Gibran Vasconcelos Advogado

03/02/2026

Cuidado! Estão inclusive fazendo chamada de vídeo!

Podem utilizar vários números. Esse é um deles!

03/02/2026

Cuidado! Estão usando esse número mas podem usar outros também.

Estão inclusive fazendo chamadas de vídeo.

03/02/2026

⚠️ ALERTA IMPORTANTE

Fomos informados de que golpistas estão entrando em contato com clientes se passando por advogados do nosso escritório.

❗ NÃO solicitamos pagamentos via mensagens informais.
❗ NÃO pedimos transferências urgentes fora dos nossos canais oficiais.
❗ NÃO utilizamos números ou contas diferentes das já informadas diretamente pelo escritório.

Se receber qualquer contato suspeito:
✔️ Não realize pagamentos.
✔️ Não forneça dados pessoais.
✔️ Entre em contato imediatamente conosco pelos nossos canais oficiais.

Compartilhe este alerta para que mais pessoas não sejam prejudicadas.

19/07/2024

📢 Você sabia que os avós também podem ter direitos na guarda dos netos?

Em algumas situações específicas, os avós podem solicitar a guarda dos netos. