Duarte Advocacia

24/07/2026

Comprou uma casa junto com o cônjuge ou companheiro?

Após a separação, se um dos dois abandona o imóvel e a família, e o outro permanece morando sozinho no local por mais de 2 anos, cumprindo os demais requisitos da lei, pode surgir o direito ao usucapião familiar.

Ou seja, em algumas situações, quem permaneceu no imóvel pode adquirir a parte que pertencia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Base legal: Art. 1.240-A do Código civil (lei nº 12.424/2011)

06/05/2026

Atualização processual e verificação da situação do cliente na unidade 🤝⚖️

04/05/2026

⚠️ Nossos horários de atendimento ⚠️

Para mais informações, entre contato pelo link no perfil.

17/04/2026

17/04/2026

Nós da Comissão “OAB vai até a Escola”, da OAB de Capão Bonito/SP, estivemos presentes hoje na Escola Padre Arlindo Vieira.

Compartilhamos um pouco sobre os direitos fundamentais, como também o curso de Direito, suas áreas de atuação e a importância cidadania.

Agradeço a escola pela recepção e aos alunos 📚⚖️

08/04/2026

Muitos idosos não sabem que possuem esse direito e acabam deixando de receber um benefício que pode fazer toda a diferença no dia a dia.

O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar.

✔️ Não precisa ter contribuído com o INSS
✔️ Destinado a pessoas de baixa renda
✔️ Direito garantido por lei

É necessário comprovar a renda familiar.

A falta de informação ainda impede muitas pessoas de acessarem esse benefício.

Se você é idoso ou conhece alguém nessa situação, envie esse post ↪️

27/03/2026

Você trabalhou na roça e acha que não tem direito à aposentadoria?

Muita gente acredita nisso, mas está errada.

A aposentadoria rural pode ser concedida mesmo sem contribuição mensal, desde que seja possível comprovar o trabalho no campo.

Se você ou alguém da sua família trabalhou na área rural, vale a pena buscar orientação.

📍 Atendemos sua região

25/03/2026

Você sabia que agora dá pra conseguir salário-maternidade com apenas UMA contribuição?

Isso mesmo! Com a nova regra, mulheres que começaram a contribuir recentemente também podem ter direito ao benefício.

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para mulheres que deram à luz, adotaram ou tiveram ab**to legal.

Antes era exigido um tempo mínimo de contribuição… mas agora, em alguns casos, apenas UMA contribuição já pode garantir o direito!

Mas atenção: não é automático! É preciso analisar cada caso, ver a qualidade de segurada e outros requisitos.

Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, procure orientação e não deixe de buscar seu direito!

17/03/2026

Um espaço preparado para receber você com respeito e compromisso 🤝

📍 Rua: Silva Jardim, Nº 405, Centro, Capão Bonito/SP

11/03/2026

Trabalhar sem carteira assinada é mais comum do que deveria, mas isso não significa que o trabalhador perdeu seus direitos.

Quando ficam comprovados requisitos como subordinação e remuneração, pode existir o reconhecimento do vínculo de emprego mesmo sem registro na carteira.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a receber FGTS, férias + 1/3, 13º salário, horas extras e demais verbas trabalhistas.

⚖️ Em caso de dúvida, procure orientação.