Heron Advogados

06/03/2025

Você tem muitos direitos que talvez nem saiba! Aqui estão três:

Direito ao arrependimento em compras online – Se você comprou algo pela internet, telefone ou catálogo, tem 7 dias para desistir da compra sem precisar justificar, e a loja deve reembolsar o valor total, incluindo o frete. (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Direito a não pagar taxa de consumação mínima – Bares e restaurantes não podem exigir consumação mínima ou cobrar multa se você não atingir esse valor. Isso é prática abusiva.

Direito a atendimento médico de emergência em qualquer hospital – Mesmo que você não tenha plano de saúde, hospitais particulares são obrigados a prestar atendimento inicial em casos de urgência e emergência. (Lei nº 13.003/2014)

03/03/2025

27/02/2025

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que viola as obrigações do contrato de trabalho, tornando impossível a continuidade da relação empregatícia. Nesses casos, a empresa tem o direito de dispensar o trabalhador sem o pagamento das verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
É importante lembrar que a demissão por justa causa deve ser comprovada pela empresa e, caso o empregado não concorde, ele pode contestar a decisão judicialmente.

25/02/2025

Você sabia que pode ter direito à revisão de aposentadoria? Muitas vezes, erros nos cálculos de benefícios são cometidos durante a concessão da aposentadoria, como o uso incorreto da fórmula de cálculo ou a omissão de contribuições. Esses erros podem resultar em um valor menor do que o que você realmente deveria receber. Se você acredita que sua aposentadoria foi calculada de forma equivocada, pode solicitar uma revisão para corrigir esse erro e garantir um valor mais justo. Entre em contato conosco para saber se você tem direito à revisão e como proceder.

20/02/2025

Uma solução jurídica eficaz busca resolver conflitos de forma legal e justa, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível encontrar alternativas viáveis para problemas legais, seja por meio de acordos, mediação ou até mesmo judiciais.

17/02/2025

Ter um advogado de confiança é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você tenha orientação legal adequada em momentos de necessidade. Um advogado especializado pode oferecer conselhos personalizados, analisar riscos e ajudar a resolver conflitos de forma eficiente. Além disso, um advogado de confiança transmite segurança e tranquilidade, assegurando que suas decisões legais sejam tomadas com base em conhecimento e experiência. Ter esse apoio profissional é essencial para evitar problemas futuros e garantir que seus interesses sejam defendidos de maneira justa e eficaz.

13/02/2025

Se informar corretamente é essencial para um processo devidamente correto! Garanta sua tranquilidade conosco.

11/02/2025

A mais de 20 anos de experiência e excelência nos serviços prestados. Nossos profissionais estão sempre aprimorando seus conhecimentos, conduzindo cada processo com máxima atenção, realizando um acompanhamento completo e eficiente em cada caso.
Para o escritório cada cliente que recebemos é único. Assim, prestamos um atendimento personalizado, de acordo com a necessidade de cada caso apresentado.

28/02/2022

Preciso chamar atenção de duas questões
importantes na matéria aprovada recentemente pelo STF. Qual seja: tem direito a pedir revisão quem teve a aposentadoria concedida a 10 anos, após este período
está prescrito. Ainda tem que calcular para ver se ao calcular todo período ficará mais benéfico ou prejudicial. Considerando que se pega todos valores, se uma pessoa teve ganhosuotos baixos e só no final teve rendas com valores mais elevados, corre o risco
de sua renda mensal (RMI) ficar menor do que Você ganha hoje. Cuidado com propagandas enganosa. A disposição. Dr. Heron

Placar está 6 a 5 a favor dos aposentados, mas julgamento só será concluído em 9 de março