Flávia Nepomuceno

27/08/2026

grata.

22/08/2026

LEI MARIA DA PENHA: DENÚNCIA FEITA. E AGORA?

A denúncia é apenas o início de um procedimento que pode trazer consequências importantes para todos os envolvidos.

Após o relato de violência doméstica, podem ser requeridas medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar, proibição de contato e de aproximação, entre outras providências previstas em lei.

Mas há um ponto essencial: medida protetiva não é condenação criminal.

A Lei Maria da Penha busca oferecer proteção diante de uma situação de risco, enquanto a apuração dos fatos deve observar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

De um lado, quem sofre violência precisa conhecer os mecanismos de proteção disponíveis.

Do outro, quem é acusado também precisa compreender seus direitos, cumprir rigorosamente eventual medida imposta e apresentar sua versão pelos meios jurídicos adequados.

Uma lei. Duas versões. Direitos que precisam ser conhecidos e respeitados.

Informação jurídica também é uma forma de proteção e defesa.

Flávia Nepomuceno | Advogada
📞 (11) 98282-0850
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Instagram: Flávia Nepomuceno | Advogada

21/08/2026

LEI MARIA DA PENHA: UMA LEI, DUAS VERSÕES.

A Lei Maria da Penha é um dos mais importantes instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Ela existe para proteger, interromper ciclos de violência e permitir uma resposta rápida do Estado, inclusive por meio de medidas protetivas de urgência.

Mas existe um ponto que merece atenção: em muitos casos, especialmente no início, a Justiça precisa agir rapidamente antes mesmo de ouvir todas as pessoas envolvidas.

Isso é necessário para garantir proteção diante de uma situação de risco. Porém, proteção e direito de defesa precisam caminhar juntos.

A palavra da vítima tem especial relevância, mas não transforma automaticamente toda acusação em verdade definitiva.

Quem denuncia deve ser acolhido e protegido.

Quem é acusado também tem direito ao contraditório, à ampla defesa e à apresentação de sua versão e de suas provas.

A Lei Maria da Penha não deve ser enfraquecida. Ao contrário: sua seriedade também depende de uma aplicação responsável, capaz de distinguir situações reais de violência de conflitos que precisam ser esclarecidos pelo processo.

Uma lei. Duas versões. E a Justiça precisa ouvir, proteger e apurar.

Flávia Nepomuceno
Advogada (11) 98282 0850

14/08/2026

08/08/2026

https://www.mgl.com.br/lote/imoveis-mg/214420/

Leilão VIÇOSA/MG - [Fração de 16,6667% sobre uma área de 3,2863ha na Fazenda Antuérpia]. Lote em leilão. MGL Leilões, especialistas em leilões judiciais e extrajudiciais

03/08/2026

🌾 LEILÃO JUDICIAL – OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO EM IMÓVEL RURAL

Está aberta uma excelente oportunidade para adquirir um imóvel rural por meio de leilão judicial eletrônico.

📍 Fazenda Antuérpia, localizada no Bairro Paraíso, zona rural de Viçosa/MG, próxima à rodovia, facilitando o acesso e valorizando ainda mais o investimento.

Será leiloada a fração ideal de 16,6667% de uma área de 3,2863 hectares, registrada sob a matrícula nº 59.164 do Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa/MG.

💰 Lance mínimo:
✔ 1º Leilão: R$ 208.363,42
✔ 2º Leilão: R$ 104.181,71 (50% da avaliação atualizada).

💳 Condições de pagamento:
✅ Apenas 25% de entrada;
✅ Saldo em até 30 parcelas mensais, conforme previsto no edital.

📅 Leilão: 24/08/2026
⏰ 1º leilão às 10h00 | 2º leilão às 10h15, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro.

📲 Participe de onde estiver!
Basta realizar seu cadastro no site do leiloeiro, solicitar a habilitação e ofertar seu lance de forma totalmente on-line.

🔗 Acesse o anúncio oficial e confira todos os detalhes:
https://www.mgl.com.br/lote/imoveis-mg/214420/

⚖️ Importante: Antes de ofertar qualquer lance, leia atentamente o edital e verifique todas as condições da arrematação.

Invista com segurança em uma excelente oportunidade de imóvel rural!