Wagner Rodrigues Sociedade de Advogados

15/08/2022

Iniciando a semana com muito trabalho na cidade de São Paulo.

25/06/2020

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Os pais adotivos de uma garota deverão indenizar a filha por danos morais, por terem-na “devolvido” 9 anos depois de terem realizado a adoção. A decisão foi dada em uma ação de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo, que ingressamos em favor da jovem.
Consta nos autos que a criança foi adotada com 8 anos de idade. Após alguns anos, os pais adotivos procuraram o Conselho Tutelar para efetuar a “devolução” da agora jovem, apontando problemas na convivência familiar. Depois de diversas tentativas para manutenção da convivência, e passados 9 anos da adoção, o Conselho Tutelar solicitou o acolhimento institucional dela, para que os vínculos pudessem ser restabelecidos com apoio do órgão.
No entanto, os pais adotivos não se fizeram presentes durante esse período de acolhimento, e, embora a jovem demonstrasse desejo de retornar ao convívio familiar, o pai solicitou que não fosse reatada a guarda e que cessasse o contato telefônico da adolescente com a família.
No pedido de indenização, o Defensor Público Mario Augusto Carvalho de Figueiredo aponta que, de acordo com laudos periciais realizados nos autos, a adolescente se encontra em um estágio de frustração pelo sentimento de culpa pela sua própria devolução e instabilidade muito maior do que anterior à adoção.
Ele também destacou que a adoção é uma medida irrevogável de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acrescentou, ainda, que o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes é garantido pela Constituição Federal e, novamente, pelo ECA.
Saiba mais clicando no link da bio.

18/06/2020

Decreto Municipal n 1.273 de 17 de Junho de 2020, que entra em vigor em 18/06/2020 em Caraguatatuba, fique atento aos novos critérios e procedimentos para a retomada das atividades. @ Wagner Rodrigues Sociedade de Advogados

15/06/2020

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O risco de contágio da Covid-19 é a maior preocupação de médicos e especialistas em infectologia do mundo. 🦠 😷 Pensando nisso, a gente mostra para você o quanto é importante o uso de máscara. Proteja quem você ama. 🤲🏻🧡 ✅ O uso de máscara associado aos cuidados principais, como lavar as mãos com água e sabão, pode ser fundamental para o controle de contágio. 🚰🧼👐🏻 🗣️❌👤 Compare abaixo quais os riscos de contágio com e sem o uso de máscara. ⬇️

01/06/2020

Chegou o dia de retornarmos com o atendimento presencial aos nossos clientes 🙏🏼, com todo cuidado e observando as exigências do Decreto Municipal 1.266/2020.

20/03/2020

Novo comunicado - COVID-19
Cumprimento do Decreto 1.234 de 19/03/2020.

17/03/2020

Comunicado COVID-19

02/09/2019

Nós abraçamos essa causa.
Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio.
É possível buscar apoio de forma gratuita e 24h junto aos Centros de Valorização da Vida (CVVs) , pelo telefone 188.

Falar, escutar, perceber os sinais e acolher quem passa por um sofrimento psicológico são a melhor forma de prevenção contra o suicídio. 9 em cada 10 casos poderiam ser evitados caso houvesse ajuda psicológica, estima a Organização Mundial da Saúde (OMS).

É possível buscar apoio de forma gratuita e 24h junto aos Centros de Valorização da Vida (CVVs), pelo telefone 188, por e-mail, chat, carta ou pessoalmente. Os endereços estão no site www.cvv.org.br. A pessoa que busca ajuda tem espaço para falar e ser escutada em privacidade, ter seu sofrimento respeitado e ser encorajada a se recuperar.

Os serviços de saúde também podem ser procurados – CAPS e Unidades de Saúde; em caso de emergência, o caminho é recorrer ao SAMU (192), UPA, Pronto Socorro ou hospitais.

14/02/2019

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⚠ Quando um chega ao fim, cada parte tem o direito de seguir sua vida como bem entender. No entanto, se desta relação foram gerados , é importantíssimo que, independentemente da relação que o casal estabeleça entre os dois após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tenha o direito de manter preservado seu relacionamento com ambos os . O tema é de tamanha importância que existe legislação própria, a Lei n. 12.318/2010, que tem como objetivo preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio familiar.
Descrição da imagem e : Imagem 1: Fotografia na qual é possível ver ao fundo, desfocado, um casal discutindo. No canto direito há parte do rosto de uma criança. Texto: Alienação parental. Como identificar? Quando um dos pais frequentemente: desqualifica a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificulta a autoridade parental, o contato com a criança e a convivência com a família; omite informações pessoais relevantes sobre a criança; apresenta falsa denúncia ou mudar de domicílio sem justificativa está praticando alienação parental conforme o artigo 2º da Lei 12.318/2010. Imagem 2: Fotografia de uma criança com o rosto apoiado nas mãos. Ela está com uma expressão triste. Texto: Alienação parental. Como identificar? Se a criança... apresenta sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros. Isso pode indicar a possibilidade de ocorrência dessa situação de abuso moral.

14/02/2019

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O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Cor de fundo verde claro, com ilustração de crianças. Texto: QUANDO CHAMAR O CONSELHO TUTELAR?
Quando você encontrar uma criança ou adolescente em situação de ameaça ou com os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente violados.

14/02/2019

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Operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica devem ser custeadas pelos planos de saúde.

Para a Terceira Turma do STJ, a cirurgia reparadora é fundamental para a recuperação integral da saúde do usuário acometido de obesidade mórbida. ⚖

25/01/2019

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Projeto e Execução - Reforma da Fachada Escritório WR