Diego Bittencourt - Advogados

20/03/2020

18/03/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

18/11/2018

Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até

23/09/2018

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

24/04/2018

Cuidado com a ostentação no facebook amigos!!!

28/07/2017

🇺🇸 inovando na coleta de provas.

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

11/07/2017

Súmula 450 TST

FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

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03/07/2017

NO DINHEIRO É MAIS BARATO! 💵💰😉

No dia 26 de junho, foi sancionada a lei que permite a cobrança de valores diferenciados a depender da forma de pagamento. Essa lei tem como origem a Medida Provisória (MP) n. 764/2016, mas como sofreu alterações durante a tramitação no legislativo precisou ser sancionada pela Presidência da República. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o estabelecimento informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo.

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28/06/2017

Novidade no procedimento jurídico!

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só poderão ser intimadas via WhatsApp as partes do processo que aderirem voluntariamente. Se não for feita a confirmação do recebimento no mesmo dia, a intimação deverá ser refeita pelas vias convencionais. Saiba mais: http://bit.ly/2toaoZN

23/05/2017

Supremo Tribunal Federal "legaliza" o furto de celulares e smartphones.

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira...

12/02/2017

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh