Pazianotto Advogados

14/08/2026

💼 É possível ter dois empregos com carteira assinada?

Sim! A legislação trabalhista não proíbe que uma pessoa tenha dois vínculos de emprego ao mesmo tempo.

⚠️ Mas é importante observar alguns pontos:

✔️ Os horários dos dois empregos devem ser compatíveis, sem sobreposição das jornadas.
✔️ O trabalhador deve conseguir cumprir normalmente as obrigações de ambos os contratos.
✔️ É preciso atenção aos períodos de descanso e às regras específicas de cada atividade.
✔️ Algumas profissões ou contratos podem possuir restrições próprias, inclusive relacionadas à concorrência ou exclusividade.

📌 Ter dois registros na carteira, por si só, não é irregular.

Cada situação deve ser analisada conforme os contratos, as jornadas e as normas coletivas aplicáveis.

Conhecer seus direitos faz a diferença.

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

Uma profissão que exige coragem, ética, dedicação e compromisso com a Justiça.

Parabéns a todos os colegas que, diariamente, fazem da advocacia um instrumento de defesa de direitos e transformação de vidas.

Nossa homenagem e respeito! ⚖️

07/08/2026

⏰ Direitos e deveres valem para os dois lados.

Se 15 minutos de atraso geram desconto ou advertência, o tempo trabalhado além da jornada também deve ser tratado com seriedade.

Horas extras habituais devem ser remuneradas ou compensadas na forma da lei. Cada caso deve ser analisado conforme suas particularidades.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de protegê-los. Informação é proteção. ⚖️

06/08/2026

🧠 Sua saúde mental também é um direito.

Um ambiente de trabalho saudável deve preservar não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional do trabalhador.

O estresse excessivo, o assédio moral, a sobrecarga de trabalho e outras situações podem comprometer a saúde mental e, em determinados casos, gerar direitos trabalhistas e previdenciários.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de protegê-los. Informação é proteção. ⚖️

05/08/2026

⚠️ ATENÇÃO!

Tenho observado um número crescente de trabalhadores que procuram orientação jurídica após assinarem a rescisão com a promessa de que o pagamento seria feito por Pix “até o final do dia”.

🚨 Não aceite apenas promessas.

Se o dinheiro ainda não foi efetivamente creditado em sua conta, não assine a rescisão apenas com base nessa informação.

A assinatura do termo de rescisão pode servir como comprovante de quitação das verbas nele discriminadas, o que poderá dificultar a demonstração posterior de que o pagamento não foi realizado.

✅ Proteja seus direitos: confirme o efetivo recebimento dos valores antes de assinar qualquer documento.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de protegê-los. Informação é proteção. ⚖️

04/08/2026

💰 Você sabia?

Muita gente acredita que o sábado não conta como dia útil para pagamento de salário, mas isso não é verdade.

Pela CLT, o sábado é considerado dia útil para a contagem do prazo de pagamento dos salários. O que não entra na contagem é o domingo e os feriados, quando houver.

Por isso, no mês de agosto de 2026, a contagem ficou assim:

✔️ 1º dia útil: sábado (01/08)
✔️ 2º dia útil: segunda-feira (03/08)
✔️ 3º dia útil: terça-feira (04/08)
✔️ 4º dia útil: quarta-feira (05/08)
✔️ 5º dia útil: quinta-feira (06/08)

📌 Conhecer seus direitos evita prejuízos. Em caso de dúvidas sobre pagamentos e demais verbas trabalhistas, procure orientação jurídica especializada.

29/07/2026

23/07/2026

📌 Atenção, trabalhador!

A empresa tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para quitar as verbas rescisórias e entregar toda a documentação da rescisão, como o TRCT, as guias para saque do FGTS e, quando cabível, as guias do seguro-desemprego.

O descumprimento desse prazo pode gerar consequências para o empregador, inclusive a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme as circunstâncias do caso.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

⚖️ Pazianotto Advogados
📲 (19) 99146-9147

22/07/2026

Nem toda violência deixa marcas visíveis. O assédio moral, muitas vezes, começa com atitudes que parecem “normais”, mas que ferem a dignidade do trabalhador.

Humilhações, constrangimentos, isolamento, cobranças abusivas, apelidos ofensivos, ameaças constantes e exposição ao ridículo não fazem parte do poder de direção do empregador. Dependendo das circunstâncias, essas condutas podem caracterizar assédio moral e gerar direito à indenização.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas e a frequência dos atos.

📌 Respeito no ambiente de trabalho não é favor. É um direito.

💬 Você conhece alguém que já passou por uma situação parecida? Compartilhe este conteúdo.

📲 Salve este post para consultar quando precisar.

17/07/2026

⚠️ Adicional de insalubridade: você sabe quanto pode receber?

O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, desde que a atividade seja classificada como insalubre por perícia técnica, nos termos da legislação trabalhista.

Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, os valores são:

✔️ Grau mínimo (10%): R$ 162,10
✔️ Grau médio (20%): R$ 324,20
✔️ Grau máximo (40%): R$ 648,40

📌 O simples fato de exercer determinada profissão não garante automaticamente o adicional. É necessária a análise das condições reais de trabalho e o enquadramento previsto na NR-15.

Tem dúvidas sobre seu caso ou acredita trabalhar em ambiente insalubre? Procure orientação jurídica para avaliar seus direitos.

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