Anildo Advogados Associados

Anildo Advogados Associados Atuação em Direito Previdenciário
Aposentadorias • Revisões • Benefícios do INSS
Cível • Trabalhista • Família • Tributário

Somos um Escritório de Advocacia especializado em Direito Previdenciário, com profissionais altamente qualif**ados, que prestam um atendimento diferenciado ao cliente, tratando-o como se fosse o primeiro e único, respeitando-o, independente da idade, cor ou s**o. Primamos pela ética e pela humanização, buscando sempre a excelência na prestação do serviço. Temos também profissionais nas áreas de Direito Cível, Família, Trabalhista e Tributário.

Muita gente paga consulta ou exame particular porque o plano não oferece atendimento disponível. Depois, pede reembolso ...
27/04/2026

Muita gente paga consulta ou exame particular porque o plano não oferece atendimento disponível. Depois, pede reembolso e recebe um “não”.

A lei protege o consumidor em várias situações — mesmo quando o contrato não
fala especif**amente sobre reembolso.

Você pode ter direito quando:
– Não existe profissional ou clínica credenciada na sua cidade;
– O atendimento era de urgência e não dava pra esperar;
– O plano não indicou um profissional capaz de te atender.

Se o plano nega nesses casos, pode estar agindo contra a lei. Outro ponto importante é o prazo.

Muita gente acha que perdeu o direito porque já passou um tempo, mas você pode solicitar esse valor em até 10 anos. Exemplo: se você pagou por um atendimento há 2, 3 ou até mais anos, ainda pode buscar o reembolso.

Dependendo do caso, o plano pode ser condenado não só a devolver o dinheiro, mas também a pagar indenização por danos morais, pela negativa indevida.

Por isso, guardar os documentos faz toda a diferença:
– Recibos e notas fiscais;
– Comprovantes de tentativa de atendimento pelo plano;
– Conversas, e-mails ou negativas (de preferência por escrito).

Se o plano negou seu reembolso, procure orientação adequada para saber o
que fazer.
Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

24/04/2026

INSS não pode suspender seu benefício nessas situações!

Muita gente perde o que é de direito por falta de informação. Veja os 5 casos que o INSS não pode cortar o seu benefício:

✅ 1. Viúva que recebe pensão pode se casar novamente
✅ 2. Duas pessoas da mesma casa podem receber o BPC — a lei permite
✅ 3. Aposentadoria por invalidez após os 60 anos está fora do pente fino
✅ 4. Pensionista que se aposenta por idade mantém os dois benefícios
✅ 5. Auxílio-acidente continua mesmo depois de voltar ao trabalho

📲 Quer entender se esse é o seu caso?
Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

Quando isso acontece com profissionais mais experientes, surge uma dúvida comum: “Fui demitido por causa da minha idade?...
22/04/2026

Quando isso acontece com profissionais mais experientes, surge uma dúvida comum: “Fui demitido por causa da minha idade?”.

A Legislação Brasileira protege o trabalhador contra qualquer tipo de discriminação, inclusive por idade. Se for comprovado que a demissão ocorreu por esse motivo, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a dispensa como discriminatória.

Nesses casos, a lei prevê:
– Reintegração ao emprego, ou;
– Pagamento de indenização, além de possíveis danos morais.

Isso porque a dispensa discriminatória não afeta apenas o trabalho, mas a dignidade da pessoa! Alguns sinais podem indicar discriminação:

– Substituição por profissionais signif**ativamente mais jovens;
– Comentários ou pressões relacionadas à idade;
– Padrão de desligamentos por faixa etária dentro da empresa.

Se houver dúvida, documente: e-mails, mensagens, comunicados internos e até testemunhas podem fazer a diferença.

A experiência profissional tem valor e também proteção legal.
Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

Encerrar um ciclo de muitos anos em uma empresa é sempre um momento importante. É uma fase de transição que exige atençã...
20/04/2026

Encerrar um ciclo de muitos anos em uma empresa é sempre um momento importante. É uma fase de transição que exige atenção, especialmente em relação à
sua estabilidade financeira.

Nessa hora, ter clareza sobre os valores que a empresa deve pagar é essencial para garantir que você não tenha prejuízos.

Na demissão sem justa causa, a legislação estabelece direitos específicos ao trabalhador e conhecer esses direitos faz toda a diferença.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual.
Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

18/04/2026

Empregada doméstica, você pode estar perdendo um benefício do INSS sem saber!

A regra para vocês é diferente dos demais trabalhadores e muita gente desconhece isso.

✅ Atestado de até 15 dias → pagamento feito pelo empregador;
✅ Afastamento acima de 15 dias → o INSS paga desde o primeiro dia, não do 16º.

Ou seja: se você se afastar por 20 dias, o INSS deve pagar os 20 dias.

⚠️ Mas atenção: isso não é automático. É preciso fazer o requerimento. Sem pedido, não há pagamento.

Busque orientação sobre o seu caso.

O diagnóstico precoce do autismo é essencial para aproveitar a plasticidade cerebral nos primeiros anos de vida e está p...
16/04/2026

O diagnóstico precoce do autismo é essencial para aproveitar a plasticidade cerebral nos primeiros anos de vida e está protegido pela Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)
como direito à saúde e ao atendimento multiprofissional.

Se você ou sua família enfrentam barreiras para acessar esse direito, procure um advogado para orientá-lo e agir quando necessário.

Profissionais que atuam em mais de um emprego formal frequentemente realizam recolhimentos previdenciários que, somados,...
14/04/2026

Profissionais que atuam em mais de um emprego formal frequentemente realizam recolhimentos previdenciários que, somados, ultrapassam o teto máximo estabelecido pelo INSS.

É importante esclarecer que qualquer contribuição realizada acima do limite legal não gera aumento no valor da aposentadoria , mas configura um pagamento indevido.

A Lei permite a solicitação de restituição (repetição de indébito) dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos, mas para isso, é necessário um olhar detalhado dos holerites, declarações de rendimentos e do extrato do CNIS para identif**ar a duplicidade e o excesso de recolhimento.

Uma análise individualizada ajuda a encontrar o caminho mais seguro para garantir seus direitos.
📲 Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

12/04/2026

No terceiro episódio da nossa série, a Advogada Mirelle Muller explica por que essa movimentação no STF sobre o Tema 1450 é, na prática, uma vitória para os trabalhadores.

Uma decisão recente do Supremo abriu um caminho importante para quem busca a aposentadoria especial e o impacto vai além do que parece à primeira vista. Ela ainda aborda o Tema 1209, que envolve a aposentadoria do vigilante, e o que ele não restringe para outras categorias.

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos, inclusive tensão elétrica, este conteúdo é para você.

Porque no fim, não estamos falando só sobre benefícios concedidos, são vidas impactadas.

A Lei assegura às pessoas com TEA acesso a saúde, educação e trabalho, além deatendimento multiprofissional e prioridade...
10/04/2026

A Lei assegura às pessoas com TEA acesso a saúde, educação e trabalho, além de
atendimento multiprofissional e prioridade em serviços públicos. Para fazer valer esses direitos, é importante conhecer as leis e, quando necessário, buscar orientação especializada.

📲 Fale com a nossa equipe no WhatsApp: (51)3075-9200

08/04/2026

A partir do dia 09 de abril estarão liberados os precatórios do orçamento de 2026.

👉 Informamos que o escritório não cobra nenhum valor para a liberação de precatório ou requisições de pequeno valor.

Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200.

Situações em que o trabalhador f**a sem salário e sem benefício são mais comuns do que se imagina — e isso tem nome: lim...
06/04/2026

Situações em que o trabalhador f**a sem salário e sem benefício são mais comuns do que se imagina — e isso tem nome: limbo previdenciário.

O limbo previdenciário ocorre quando o INSS entende que a pessoa está apta para retornar ao trabalho e corta o benefício, mas o médico da empresa afirma que ela ainda não tem condições de voltar. Com isso, o trabalhador acaba f**ando “no meio do caminho”, sem receber nem do INSS nem da empresa.

⚠ Essa situação é irregular. A Justiça do Trabalho já possui entendimento consolidado de que o empregado não pode f**ar sem renda.

📌 Nesses casos, a empresa deve tomar providências — seja readaptando o trabalhador, solicitando nova avaliação ou adotando as medidas necessárias para resolver o impasse. Em muitos casos, a Justiça determina que a empresa continue pagando os salários até que a situação seja regularizada.

Se isso está acontecendo com você, é fundamental buscar orientação jurídica.

Antes de retornar ao trabalho, procure um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

Para que exista o direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa falecida tivesse vínculo com a Previdência Socia...
01/04/2026

Para que exista o direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa falecida tivesse vínculo com a Previdência Social.

Isso acontece, em regra, quando ela estava contribuindo para o INSS ou ainda se encontrava no chamado período de graça — um prazo em que, mesmo sem contribuir, a lei mantém a qualidade de segurado.

Ou seja, durante esse período, a pessoa continua protegida pelo INSS. Por outro lado, quem nunca contribuiu para a Previdência Social, normalmente, não deixa pensão por morte para os familiares.

Mas atenção: existem situações que exigem uma análise mais cuidadosa.� Por exemplo, quando a pessoa já havia preenchido os requisitos para se aposentar antes do falecimento, mesmo sem ter feito o pedido.

👉 Por isso, cada caso deve ser avaliado de forma individual.
Fale com a nossa equipe: (51) 3075-9200

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