Scultetus Krauss Advogados Associados

19/08/2024

19/08/2024

Não mudei de número, não paguem boletos mandados por número de celular diferente!! Qualquer dúvida entrem em contato com nosso escritório

04/04/2021

Páscoa é tempo de celebrar a vida é renovar o espírito.
Feliz Páscoa!

10/03/2021

A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral. O colegiado verificou que o banco não comprovou a contratação do empréstimo, mostrando-se irregular os descontos na aposentadoria da mulher. O desembargador Leobino Valente Chaves, relator, concluiu que ficou comprovado que o banco determinou o desconto na aposentadoria da autora, sem que houvesse contratação e disponibilização dos valores, restando configurada a conduta ilícita. Para o magistrado, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de sua conta é medida que se impõe. "Depreende-se que a consumidora foi cobrada por quantia indevida, já que não houve disponibilização de valores na conta da apelante, não havendo que se falar em engano justificável por parte da instituição financeira", observou.

A matéria na integra você encontra: https://www.migalhas.com.br/quentes/341227/banco-devolvera-em-dobro-valor-de-emprestimo-nao-contratado

# escritóriodeadvocacia

08/03/2021

🌸 Você é linda sendo você, pois você é única!

🌸 Feliz dia da mulher!

18/02/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) , concluiu nessa quinta-feira (11), que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil.

A matéria na integra você encontra: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460414&ori=1

06/01/2021

Pensão por morte
Quem tem direito?
Os dependentes do trabalhador urbano ou rural, que antes de falecer, possuísse qualidade de segurado ou recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.
Dependentes podem ser: cônjuge ou companheiro, filhos e equiparados, pais e irmãos desde que comprovada a dependência econômica
Para o cônjuge ou companheiro ter direito, o casamento ou união estável deve ter iniciado a pelo menos 2 anos.


Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2021/01/portaria-altera-idade-para-pagamento-das-pensoes-por-morte