Ricardo Rodrigues Advocacia

02/04/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) lança, nesta segunda-feira (24), a "Cartilha do Falso Advogado", com o objetivo de informar a classe advocatícia e a sociedade sobre o crescente golpe utilizando o PIX, que tem se espalhado por todo o Brasil, com um aumento significativo de casos nas últimas semanas.

No golpe, criminosos exploram a urgência e a falta de informação das vítimas, focando, especialmente, em clientes de escritórios de advocacia. Passando por advogados ou funcionários, eles solicitam pagamentos indevidos, usando justificativas fraudulentas, como a liberação de valores judiciais ou custos processuais inexistentes. Os golpistas entram em contato, se passando por profissionais legítimos, e pedem informações financeiras ou transferências via PIX, enganando as vítimas com mentiras.

A cartilha da OAB-PA contém 12 páginas divididas em cinco tópicos. O documento explica o que é o golpe, suas formas mais comuns, como os clientes podem se proteger, orientações para advogados e escritórios, o que fazer se for vítima, e fornece contatos importantes para denunciar o crime. O material está disponível para download diretamente nesta publicação.

Contatos importantes:
- OAB/PA: www.oabpa.org.br
- Canal de denúncias da OAB/PA: [email protected]
- Banco Central - MED: www.bcb.gov.br
- Polícia Civil: Delegacia de Crimes Cibernéticos
- Denúncia de perfis falsos no WhatsApp: [email protected]

Fonte: https://www.oabpa.org.br/noticias/oab-pa-intensifica-acoes-e-lanca-cartilha-para-combater-golpe-do-falso-advogado-no-pix

12/12/2023

Parabéns meu filho pela sua formatura do ABC.

O estudo e o conhecimento sempre serão bem vindos em nossas vidas.

Como diz minha mãe "a enxada pesa mais que a caneta".

31/10/2023

22/09/2023

🤝 A legislação previdenciária permite que o ex-cônjuge solicite a pensão por morte, desde que se enquadre nos requisitos estabelecidos. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos.

📅 A data do divórcio é fundamental para determinar se o ex-cônjuge tem direito à pensão por morte. Se o divórcio ocorreu após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que extinguiu a separação judicial e passou a permitir o divórcio direto, não há direito à pensão.

📝 No entanto, se o divórcio ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, o ex-cônjuge pode solicitar a pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica em relação ao falecido e a ausência de casamento ou união estável com outra pessoa.

🤔 É importante lembrar que cada caso é único, e a análise das particularidades é fundamental para garantir a solicitação correta do benefício.

21/09/2023

Dia 7 de setembro.

Homenagem a cultura nordestina.

21/09/2023

🔍 Seu benefício foi negado pelo INSS? Não se preocupe, estamos aqui para te ajudar! 👨‍⚖️

Entendemos o quanto pode ser frustrante e preocupante receber a notícia de que o seu benefício foi negado. Mas não se desespere, nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para orientar e acompanhar todo o processo em busca da solução.

✅ Nossa experiência e conhecimento em questões previdenciárias nos permitem identificar os motivos do indeferimento e, mais importante, trabalhar para reverter essa situação. Seja aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício, estamos aqui para lutar pelos seus direitos.

💬 Nosso compromisso é fazer com que você se sinta amparado e confiante ao enfrentar o INSS. Não deixe que uma decisão inicial desanime você, pois muitas vezes é possível reverter essa situação com os argumentos e provas corretas.

📞 Entre em contato conosco para agendar uma consulta inicial. Vamos analisar o seu caso, explicar todas as possibilidades e encaminhar os procedimentos necessários. Não hesite em buscar ajuda especializada, pois cada detalhe pode fazer a diferença no sucesso do seu processo.

🏆 Nossa missão é garantir que os seus direitos previdenciários sejam respeitados e que você receba o benefício que é seu por direito. Conte conosco para enfrentar essa jornada juntos!

20/07/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cancela o benefício de pessoas com o mesmo nome. Casos de quem tem o nome igual são identificados pelo instituto por meio de batimentos de dados com outras bases do governo para identificar indícios de óbitos.

Importante ressaltar que não há cancelamento do benefício, mas suspensão do pagamento. No momento em que o beneficiário apresenta a documentação comprovando se tratar de homônimo, o benefício é reativado e o pagamento regularizado.



Fonte: INSS

18/07/2023

Qual a distinção entre o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário do benefício por incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados da previdência social que apresentam uma condição de incapacidade permanente. Essa condição é considerada irreversível, impossibilitando o colaborador de realizar as atividades laborais necessárias para garantir seu próprio sustento.

Outra diferença relevante é que, durante o período em que o segurado recebe o benefício por incapacidade temporária, seu vínculo empregatício com a empresa na qual ele trabalhava permanece ativo. Isso ocorre porque, após sua recuperação, é esperado que ele retorne ao seu posto de trabalho.

Em contrapartida, no caso da aposentadoria por invalidez, esse vínculo empregatício é rompido, e o beneficiado passa a ser classificado como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse cenário, o segurado não tem a perspectiva de retornar ao mercado de trabalho, pois sua incapacidade é considerada definitiva, levando à aposentadoria permanente por invalidez.

18/07/2023

10/07/2023