚖️ Questionamos a fundamentação administrativa.
📑 Produzimos a prova necessária.
E o resultado veio:
SENTENÇA PROCEDENTE.
A Justiça reconheceu a nulidade do indeferimento administrativo e o direito da nossa cliente à pensão por morte estadual, determinando a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas.
Mais do que uma vitória processual, é a confirmação de algo em que acreditamos:
quando existe um direito, ele merece ser defendido com técnica, estratégia e perseverança.
Cada processo tem uma história.
Cada cliente tem uma realidade.
E cada direito merece uma defesa à altura.
Fernandez Pollito Sociedade de Advocacia
Atendimento humano. Estudo técnico. Defesa estratégica. Resultados concretos.
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27/08/2026

⚖️ O INSS NEGOU. NOSSA CLIENTE NÃO DESISTIU. E A JUSTIÇA HOMOLOGOU O ACORDO.
Quando um benefício é negado pelo INSS, muita gente simplesmente aceita a decisão e acredita que não há mais nada a fazer.
Mas uma negativa administrativa não é necessariamente o fim da história.
Neste caso, nossa cliente precisou buscar o Judiciário para discutir a concessão do benefício.
Durante o processo, o próprio INSS apresentou uma proposta de acordo.
A proposta foi aceita pela cliente e, posteriormente, homologada pela Justiça Federal.
📌 E o resultado?
✅ Acordo homologado judicialmente;
✅ Benefício deverá ser implantado pelo INSS;
✅ Prazo determinado de 45 dias úteis para implantação;
✅ Valores atrasados deverão ser calculados e pagos conforme os termos do acordo;
✅ Processo encerrado com resolução do mérito.
Isso demonstra algo que sempre orientamos nossos clientes:
NÃO SE CONFORME AUTOMATICAMENTE COM UMA NEGATIVA DO INSS.
Cada caso possui uma história, documentos, circunstâncias e fundamentos próprios.
E quando existe um direito que merece ser discutido, uma análise previdenciária estratégica pode fazer toda a diferença.
Não se trata de prometer resultado.
Trata-se de conhecer profundamente o caso, identificar o caminho jurídico adequado e defender o direito do cliente até onde for necessário.
⚖️ Fernandez Pollito Sociedade de Advocacia
Direito Previdenciário | Análise técnica | Estratégia | Defesa de direitos
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Seu benefício foi negado? Antes de desistir, entenda os motivos e saiba quais caminhos jurídicos podem existir para o seu caso.
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25/08/2026

⚖️ QUANDO A JUSTIÇA RECONHECE AQUILO QUE A FAMÍLIA VIVEU NA PRÁTICA

Após o falecimento do filho, uma mãe buscou na Justiça um direito que o INSS havia negado: **a pensão por morte**.

O motivo da negativa? A suposta ausência de comprovação da **dependência econômica**.

Mas a realidade daquela família estava documentada.

📄 Comprovantes de residência, documentos e **prova testemunhal** demonstraram que mãe e filho viviam juntos e que era o filho quem arcava com despesas essenciais da casa, como aluguel, água e energia.

O conjunto das provas foi decisivo.

✅ A Justiça reconheceu a dependência econômica.
✅ Reconheceu o direito à pensão por morte.
✅ O benefício foi concedido **desde a data do falecimento, em 04/04/2025**.
✅ Também foram reconhecidas as parcelas vencidas.

Mais do que uma decisão favorável, esse caso mostra algo importante:

**Quando um benefício é negado pelo INSS, isso não significa que o direito deixou de existir.**

Cada história previdenciária precisa ser analisada individualmente. Documentos, testemunhos e as circunstâncias concretas da família podem fazer toda a diferença na demonstração do direito.

Na **Fernandez Pollito Sociedade de Advocacia**, trabalhamos para transformar a realidade dos fatos em uma defesa técnica e consistente dos direitos dos nossos clientes.

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**Seu direito merece ser analisado com seriedade, estratégia e conhecimento.**

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24/08/2026

⚖️ VOCÊ TRABALHOU NA POLÍCIA MILITAR E ESTÁ PLANEJANDO SUA APOSENTADORIA?

Atenção: nem todo tempo que consta em uma CTC necessariamente foi utilizado no RPPS.

