Fabiana Duarte Advocacia Imobiliária

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Fabiana Duarte Advocacia Imobiliária Advocacia Imobiliária focada em soluções em negócios imobiliários. Atuação Extrajudicial e Judicial. Advocacia e Consultoria Jurídica.

Escritório físico em Caraguatatuba e atendimento on line em demais localidades e exterior Nosso maior objetivo é atuar com êxito e desempenho na atuação de nossos serviços jurídicos. Temos como foco principal os ditames, da ética profissional e priorizando a qualidade, comprometimento e a criatividade para solução das questões de nossos clientes.

26/08/2026

Urgente. A quem possa interessar!!

Minha cliente está prestes a ser despejada sem ela saber 🙄

20/08/2026

O resumo da minha história em uma frase. A verdadeira força não nasce nas vitórias fáceis, mas sim na resistência durante os dias mais difíceis. ✨ Resiliência

11/08/2026

“O problema de adiar a regularização não é o hoje. É o ‘do nada’ do amanhã.”

A maioria das pessoas procrastina regularizar um imóvel [ou empresa/documento/situação] porque pensa assim: “Ah, já está assim há anos e nunca deu nada.”

Mas a verdade é que a fiscalização e os problemas não avisam quando vão chegar. O que parece uma economia de tempo e dinheiro hoje pode se transformar em:
Multas pesadas e juros acumulados
Impossibilidade de vender ou transferir o bem
Bloqueios judiciais ou perda de direitos
Desvalorização imediata no mercado

A tranquilidade de ter tudo 100% legalizado custa muito menos do que o preço de apagar um incêndio no futuro.
Deixar para depois é assumir um risco desnecessário.

Quer resolver isso antes que virar uma dor de cabeça?

Clique no link da bio e fale conosco!

11/08/2026

Mudança. Se eu tivesse que resumir o Dia do Advogado em apenas uma palavra, seria essa. A advocacia não mudou apenas a minha trajetória profissional; ela transformou a minha vida de ponta a cabeça e abriu portas que eu jamais imaginei. Devo absolutamente tudo a essa profissão que luta todos os dias pela justiça e pela transformação social.
Feliz Dia do Advogado! ⚖️✨

10/08/2026

Á irregularidade imobiliária está em todo o Brasil.

O nosso papel enquanto advogadas é trazer a consciência e a importância de quanto é importante a regularização.

Escutem essa história real 😁🙄

07/08/2026

Comprou na planta e a entrega atrasou.

• o contrato pune você por desistir, mas quase nada diz sobre o atraso da construtora.

Quem compra imóvel de alto padrão na planta assina um contrato desenhado pela incorporadora. E ele costuma proteger um lado só.

1. Existe um prazo de tolerância. A jurisprudência do STJ aceita a cláusula que dá 180 dias extras à construtora, além da data prevista de entrega. Dentro desse prazo, o atraso é tolerado.
Passados os 180 dias, a construtora entra em mora (Tema 996,
Segunda Seção).

2. Depois disso, o prejuízo é presumido. O comprador não precisa provar que perdeu dinheiro. O STJ presume o dano pela privação injusta do uso do imóvel e fixa indenização na forma de aluguel mensal, até a entrega das chaves (Tema 996).

3. A correção que trava contra você para de correr. Enquanto a obra atrasa, o saldo devedor deixa de ser corrigido pelo índice setorial da construção, o INCC, que costuma subir acima da inflação. A mora da construtora faz cessar essa correção (Tema996).

4. A penalidade vale para os dois lados. Muitos contratos preveem multa alta se o comprador atrasa e silêncio quando quem atrasa é a construtora. O STJ entende que a cláusula penal moratória prevista contra o comprador pode ser aplicada também à incorporadora, por simetria (Tema 970).

5. Multa e aluguel nem sempre se somam. Quando a cláusula penal já equivale ao valor de um aluguel, em regra ela não se acumula com lucros cessantes. A soma só é admitida quando a multa é insuficiente para reparar o prejuízo (Tema 970).
Contrato de imóvel na planta não é formulário. Cada cláusula de prazo, multa e correção define quanto você recebe se a obra atrasar.

Ler o contrato depois do atraso é tarde. A negociação acontece antes de assinar.

Se você tem uma unidade comprada na planta, sabe o que o seu contrato prevê para o atraso da construtora?

04/08/2026

Você acha que o seu imóvel está 100% regular só porque tem um documento em mãos ou porque a região onde mora já tem rua asfaltada e luz?
No contexto da REURB (Regularização Fundiária Urbana), a irregularidade costuma estar escondida onde a maioria das pessoas não enxerga. 🚨🏠
Muitas vezes, a família mora há décadas no local, mas a situação jurídica do lote ainda é informal. Olha só o que f**a oculto na matrícula ou na falta dela:
🔹 O imóvel está em uma “Matrícula Mãe”: O terreno consta no Cartório de Imóveis como uma área gigante em nome do antigo proprietário ou loteador, mas o seu lote individual não existe no papel.

🔹 Loteamento clandestino ou irregular: O bairro se desenvolveu, mas o desmembramento nunca foi aprovado formalmente pela prefeitura.

🔹 Contrato de gaveta sem registro: O imóvel foi vendido várias vezes por recibo ou contrato particular, criando um “labirinto” de posse que impede o registro direto.

O impacto disso? O imóvel perde até 50% do valor de mercado, não pode ser financiado, não pode ser deixado em herança de forma simples e permanece sob risco jurídico.

A REURB é o instrumento jurídico e urbanístico definitivo para resolver essa situação. Ela descomplica o processo burocrático e transforma a posse informal em propriedade papel passado, com matrícula individualizada e 100% legal no Cartório de Imóveis.

📲 Quer saber se o seu bairro ou imóvel precisa de REURB? Salve este vídeo para consultar depois e compartilhe com um vizinho ou familiar que precisa regularizar a própria casa!

30/07/2026

Aquele imóvel de herança está parado há anos porque um herdeiro se recusa a assinar a venda?

Esse é um problema clássico que consome o patrimônio e a paz de muitas famílias. A boa notícia é: a lei não permite que um único herdeiro refém os demais.

Se o imóvel já passou pelo inventário e está registrado em nome dos herdeiros (em condomínio), prevalece o direito de quem quer vender.

Como resolver?

1.Notif**ação extrajudicial concedendo prazo e direito de preferência para que o herdeiro que quer f**ar com o bem compre a parte dos outros.

2.Não havendo acordo, ingressa-se com a Ação de Extinção de Condomínio, onde o juiz determina a venda judicial do imóvel.

O melhor caminho sempre começa com uma mediação especializada antes de partir para o litígio!

📌 Envie este post no grupo da família e salve para não esquecer!

29/07/2026

Comprei o imóvel, paguei tudo, tenho o contrato... então a casa é minha!” Será mesmo? 🚨

Esse é o maior mito do mercado imobiliário. O famoso Contrato de Gaveta até serve como prova do negócio entre as partes, mas NÃO transfere a propriedade perante a lei.

Na prática, enquanto a transferência não for registrada na Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (RI), o bem continua no nome do antigo dono.

A solução: Regularizar a documentação e registrar a transferência o quanto antes para blindar o seu patrimônio.

Já salva este post e compartilha com quem precisa regularizar a casa própria!

28/07/2026

Quer garantir o imóvel e já pediram o sinal? Cuidado! 🚨

A ansiedade de fechar o negócio faz muitas pessoas transferirem o valor de entrada sem antes fazer a análise documental (due diligence). O resultado? Dívidas ocultas do vendedor, penhoras no imóvel e uma dor de cabeça gigantesca para reaver o dinheiro.

A regra de ouro é simples: NENHUM sinal deve ser pago antes da checagem da Matrícula Atualizada e das certidões dos vendedores.

📌 Salva este post para lembrar na hora de negociar e compartilha com quem precisa saber disso!

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