Advocacia Pedro Gois

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Capim Grosso, BA
Advocacia Pedro Gois

Consumidor | Bancário | Trânsito
° Recupere sua CNH cassada/bloqueada

15/05/2026

Sua conta do Instagram foi suspensa ou excluída sem explicação?
Você não precisa aceitar isso em silêncio.

Muitas pessoas estão tendo perfis removidos sem aviso prévio, sem justificativa clara e sem qualquer análise humana adequada. Em muitos casos, isso significa perda de clientes, trabalho, contatos, histórico, conteúdo e até fonte de renda.

O que muita gente não sabe é que a plataforma também possui responsabilidades legais. O consumidor tem direito à informação, transparência, possibilidade de defesa e revisão da decisão.

Dependendo do caso, é possível:
• solicitar a reativação da conta
• exigir revisão da suspensão
• buscar indenização pelos prejuízos causados
• ingressar com medida judicial urgente

Se sua conta foi suspensa injustamente, reúna prints, e-mails e notificações recebidas. Essas provas podem ser fundamentais.

📲 Fale com nosso escritório:
(71) 99944-7947

11/05/2026

Recebeu uma multa? Ainda dá tempo de recorrer!
Muita gente acha que a multa já chega “definitiva”, mas a verdade é que o condutor possui direito de defesa em todas as etapas do processo administrativo.

Funciona assim:

•Primeiro chega a Notificação de Autuação.
Nessa fase, você pode apresentar a Defesa Prévia dentro do prazo informado na notificação, que normalmente varia entre 15 e 30 dias.
•Se a defesa for negada, o órgão emitirá a Notificação de Penalidade.
A partir daí, começa o prazo para recorrer à JARI, geralmente de até 30 dias.
•Se o recurso for indeferido, ainda existe recurso em segunda instância ao CETRAN.

O problema é que muita gente perde o prazo ou paga a multa sem analisar possíveis irregularidades.

E sim… muitas multas podem ser anuladas por erros no procedimento, falhas na notificação, problemas na autuação e desrespeito às normas do CTB e do CONTRAN.

⚠️ Principalmente quando a infração pode gerar

* suspensão da CNH
* cassação da PPD
* processo de Lei Seca
* acúmulo de pontos
Antes de pagar, analise.
Seu direito de defesa pode evitar prejuízos maiores.

18/04/2026

💰 VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO TARIFAS ILEGAIS — E NEM SABE DISSO.

Os bancos seguem regras claras definidas pelo Banco Central, especialmente pela Resolução CMN nº 3.919/2010, que limita o que pode ou não ser cobrado do consumidor.

E a verdade é simples:
👉 Se não estiver previsto nas normas do BACEN ou no contrato de forma clara, a cobrança é abusiva.

Veja algumas tarifas que geralmente NÃO podem ser cobradas indevidamente:

🚫 Taxa para abertura de conta (em muitos casos)
🚫 Cobrança por serviços essenciais (conta básica deve ser gratuita)
🚫 Segunda via de cartão sem justificativa válida
🚫 Transferências quando há pacote contratado ou obrigação de gratuidade
🚫 Tarifas sem previsão contratual clara
🚫 Cobranças duplicadas ou disfarçadas

📌 O Banco Central determina que o consumidor tem direito a serviços essenciais gratuitos, como:
✔️ Saques limitados
✔️ Extratos
✔️ Transferências básicas
✔️ Fornecimento de cartão

Se o banco está cobrando fora disso, há forte indício de irregularidade.

⚖️ E mais: pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único), valores cobrados indevidamente podem ser devolvidos — em muitos casos, em dobro.

🔥 Se o banco desconta da sua conta todo mês, você pode ter dinheiro para receber.

📩 Me chama no direct ou no WhatsApp. Vamos analisar seu extrato e identificar cobranças abusivas.

📲
Seu direito não é opcional. É lei.

08/04/2026

Quem tem direito ao BPC/LOAS? Entenda de forma clara 👇

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS), garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para quem realmente precisa — mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.

✔️ Tem direito ao BPC:
• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), inclusive crianças com TEA (autismo)

✔️ Requisitos principais:
• Baixa renda familiar (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa, podendo ser flexibilizado judicialmente)
• Estar inscrito e atualizado no CadÚnico
• Comprovação da condição de vulnerabilidade social

⚠️ Importante:
O BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte.

📌 Muitas pessoas têm o direito negado injustamente por falta de orientação ou análise incorreta do INSS. Em muitos casos, é possível reverter isso na Justiça.

💡 Se você ou alguém da sua família se enquadra nesses critérios, não deixe esse direito passar.

📲 Fale com um especialista e faça uma análise do seu caso.

Atendimento em todo o Brasil 🇧🇷

06/04/2026

💙 BPC/LOAS para pessoas com autismo: um direito garantido por lei

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é reconhecida legalmente como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 12.764/2012, fazendo jus à proteção integral do Estado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93 (LOAS), garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la garantida por sua família.

Além disso, a legislação assegura:
• Avaliação biopsicossocial da deficiência (art. 2º, §1º, Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Critério de renda familiar, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, admitindo flexibilização conforme entendimento consolidado dos tribunais
• Direito à revisão de benefício indeferido ou cessado indevidamente

⚠️ Importante: o INSS frequentemente nega benefícios por análise superficial ou documentação incompleta — o que pode ser revertido judicialmente.

Se há diagnóstico de autismo e dificuldade financeira, o direito pode estar presente.

📩 Entre em contato agora e inicie seu processo com segurança jurídica.

06/03/2026

🚨 Muitas mães estão deixando de receber o salário-maternidade simplesmente porque não sabem que têm direito.

O benefício pode pagar até 4 meses pelo INSS, e em muitos casos até quem contribuiu pouco pode receber.

Você pode ter direito mesmo sendo:
• MEI
• autônoma
• desempregada
• trabalhadora rural

⚠️ O problema é que muitas mulheres só descobrem isso quando já perderam o prazo.

Se você está grávida ou teve bebê recentemente, vale a pena verificar esse direito.

📲 Dúvidas? Fale com nossa equipe.
Advocacia Pedro Gois
📞 71 99944-7947

06/03/2026

🚨 Tomou multa na Permissão para Dirigir? Calma! Nem sempre isso significa perder a CNH.

Muita gente acredita que qualquer multa na permissão cancela a carteira, mas não é bem assim. Existem situações em que é possível recorrer e evitar a perda da habilitação.

⚠️ O que pode acontecer na PPD:
• Multa grave ou gravíssima pode impedir a CNH definitiva
• Mais de uma multa média também pode gerar problema
• Mas muitas multas podem ser anuladas ou canceladas

📄 Erros no auto de infração, problemas na notificação ou falhas do órgão de trânsito podem tornar a multa inválida.

✅ Por isso, antes de aceitar a penalidade, vale analisar se existe possibilidade de defesa ou recurso.

Se você está passando por essa situação, procure orientação.

📲 Fale com nossa equipe:
(71) 99944-7947

⚖️ Pedro Gois – Advocacia e Consultoria

05/03/2026

🚨 Muitas mães estão deixando de receber até 4 meses de salário sem saber!

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para mulheres que tiveram filho, adotaram ou passaram por parto recente.

E o que muita gente não sabe é que não são apenas mulheres com carteira assinada que têm direito.

Você também pode receber se for:
✔ MEI
✔ autônoma
✔ desempregada (em alguns casos)
✔ trabalhadora rural

💰 O valor pode chegar a até 4 meses de salário, dependendo da sua situação e das contribuições feitas ao INSS.

⚠️ Muitas mulheres só descobrem esse direito depois que o prazo para pedir já passou.

Se você está grávida, acabou de ter bebê ou conhece alguém nessa situação, vale a pena verificar se tem direito ao benefício.

💬 Comenta aqui: você sabia disso?

03/03/2026

⚖️ Aqui, direito não é promessa. É posicionamento.

Atuamos de forma estratégica, combativa e técnica para garantir que nenhum direito seu seja ignorado.
Não trabalhamos com achismos. Trabalhamos com fundamentos, provas e resultados.

Trânsito, Civil, Consumidor, Previdenciário, Bancário e Família.
Onde houver conflito, haverá defesa firme.

📌 Justiça não é sorte. É estratégia bem aplicada.

Contato: (71) 99944-7947

16/02/2026

⚠️ LEMBRETE IMPORTANTE ⚠️

Antes de aceitar qualquer contrato ou serviço, pare. Leia. Questione. Analise.

Grande parte das cobranças indevidas, fidelizações abusivas, multas desproporcionais, cláusulas de renovação automática, juros ocultos e limitações de direitos começam com a famosa frase: “é só assinar aqui”.

Contrato não é mera formalidade.
É instrumento jurídico vinculante.
Depois de assinado, gera obrigações, responsabilidades e consequências legais.

Verifique especialmente:
✔️ Prazo de vigência
✔️ Multas por cancelamento
✔️ Índices de reajuste
✔️ Cobranças acessórias
✔️ Política de cancelamento
✔️ Responsabilidade das partes

No Direito do Consumidor, a informação clara e adequada é um dever do fornecedor. Mas a leitura atenta é a sua maior proteção.

Prevenção custa menos do que litígio.
Conhecimento evita prejuízo.
Orientação jurídica evita dor de cabeça.

Na dúvida, consulte antes de concordar.

Endereço

Avenida Rui Barbosa, 345
Capim Grosso, BA
44695000

Telefone

+5571999447947

Site

https://contate.me/pedrogoisadvogado

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