Em um caso recente, nosso cliente teve o pedido de aposentadoria por idade negado, porque o INSS entendeu que todo o período certificado pela Polícia Militar já teria sido utilizado no Regime Próprio.

Mas havia um detalhe fundamental: parte daquele tempo não havia sido aproveitada no RPPS.

📄 A partir de documento oficial emitido pela própria Polícia Militar, foi possível demonstrar quais períodos haviam sido efetivamente utilizados e identificar o tempo remanescente.

E esse tempo não utilizado não pode simplesmente ser ignorado.

⚖️ A legislação previdenciária impede a contagem em duplicidade, mas isso não significa que o segurado perca o direito de aproveitar períodos que não foram utilizados em outro regime.

No caso analisado, a discussão chegou à Turma Recursal, que reconheceu a possibilidade de aproveitamento do tempo remanescente para fins de aposentadoria.

💡 Essa é a importância de uma análise previdenciária cuidadosa: muitas vezes, o problema não está na falta de tempo, mas na forma como esse tempo foi registrado, utilizado ou interpretado.

Se você trabalhou na Polícia Militar, possui CTC ou teve períodos de contribuição em diferentes regimes previdenciários, vale a pena conferir se todo o seu histórico foi corretamente aproveitado.

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Seu tempo de contribuição tem valor. Não deixe períodos previdenciários serem perdidos por falta de uma análise adequada.

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23/08/2026

🚨 **NOVA LEI SECA: VOCÊ SABE O QUE PODE ACONTECER SE O TESTE DETECTAR THC?**

A legislação de trânsito está mudando e o tema merece atenção — especialmente para quem utiliza medicamentos à base de cannabis por prescrição médica.

A possibilidade de utilização de te**es capazes de detectar substâncias na saliva traz uma questão importante:

👉 **A presença de THC é suficiente, por si só, para comprovar que o motorista está incapaz de dirigir?**

Essa é uma discussão que envolve **ciência, direito, segurança no trânsito e garantias individuais**.

O ponto fundamental é diferenciar **a simples detecção de uma substância** da efetiva demonstração de alteração da capacidade psicomotora.

Para quem utiliza cannabis medicinal, a preocupação é ainda maior. Um tratamento prescrito por médico não deve ser automaticamente confundido com incapacidade para conduzir um veículo.

⚠️ E as consequências de uma autuação podem ser relevantes, incluindo **multa, suspensão do direito de dirigir e outras medidas administrativas**, além de possíveis desdobramentos conforme as circunstâncias do caso.

Por isso, informação é fundamental.

Se você utiliza medicamento à base de cannabis, foi submetido a teste, recebeu uma autuação ou teve sua CNH suspensa, **não tome decisões sem antes compreender exatamente quais são os seus direitos e as circunstâncias do caso.**

⚖️ **Na Fernandez Pollito Sociedade de Advocacia, analisamos cada situação de forma individualizada e buscamos a defesa técnica dos seus direitos.**

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**Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.**

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11/08/2026

🚨 VENDEU O VEÍCULO E, MESMO ASSIM, SUA CNH FOI SUSPENSA POR UMA INFRAÇÃO QUE VOCÊ NÃO COMETEU?

Você entrega o veículo, faz a documentação corretamente e acredita que está tudo resolvido.

Mas então chega uma surpresa: uma infração cometida pelo novo proprietário é vinculada ao seu nome e, pior, você acaba respondendo a um processo administrativo que pode suspender o seu direito de dirigir.

Foi exatamente uma situação como essa que chegou à Justiça.

Neste caso, o veículo havia sido vendido antes da infração, com ATPV-e e reconhecimento de firma por autenticidade em cartório. Mesmo assim, a penalidade acabou sendo atribuída ao antigo proprietário.

A Justiça reconheceu a irregularidade, declarou nulo o processo administrativo de suspensão da CNH, determinou o desbloqueio do documento e ainda condenou o DETRAN/SP ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais.

⚠️ E aqui está o ponto mais importante: se você está enfrentando uma suspensão ou cassação da CNH, não ignore o problema e não presuma que a penalidade está necessariamente correta.

📂 Traga a documentação para uma análise jurídica.
Vamos verificar o que aconteceu, quais documentos existem e quais medidas podem ser juridicamente cabíveis no seu caso.

