Gonzales Advogados

06/05/2024

06/05/2024

Atenção!

01/05/2024

No card de hoje, trouxemos nossa sócia fundadora do Gonzales Advogados, Meridiane, que é também co-autora do livro “Direito Aeronáutico Vol. 3”, para recomendar esta obra essencial a quem deseja aprofundar seus conhecimentos na área da aviação. 📚

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30/04/2024

Primeiramente vamos falar sobre o conceito de pessoa com deficiência, que pela Lei é considerada “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é voltada aos segurados com algum tipo de deficiência de longo prazo, de qualquer das naturezas mencionadas anteriormente, que durante a sua vida laboral, exerceram suas atividades já portando a deficiência que pudesse lhe limitar ao realizar as suas atividades.

Assim, os requisitos desta modalidade de aposentadoria são diferentes dos outros requisitos das demais modalidade de aposentadoria, visto que o tempo de contribuição para uma aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é calculada com base no grau da deficiência, sendo então 3 (três) graus: leve, moderada ou grave.

Cada grau de deficiência requer um tempo de contribuição mínimo para os segurados, sendo que a leve, são necessários 33 anos de contribuição para os homens e 28 anos de contribuição para as mulheres; já a moderada requer 29 anos de tempo de contribuição para os homens e 24 anos de tempo de contribuição para as mulheres e, por fim, a grave exige 25 anos de tempo de contribuição aos segurados homens e 20 anos de tempo de contribuição para as seguradas mulheres.

Também é possível a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, sendo necessários 15 anos de carência, comprovar a existência da doença que gera a deficiência por 15 anos, e quanto ao requisito idade o segurado homem precisa ter 60 anos de idade e a segurada mulher 55 anos de idade.

Por fim, o grau deficiência é atestado em perícia pelo próprio INSS, por meio de uma avaliação biopsicossocial, que engloba avaliação médica e funcional.

29/04/2024

Em casos de acidentes aéreos, os protocolos legais desempenham um papel importante na busca pela verdade, na identificação das causas e na implementação de medidas preventivas para fortalecer a segurança na aviação civil.

A experiência e o conhecimento especializado são essenciais para orientar as partes envolvidas, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que sejam tomadas as medidas apropriadas. No escritório Gonzales Advogados, nossa equipe é dedicada e possui expertise em direito aeronáutico e está pronta para oferecer suporte jurídico.

Conte conosco para fornecer orientações sólidas e representação eficaz, sua segurança e seus direitos são nossa prioridade máxima.

Entre em contato conosco para obter assistência legal confiável e comprometida.

25/04/2024

Evitar multas trabalhistas é essencial para proteger sua empresa e seus funcionários.

Estamos aqui para orientá-lo sobre seus direitos e responsabilidades, garantindo que sua empresa opere dentro dos parâmetros legais.

Entre em contato conosco para obter assistência jurídica especializada e evitar problemas no futuro.

22/04/2024

É gratificante fazer parte de uma equipe que valoriza o constante aprimoramento e busca incessantemente por mais conhecimento e especializações.

Trabalhar ao lado de mulheres tão fortes e inteligentes é um verdadeiro privilégio, pois cada uma delas traz uma contribuição única para o nosso time.

19/04/2024

O valor da aposentadoria é calculado considerando diversos fatores, como sua idade, tempo de contribuição e média salarial.

Primeiro, verifique se você atende aos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. Depois, determine a média dos seus maiores salários de contribuição.

Cada ano adicional de trabalho pode aumentar o valor do benefício. Em alguns casos, o fator previdenciário pode ser aplicado ao cálculo.

Para garantir que você está fazendo os cálculos corretamente e entendendo seus direitos previdenciários, é importante buscar orientação especializada.

Recomendamos que você entre em contato com o escritório para obter orientação específica para o seu caso.

18/04/2024

Contribuir para o INSS é essencial para os profissionais do setor aeroviário, pois oferece proteção em situações de licença médica devido a acidentes ou problemas de saúde relacionados ao trabalho, assegurando uma fonte de renda durante o período de afastamento.

Além disso, em casos de invalidez ou morte, o INSS fornece benefícios para o trabalhador ou seus dependentes. Também possibilita acesso a empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas.

Para entender melhor como esses benefícios se aplicam ao setor aeroviário, é recomendável consultar um advogado, conte conosco do escritório Gonzales Advogados.

17/04/2024

Sim, os trabalhadores da aviação têm direitos durante períodos de licença médica.

Durante esses períodos, eles podem ter direito a benefícios como o auxílio-doença, que é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente. Além disso, dependendo do tipo de licença médica e da legislação trabalhista vigente, os trabalhadores podem ter garantias de estabilidade no emprego, proteção contra demissões injustas e direito à manutenção de benefícios como plano de saúde e previdência privada.

É importante que os trabalhadores da aviação estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação legal para garantir que sejam adequadamente protegidos durante períodos de licença médica.

31/03/2024

A aposentadoria por Invalidez ganhou uma nova nomenclatura após a reforma da Previdência, e passou a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Essa modalidade de aposentadoria é devida aos segurados que se encontrem incapacitados de forma total e permanente para suas atividades laborais, ou seja, aquela pessoa que não possui perspectiva de reabilitação para o exercício de atividades que lhe garanta o seu sustento.

A concessão deste benefício pode ocorrer tanto por causa de acidente ou doença não relacionadas ao trabalho, bem como, pode estar relacionada a acidente de trabalho ou doença ocupacional. Além disso, é necessário realizar perícia médica junto ao INSS.

Uma questão importante é que a Aposentadoria por Invalidez incapacita o segurado de trabalhar em qualquer função, tanto é que a Lei nº 8.213/1991, dispõe que o segurado aposentado por invalidez que retornar ao trabalho terá sua aposentadoria cancelada. E este é o fato que diferencia a aposentadoria por invalidez da aposentadoria da pessoa com deficiência, visto que na aposentadoria da pessoa com deficiência o segurado não possui qualquer impedimento que lhe afaste de suas atividades laborais.

Outro ponto a respeito da aposentadoria por invalidez, é que algumas doenças independem de carência para a concessão do referido benefício, são elas:

Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, acidente vascular encefálico (agudo), e abdome agudo cirúrgico.

Não esqueça que a consulta de um advogado especialista é sempre recomendada para orientação personalizada.

28/03/2024

Expertise e compromisso se encontrando para dar o melhor atendimento personalizado aos nossos clientes. 💻