30/03/2023
Qual o prazo de relacionamento para caracterização de uma união estável? ⌛️
NENHUM!
Sim, é isso mesmo, não existe prazo para caracterização de uma união estável.
A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa relação pode ser entre pessoas do mesmo s**o ou de s**os diferentes.
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar e possui os mesmos direitos e deveres do casamento, como a possibilidade de partilha de bens, pensão alimentícia, herança, dentre outros.
Para comprovar a união estável, é necessário apresentar provas como fotos, contas bancárias conjuntas, declarações de imposto de renda em conjunto, testemunhas, entre outras.
Caso a união estável chegue ao fim, é possível realizar a dissolução por meio de um acordo extrajudicial ou judicial, seguindo os mesmos procedimentos do divórcio.
Beatriz Conti
OAB/SP 473.653
