16/10/2026
Essa cliente nos procurou porque queria entender melhor como pedir a aposentadoria em Portugal.
Ao analisar o caso, descobrimos que ela já estava recebendo do INSS menos do que deveria.
Ela mora em Fortaleza, trabalhou no Brasil e em Portugal e tinha pedido sozinha a aposentadoria por idade, usando o Acordo de Previdência entre os dois países. O INSS concedeu o benefício, mas abaixo do salário mínimo: R$ 1.143,98, quando o mínimo era R$ 1.412,00. Isso aconteceu porque o INSS calculou só a parte proporcional ao tempo trabalhado no Brasil, e ela ainda não recebe nada de Portugal.
Entramos com a ação e a Justiça Federal do Ceará reconheceu o direito dela. Enquanto ela morar no Brasil e não receber aposentadoria portuguesa, o INSS deve completar o valor até o salário mínimo. Hoje isso representa R$ 405,20 a mais por mês,além dos atrasados desde a concessão, em 2024.
👉 Você também se aposentou usando tempo de Portugal e recebe menos de um salário mínimo?
Fale com a gente e entenda o seu caso.