13/04/2022
A resposta é sim! Pois quando o falecido possui vários herdeiros, e apenas um está na pose de imóvel, pode ocorrer a cobrança de aluguel, em favor dos demais herdeiros.
Isso porque até ocorrer a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
O(s) herdeiro(s) ou se um inventariante já tiver sido nomeado deve notificar o herdeiro que se encontra sob a posse do imóvel, demonstrando sua oposição ao uso exclusivo do bem, solicitando de imediato a sua desocupação ou que ele passe a pagar o valor dos aluguéis pelo uso do imóvel.
Se não houver resposta à notificação, posteriormente pode ser proposta ação de arbitramento de alugueres a título de indenização, uma vez que o art. 2020 do Código Civil estabelece: “os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão”.
