30/03/2026
⚖️ A proposta de reforma do Código Civil de 2026 evidencia a necessidade de atualização das normas que regem as relações privadas no Brasil.
As transformações tecnológicas, econômicas e sociais das últimas décadas trouxeram novas dinâmicas às relações civis, especialmente no que se refere aos contratos digitais, à proteção de dados e às novas configurações familiares.
Nesse contexto, a reforma busca promover maior segurança jurídica, adequação normativa e alinhamento com a realidade contemporânea.
Seus impactos tendem a refletir diretamente na atuação empresarial, na estrutura contratual e na interpretação dos direitos da personalidade no ambiente digital.
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