Advogada Lídia Albuquerque

Advogada Lídia Albuquerque Advogada há 30anos, especializada em revisão de contratos bancários, agora no extrajudicial.

Você sabia que pode ter dinheiro esquecido no Banco Central? Isso mesmo!Muitas pessoas têm direito a valores a receber, ...
13/02/2026

Você sabia que pode ter dinheiro esquecido no Banco Central? Isso mesmo!

Muitas pessoas têm direito a valores a receber, mas não sabem.

Para conferir, basta acessar o site oficial do Banco Central e pesquisar pelo seu CPF.

Caso conste algum valor em seu nome, é possível solicitar o resgate diretamente ou ao banco emissor do título.

Está com dificuldade em realizar o saque? Procure um escritório de advocacia especializado em Direito Bancário.

A convenção de condomínio contempla os direitos e obrigações dos condôminos e possui força de lei entre eles.No entanto,...
29/01/2026

A convenção de condomínio contempla os direitos e obrigações dos condôminos e possui força de lei entre eles.

No entanto, é fundamental que ela seja frequentemente revisada e atualizada, pois muitas disposições podem estar em desacordo com a lei ou até mesmo com a realidade do espaço.

Isso pode gerar desentendimentos e riscos jurídicos.

Aqui estão alguns motivos pelos quais você deve fazer isso:

1 – Legislação desatualizada:

Esse documento pode estar baseado em uma lei ou dispositivo já revogado ou atualmente considerada ilegal, colocando a propria administração em risco;

2 – Disposições em desacordo com a atual estrutura:

O condomínio está em constantes obras e melhorias, e talvez a convenção não tenha considerado essas alterações, assim como o uso de novas tecnologias.

3 – Previsões genéricas ou omissas:

É comum a realização de escritos genéricos que não atendam às situações e necessidades específicas do condomínio, o que pode dar margem a conflitos entre vizinhos e disputas judiciais.

Quer saber se está na hora fazer essa atualização?

Consulte um advogado especializado em direito condominial!

A hipoteca é um direito de garantia que recai sobre um imóvel.Normalmente é estabelecida por meio de um contrato no qual...
17/01/2026

A hipoteca é um direito de garantia que recai sobre um imóvel.

Normalmente é estabelecida por meio de um contrato no qual, de um lado o credor emprestará uma quantia ao devedor, e do outro, ele hipotecará o imóvel de sua propriedade como garantia do pagamento do débito.

Mas você sabia que pode ser estabelecida uma hipoteca como consequência de uma decisão judicial?

Nela, será necessário apenas que tenha sido proferida uma sentença que condene o réu ao pagamento de determinada quantia.

Com uma cópia da decisão em mãos, basta que o credor se dirija até o cartório de registro de imóveis e peça para que seja feita a hipoteca do bem do devedor – que será impedido de vendê-lo.

Por fim, uma vez constituída a hipoteca, o credor terá direito de preferência quanto ao recebimento do crédito em relação aos outros credores do mesmo executado.

Quer saber mais? Consulte um advogado.

Apesar de contarem com palavras parecidas, "posse" e "propriedade" são institutos muito distintos!A propriedade é um dir...
13/01/2026

Apesar de contarem com palavras parecidas, "posse" e "propriedade" são institutos muito distintos!

A propriedade é um direito real, onde o proprietário consta como aquele presente na matrícula de imóvel, podendo nem sempre deter a posse.

Essa relação é necessariamente documentada e garante uma série de direitos, como usar, dispor e reaver o bem do poder daquele que injustamente o possua ou detenha.

A posse, por sua vez, é uma situação de fato, onde o possuidor usufrui de um bem que é propriedade de outro alguém.

Pode ser exercida, por exemplo, em uma locação - o proprietário concede o uso do bem àquele que será o possuidor.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado.

A maioria das pessoas que buscam um especialista em direito imobiliário, querem entender quando estão diante da posse ou...
10/01/2026

A maioria das pessoas que buscam um especialista em direito imobiliário, querem entender quando estão diante da posse ou da propriedade de um imóvel.

De forma simples e direta, vamos te explicar!

– Propriedade:

Está presente quando aquele que se diz proprietário possui, em seu nome, o registro e a escritura de imóvel.

Segundo o Código Civil, o proprietário tem o direito de usar, g***r e dispor do bem de forma ampla: trocar ou vender, dando a destinação que julgar conveniente.

Além disso, detém o direito de recuperá-lo do poder de quem o possua ou detenha injustamente.

– Possuidor:

É aquele que não tem em seu nome a escritura ou registro de proprietário e, portanto, possui apenas alguns poderes sobre o bem.

