Braga Advocacia

27/02/2013

Não há contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

01/06/2012

Cheque-caução em hospital agora é crime

15/05/2012

Entra em vigor amanhã a Lei de Acesso à Informação

13/04/2012

11/04/2012

Supremo decide sobre o direito de ab**to de bebês anencéfalo.

28/03/2012

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal. (...)

23/03/2012

Nos crimes de estupro praticados com emprego de violência real, a ação penal é pública incondicionada, não sendo possível alegar decadência do direito de representação, nem ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da aç (...)

22/03/2012

Magistrado negou acusações e afirmou que ela o ofendeu. Sessão foi interrompida no fórum de Montes Claros, após confusão.

21/03/2012

A TV Globo conseguiu reduzir o valor da indenização que terá de pagar a um técnico em eletrônica do Rio de Janeiro que apareceu no quadro Pegadinha do Consumidor, do programa Domingão do Faustão, em 2001. A Quarta T (...)

20/03/2012

Preso a amarras legais e administrativas que impedem a negociação, o setor público, aos poucos, encontra caminhos para a conciliação na Justiça. Primeira a mergulhar na experiência, a estatal Emgea, gestora de ativos da Caixa Econômica Federal, é uma prova de que a indisponibilidade do...