Szimanski Advocacia

01/05/2026

Depois de 26 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entra em fase definitiva: a partir de 1º de maio de 2026 a parte comercial do tratado entrará em vigor de forma provisória. Os dois dois blocos somam PIB de US$ 22,4 trilhões e tem população de 718 milhões de pessoas.

Mais do que uma redução de impostos, o pacto representa mudança na arquitetura geopolítica global. Também funciona como um pacto entre democracias que buscam mais autonomia e o fortalecimento de suas instituições em um cenário global marcado pelo avanço de regimes autoritários.

Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/04/sonhado-ha-30-anos-acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor

26/04/2026

17/04/2026

Szimanski Advocacia

13/04/2026

Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, aprovado pelo Senado. O texto também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento. Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/31/senado-aprova-guarda-compartilhada-de-animais-de-estimacao

13/04/2026

Foi sancionada a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A norma assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O direito social, estabelecido pela Constituição de 1988, até então era de 5 dias. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/01/sancionado-o-aumento-gradual-da-licenca-paternidade

30/03/2025

Conheça os seus direitos na Constituição: https://bit.ly/Constituicao-88

27/03/2025

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. Saiba mais http://tiny.cc/vfne001