Por outro lado, pode ser que, além de estar na posse do imóvel há alguns anos, ele tenha uma cessão de direitos hereditários ou cessão de direitos possessórios.

Nestes casos, será necessária a regularização para transformar essa posse em propriedade, o que poderá ocorrer por meio de uma ação de usucapião ou inventário, a depender do caso.

Você está precisando de ajuda para lidar com uma questão semelhante?

Consulte um especialista para te auxiliar!

A cláusula de fidelização é muito comum nos contratos de prestação de serviços, como os de telefonia, internet e planos ...
08/01/2026

A cláusula de fidelização é muito comum nos contratos de prestação de serviços, como os de telefonia, internet e planos em geral.

Essas cláusulas servem para estabelecer o compromisso das partes (fornecedor e consumidor) de permanecerem vinculados ao contrato por um prazo de tempo.

Neste post, separamos 3 regras práticas indispensáveis nos contratos com cláusula de fidelização:

REGRA 1:
O tempo máximo para o prazo de permanência é de 12 meses.

REGRA 2:
A cláusula de fidelização deverá ter destaque no contrato, com redação clara, imediata e de fácil compreensão.

REGRA 3:
A fidelização poderá ser afastada quando existirem falhas e prejuízos na prestação dos serviços que resultem no interesse de rescindir antecipadamente o contrato.

Gostou do conteúdo? Acompanhe nossa página!

O tribunal avaliou os recursos contra uma decisão que cancelou um contrato e devolveu a posse de um imóvel à autora.Além...
03/01/2026

O tribunal avaliou os recursos contra uma decisão que cancelou um contrato e devolveu a posse de um imóvel à autora.

Além disso, determinou a perda de melhorias feitas no imóvel e a retenção dos valores pagos até então.

O réu argumentou que a decisão era inválida porque não houve audiência de conciliação e não teve a chance de corrigir o atraso no pagamento.

Alegou, ainda, que seu advogado não foi incluído nas notificações e que o imóvel estava quitado, pedindo a devolução dos valores pagos e uma indenização pelas melhorias.

O tribunal decidiu que as alegações de nulidade não eram válidas porque não houve prejuízo e os documentos apresentados foram suficientes para decidir o caso.

O contrato previa que a venda do imóvel sem a autorização da autora resultaria no cancelamento do contrato e na devolução da posse.

Também foi confirmado que o réu não pagou as parcelas devidas e não tinha permissão para fazer mudanças no imóvel sem aviso, o que justifica a decisão de rescisão e a retenção dos valores pagos.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

Você sabia que no processo de usucapião (judicial ou extrajudicial), o tempo de posse dos antigos ocupantes pode ser som...
17/11/2025

Você sabia que no processo de usucapião (judicial ou extrajudicial), o tempo de posse dos antigos ocupantes pode ser somado ao seu?

Esse direito é chamado de soma de posse.

Mas como funciona a soma de posse?

De acordo com o Código Civil, é possível somar o período de posse dos ocupantes anteriores para cumprir o prazo exigido por lei e, assim, exigir a usucapião.

No entanto, essa posse precisa ter sido exercida de maneira mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de domínio.

Ela pode ser comprovada com documentos que demonstram a continuidade da posse, como contratos ou declarações que comprovem a posse dos antigos ocupantes.

Na dúvida, consulte um advogado para avaliar a sua situação e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, bem como te ajudar a reunir toda a documentação necessária.

Quer saber mais?

Siga o nosso perfil!

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos ...
28/10/2025

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos referentes a sua transferência.

Apenas após a realização desse trâmite, o comprador obterá propriedade sobre o bem imóvel e conseguirá comercializá-lo.

O processo geralmente é longo e burocrático.

Para que você não se perca, preparamos um passo a passo. Confira!

1) Com o contrato de compra e venda em mãos, busque o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) no qual o bem está inscrito;
2) Peça a emissão da escritura da propriedade e da matrícula do imóvel;
3) Se a construção estiver finalizada, solicite o alvará de regularização junto ao cartório. Caso esteja em obra, obtenha o habite-se junto à prefeitura;
4) Procure um posto da Receita Federal e peça pela CND - Certidão Negativa de Débitos do bem;
5) Por fim, junto ao CRI competente, averbe as construções feitas na propriedade.

Através desses procedimentos, seu imóvel estará totalmente dentro da lei e pronto para ser negociado!

Precisa de ajuda na regularização de um bem? Contate um advogado especializado!

O "built to suit" é um termo em inglês que significa "construído para servir".Essa modalidade de investimento imobiliári...
19/10/2025

O "built to suit" é um termo em inglês que significa "construído para servir".

Essa modalidade de investimento imobiliário está ganhando cada vez mais destaque no mercado, proporcionando soluções personalizadas para locatários que necessitam de imóveis específicos para suas operações.

Nesse formato, o imóvel é projetado e construído sob medida para atender às necessidades exatas do inquilino, que se compromete a alugá-lo por um longo período.

Esse tipo de contrato é especialmente adequado para empresas que possuem requisitos operacionais únicos e preferem direcionar seus recursos financeiros para suas atividades principais, ao invés de investi-los em propriedades.

Além disso, oferece ao proprietário/investidor um contrato de locação de longo prazo, garantindo estabilidade de renda.

Antes de firmar um contrato "built to suit", é essencial compreender todos os termos e obrigações envolvidos.

A assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário pode ser extremamente valiosa, assegurando que o contrato atenda aos interesses mútuo de forma equilibrada e segura.

Quando duas ou mais pessoas decidem empreender juntas, o entusiasmo inicial pode dar a impressão de que nunca haverá con...
18/10/2025

Quando duas ou mais pessoas decidem empreender juntas, o entusiasmo inicial pode dar a impressão de que nunca haverá conflitos.

Na prática, porém, divergências acontecem, e é justamente para evitar crises que o acordo de sócios se torna essencial.

Esse documento define regras claras para a convivência societária e garante maior segurança jurídica para todos. Dentro dele, algumas cláusulas são fundamentais:

Governança e quóruns de decisão:

Estabelece como a empresa será administrada e qual a quantidade de votos necessária para aprovar diferentes deliberações, evitando que decisões relevantes sejam tomadas sem consenso.

Direito de preferência:

Garante que, se um sócio quiser vender suas quotas, deve primeiro oferecê-las aos sócios já existentes. Isso impede a entrada de terceiros indesejados e protege quem já faz parte do negócio.

Tag along e drag along:

Tag along: assegura que sócios minoritários possam vender suas quotas junto com o sócio majoritário, nas mesmas condições.

Drag along: obriga os minoritários a vender suas quotas caso o majoritário receba uma boa oferta, permitindo viabilizar a venda da empresa.

Regras de saída e apuração de haveres:

Define como ocorrerá a saída de um sócio (por vontade própria ou falecimento) e o cálculo do valor a ser pago pela sua participação, garantindo justiça e transparência.

Cláusula de não concorrência:

Impede que um sócio que deixou a sociedade abra uma empresa concorrente em determinado prazo e região, protegendo a clientela e os segredos do negócio.

Um acordo de sócios bem estruturado pode evitar disputas desgastantes e preservar tanto a amizade quanto a saúde da empresa.

Por isso, não deixe de consultar um advogado especializado em Direito Empresarial!

“Quem matou Odete Roitman?”A pergunta que parou o Brasil no final dos anos 80 e agora novamente em 2025. Um mistério que...
17/10/2025

“Quem matou Odete Roitman?”

A pergunta que parou o Brasil no final dos anos 80 e agora novamente em 2025. Um mistério que mantém o país inteiro em suspense, cada telespectador criando sua própria teoria, apontando culpados, discutindo com convicção no bar, no trabalho, em casa. Todo mundo tem certeza de quem é o assassino… até a verdade vir à tona.

No Direito, acontece algo parecido, mas com consequências reais.
A diferença é que, fora da ficção, não basta uma suspeita, um palpite ou uma narrativa bem contada para condenar alguém. A culpa de uma pessoa não se presume, se comprova. E isso só acontece depois do devido processo legal, com respeito à ampla defesa, ao contraditório e à análise das provas por um juiz imparcial.

A pressa em encontrar um culpado pode ser tão perigosa quanto o próprio crime. Julgar sem provas, condenar sem ouvir o outro lado ou se basear apenas em manchetes é transformar a Justiça em novela, e isso ela não é. No mundo real, um erro pode destruir vidas, manchar reputações e negar direitos fundamentais.

O caso de Odete Roitman mexeu com o imaginário popular. Mas no Direito, a lição é outra: não existe justiça sem processo, nem verdade sem prova. Antes de apontar o dedo, é preciso ouvir, analisar e garantir que cada pessoa tenha o direito de se defender.

Porque, no fim das contas, o verdadeiro suspense jurídico não é descobrir “quem matou Odete Roitman”, e sim garantir que ninguém seja condenado sem um julgamento justo.

Endereço

Caraguatatuba, SP
11676410

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advogada Lídia Albuquerque posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar