06/03/2020
Muitas vezes, as pessoas comparecem à audiência preliminar desacompanhadas de advogado e se deparam com uma proposta de acordo que, se cumprida, colocará fim ao processo. É melhor isso do que ser preso não é mesmo? Só que a proposta dizia que você deve pagar uma determinada quantia e você está desempregado. E aí? Aceitar ou não? "Ah, Dra. eu aceitei porque fiquei com medo de ser processado e preso, mas não consegui cumprir e agora fui denunciado pelo Ministério Público." Existem várias opções de p***s alternativas que você pode aceitar e cumprir de acordo com sua realidade, mas você não sabia disso. "Vamos acabar logo com isso." São tantas audiências assim no dia a dia dos juizados e a correria para finalizá-las é tão grande que o suposto autor do crime só faz concordar com a cabeça e assinar o termo.
E por falar em suposto autor: Será que o que você fez é crime mesmo? É se for um fato atípico? E se estava amparado por excludente de ilicitude? "Ah, mas ninguém ia marcar audiência preliminar se não fosse". Claro, com a infinidade de processos que o judiciário tem que lidar você acredita mesmo nisso? Aí lá está você, aceitando transação penal ou suspensão condicional do processo para pagar sua dívida com a justiça (que nem existe). ⚠Por este e outros motivos consulte sempre um advogado, pois é ele quem melhor vai defender seus interesses e zelar pela observância da lei.
