Bayer Advocacia

17/06/2018

Boa notícia para quem era servidor público ou teve a carteira assinada de 1971 até 1988: o saque das contas inativas do PIS/Pasep foi regulamentado e, a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, titulares de conta do PIS/Pasep ou herdeiros vão poder sacar valores que estão paralisados.

Quem puder esperar um pouquinho para resgatar o dinheiro, poderá ganhar uma quantia maior, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em JULHO! Então quem retirar os valores em agosto terá essa correção a mais.

⚠ Importante: quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Saiba mais: http://bit.ly/SaquePISPasep

FONTE: CNJ

17/06/2018

Você sabia?

🍕 Vai pedir uma pizza? 🍕
Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.

A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉
Confira: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem : ilustração de uma pizza, sendo metade de calabresa com tomates e a outra metade de champignon. Texto: Nas pizzas com dois sabores, cobrar o valor da opção mais cara é abusivo. Art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Selo "Direito do Consumidor: Restaurantes". CNJ

29/08/2016

http://www.cnbsp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw%3D%3D&in=MTI5NTY%3D&filtro=1

Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo Senado Federal. Se aprovado, a partir de janeiro de 2017, quem receber uma doação ou hera..

12/07/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI242112,51045-TST+passa+a+ser+mencionado+na+CF+como+orgao+do+Judiciario

Sessão solene será na terça-feira, 12, para promulgar a EC 92/16.