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Renan Bezerra advocacia

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Caraguatatuba, SP
Renan Bezerra advocacia

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Fique por dentro dos seus direitos.

20/06/2023

✔️Comunhão universal de bens:

No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, independentemente do momento e da forma que eles foram adquiridos. Cria-se uma única massa patrimonial, na qual todo o patrimônio anterior ao casamento é agora do casal, assim como os bens futuros, recebidos a título gratuito (por doação ou herança) ou onerosos, salvo situações excepcionais.

✔️ Comunhão universal de bens:

No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, independentemente do momento e da forma que eles foram adquiridos. Cria-se uma única massa patrimonial, na qual todo o patrimônio anterior ao casamento é agora do casal, assim como os bens futuros, recebidos a título gratuito (por doação ou herança) ou onerosos, salvo situações excepcionais.

✔️ Participação final nos aquestos:

O regime de participação final nos aquestos é de difícil compreensão e, ainda, de pouca usabilidade. A sua complexidade reside no fato de que possui uma natureza híbrida, com características tanto do regime de separação quanto de comunhão parcial de bens.

24/05/2023

A apresentação de atestado médico falso pelo empregado, a fim de justificar a ausência ao serviço, constitui infração contratual de natureza grave, conforme artigo 482, ‘a’, da CLT (ato de improbidade), que enseja a resolução contratual por justa causa.

A dispensa por justa causa só pode se dar caso a apuração da falsidade do documento tenha ocorrido em 30 dias da sua apresentação.

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18/05/2023

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais solicitados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque ele permite que o trabalhador continue recebendo alguma remuneração mesmo após sofrer um acidente ou ser diagnosticado com uma doença que o incapacite para o trabalho.

11/05/2023

A argumentação jurídica é uma das ferramentas mais importantes no trabalho de um advogado.

Por meio de argumentos convincentes, ele defende sua posição ao longo de todo o processo judicial e presta o melhor serviço para o cliente.
Estamos lutando pela sua causa.

25/04/2023

As Regras de Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de Alimentos valor suficiente para atender aos gastos com:

✔️ alimentação,
✔️ escola,
✔️ roupas,
✔️tratamento de saúde,
✔️ medicamentos,
✔️ lazer,
✔️ e a outros que forem necessários.

De acordo com o Código Civil, artigo 1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau (irmãos, avós e netos), entre cônjuges, entre conviventes e, recentemente, a Lei n.º 11.804/08 estabelece que também à mulher gestante e ao nascituro (aquele que ainda está em formação no seu ventre).
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Renan Bezerra - Advogacia

17/04/2023

Existem duas situações que podem afetar o pagamento da dívida:

1. se o valor da herança não é suficiente para a quitação;
2. se o falecido fez um seguro que cobre as dívidas em caso de morte — o famoso seguro prestamista.

Caso o falecido não deixe patrimônio suficiente para quitar a dívida, ela não precisa ser paga.

Para isso, é necessário contar com a assistência de um advogado para realizar um inventário negativo, onde os herdeiros terão acesso a uma declaração judicial ou escritura pública sobre a falta de capacidade para a quitação das dívidas.

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09/04/2023

Ele vive 🙏💓

29/03/2023

Existem outros direito como:

Exames médicos de admissão e demissão;

Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);

Salário pago até o 5º dia útil do mês;

Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;

Licença Paternidade de 5 dias corridos;

E etec.
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24/03/2023

Fazendo valer seus direitos.

Renan Bezerra advocacia :

✔️ Cível
✔️ Trabalhista
✔️ Previdenciário

Atuando de forma transparente.
A lei está ao seu favor.

15/03/2023

Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito à aposentadoria, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. Além disso, é muito comum a negativa por não ter atingido o tempo de contribuição.

No entanto, a própria rotina do INSS parece ser voltada para negar os benefícios. Então, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito de receber a sua aposentadoria.

Assim, é possível entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão negativa. Todavia, após análise do recurso, se o INSS negar mais uma vez, deve ser avaliado se é melhor iniciar um processo judicial.

É por isso que você precisa buscar muita informação e, ainda, a ajuda especializada para ter sucesso no pedido da sua aposentadoria. Não só para aprovar o benefício sem muitos problemas, mas também para reverter a decisão negativa do INSS.

20/01/2023

Estou aqui para ouvir o que você precisa e assim encontrar a melhor solução possível para você.

Contratar um advogado é importante para garantir que os seus direitos legais sejam protegidos. Um advogado pode ajudá-lo a entender seus direitos e responsabilidades legais, lutar por seus direitos em um tribunal, aconselhá-lo sobre as leis em vigor e ajudá-lo a defender seus interesses.

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