Consultoria Leal & Barbosa

20/03/2026

Final de tarde, sexta feira e ainda não acabou,ainda temos contrarrazões de recurso até a meia noite, dia puxado.

12/02/2026

10/12/2025

O melhor para os clientes.

17/12/2023

Os restaurantes normalmente sugerem a taxa de serviço, um valor de agradecimento ao garçom.

Seu objetivo é incentivar o trabalho e recompensá-los pela prestatividade e execução da função com destreza.

Essa quantia costuma corresponder a 10% do consumo do cliente - se a comanda for de R$50,00, por exemplo, a taxa será de R$5,00.

O valor oferecido poderá, também, ser aumentado conforme a vontade do freguês.

Importante lembrar que esse pagamento não é obrigatório!

Gostaria de conhecer mais sobre os seus direitos? Siga nosso perfil!

#10%dogarçom

16/12/2023

O cancelamento pela 123 Milhas te afetou? Você não está sozinho(a)!

Devido a "circunstâncias adversas de mercado", a empresa cancelou passagens promocionais de setembro a dezembro de 2023, e apenas algumas pessoas receberam vouchers para tentar comprar outras passagens aéreas no período programado.

Se você foi um desses consumidores, seus direitos são:

● Utilizar o voucher em 36 meses;
● Registrar queixa no Procon online;
● Considerar uma ação judicial para requerer a reparação de danos.

Agora, se você sequer conseguiu os vouchers, considere:

● Registrar queixa no Procon online;
● Ingressar com uma ação judicial para requerer a reparação de danos.

Para isso, não deixe de contar com o auxílio especializado de um advogado de Direito do Consumidor.

11/12/2023

Você já ouviu falar a respeito da legítima defesa sucessiva?

Esse mecanismo pode ser definido quando há uma reação contra o excesso da legítima defesa da vítima.

Assim, caso a vítima inicial revide e continue a atacar após a lesão corporal cessar, o agressor passa a ser vítima e pode afastar aquele que prosseguiu com a violência, desde que por meios necessários e moderados.

Cuidado! Vale repetir: para uma ação ser validada como legítima defesa sucessiva, será necessário que haja agressão injusta e em excesso.

Não deixe de acompanhar o nosso Instagram para ter acesso a conteúdos como esse!

09/12/2023

Está afastado do trabalho em razão de acidente ou doença? Seu período de auxílio está acabando, mas você ainda não se sente apto a voltar para suas atividades?

Nessa situação, é necessário que seja feita uma nova perícia médica, onde o médico do INSS irá avaliar seu estado de saúde e definir se você está apto ou não a retornar ao trabalho.

Caso não esteja em condições, será concedida a prorrogação do afastamento e outro prazo para uma nova avaliação. Se o médico entender que você já está recuperado, haverá liberação para voltar ao trabalho.

O agendamento da perícia de prorrogação pode ser feito pelo site, pelo aplicativo MEU INSS, ou pelo 135 do INSS.

Atenção: Não fique com dúvidas! Informe-se sobre os documentos necessários e procure um especialista em Direito Previdenciário.

07/12/2023

Por conforto e conveniência, os estabelecimentos que possuem local para estacionar são mais atrativos. Mas o que fazer caso o seu veículo seja furtado ou danificado?

Ao disponibilizar ambiente para estacionar, as empresas assumem o dever de guarda e cuidado. Assim, a lei considera o estabelecimento como responsável pela reparação de eventuais prejuízos.

Importante destacar que esse dever é o mesmo para estacionamentos pagos ou gratuitos - inclusive quando o consumidor não efetuou compra no local.

Assim, caso o seu veículo sofra algum dano em estacionamento de lojas ou shoppings, recomendamos que:
1 - fotografe o estacionamento a fim de comprovar a existência de guaritas, câmeras e cancelas, assim como o seu porte e a exclusividade para clientes.
2 - mantenha contato com testemunhas.
3 - em caso de dano, guarde imagens do estrago feito no veículo.

Atenção! Na hipótese do veículo ter sido estacionado após o fechamento do estabelecimento, não haverá indenização qualquer.

Seu carro foi prejudicado em um estacionamento comercial? Contate um profissional.

07/12/2023

A licença-gala é um direito trabalhista que garante, por motivo de casamento, ao menos três dias consecutivos de ausência no trabalho.

E se eu me casar no final de semana da minha folga?

A lei não é clara com relação à aplicação do benefício em dias úteis ou corridos. Os juristas, porém, entendem que se tratam de dias úteis - ou seja, a contagem começará apenas na segunda-feira!

E a licença se refere ao casamento civil ou religioso?

A lei menciona o documento assinado em cartório, mas é possível que haja um acordo diferente com a empresa!

Além disso, a lei autoriza que o empregado solicite a licença em data anterior ou posterior ao casamento.

Alguma dúvida? Comente!