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Seu direito de dirigir merece ser tratado com seriedade.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

10/08/2026

🚗 CNH CASSADA POR UMA INFRAÇÃO COMETIDA APÓS A VENDA DO VEÍCULO? A JUSTIÇA PODE RECONHECER A INJUSTIÇA.

Em um caso recente, a Justiça reconheceu que o antigo proprietário não poderia ser responsabilizado por uma infração de trânsito cometida quando já não possuía o veículo.

O veículo havia sido vendido anteriormente, com reconhecimento de firma por autenticidade no CRV. Mesmo assim, uma infração posterior acabou sendo vinculada ao antigo proprietário e resultou na instauração de processo administrativo que culminou na cassação de sua CNH.

A sentença reconheceu a irregularidade, declarou nulo o processo administrativo de cassação, determinou a reabilitação do direito de dirigir e ainda condenou o DETRAN/SP ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais.

⚖️ O que esse caso demonstra?

Uma falha administrativa não pode simplesmente ser transferida ao cidadão que comprovadamente realizou a venda do veículo e não tinha mais vínculo com ele quando ocorreu a infração. A própria sentença destacou que exigir do antigo proprietário a prova de que não conduzia o veículo representaria uma indevida imposição de prova negativa.

Se você teve a CNH suspensa ou cassada, especialmente por fatos relacionados a veículo que já havia sido vendido, é importante analisar cuidadosamente o processo administrativo e a documentação da venda.

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⚠️ Cada caso possui circunstâncias próprias e deve ser analisado individualmente.

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03/08/2026

Nem sempre o tempo trabalhado em condições nocivas é reconhecido pelo INSS. Mas quando há prova técnica consistente, a Justiça pode garantir esse direito.
Nesta ação judicial, foi reconhecido o tempo especial de um trabalhador da área de saneamento que permaneceu exposto, de forma habitual e permanente, a agentes químicos durante suas atividades profissionais. Com isso, foi determinada a averbação do período especial, sua conversão em tempo comum e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, além do pagamento dos valores retroativos.
O INSS recorreu da decisão. Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não conheceu da apelação, mantendo a sentença favorável por entender que o recurso sequer enfrentou os fundamentos utilizados pelo Juízo de origem.
Se você trabalhou exposto a agentes químicos, biológicos, ruído ou outros agentes nocivos, é possível que tenha direito ao reconhecimento do tempo especial e à revisão ou concessão da aposentadoria.
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Especialista em Direito Previdenciário.
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

02/08/2026

Nem todo pedido de BPC/LOAS negado pelo INSS significa que o cidadão não tem direito ao benefício.

Neste caso, após a realização da perícia médica e do estudo social, ficou comprovado que o requerente apresentava deficiência, incapacidade total e permanente para o trabalho, além de viver em situação de vulnerabilidade social, sem renda própria e dependente do auxílio de familiares para sua sobrevivência.

Diante das provas produzidas no processo, o próprio INSS apresentou proposta de acordo reconhecendo o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com implantação do benefício e pagamento dos valores atrasados, acordo que foi homologado pela Justiça.

Se você ou um familiar possui deficiência, enfrenta dificuldades para trabalhar ou vive em situação de vulnerabilidade econômica, é importante realizar uma análise jurídica individualizada. Em muitos casos, mesmo após uma negativa administrativa, ainda é possível buscar o reconhecimento do direito ao benefício.

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Especialista em Direito Previdenciário e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

02/08/2026

Cada criança com autismo possui uma realidade única. E quando o TEA gera barreiras significativas para a participação plena na sociedade, a lei garante proteção.

Em uma importante decisão judicial, foi reconhecido o direito ao BPC/LOAS para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após a perícia médica confirmar a deficiência e a necessidade de cuidados permanentes, e o estudo social demonstrar a situação de vulnerabilidade enfrentada pela família.

O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, mesmo quando a análise exige avaliar toda a realidade familiar, e não apenas a renda.

Se seu filho(a) possui diagnóstico de TEA e sua família enfrenta dificuldades para custear tratamentos, terapias, alimentação diferenciada ou outras necessidades decorrentes da deficiência, é importante buscar orientação jurídica especializada para verificar se existe direito ao benefício.

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Especializado em Direito Previdenciário, Direito dos Autistas e Direito da Pessoa com Deficiência.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

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