27/02/2024
📍Você sabe quem responde por dívida de condomínio? É o comprador ou é o vendedor?
Depende!
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que é preciso averiguar quem está na posse do imóvel para saber de quem se deve cobrada a taxa condominial.
Ou seja, se o comprador ainda não registrou a escritura na matrícula, mas já entrou no imóvel e o condomínio teve ciência inequívoca sobre a transação de compra e venda realizada, é para o comprador (novo possuidor) que a cobrança deverá ser endereçada.
De outro lado, se compromisso de compra e venda já foi registrado, mas o vendedor ainda não transmitiu a posse para o comprador, o condomínio irá cobrar do vendedor.
➡️ Assim, é a situação de fato que determina o responsável pelo pagamento de débitos condominiais, sendo indiferente se o compromisso de compra e venda foi ou não registrado.
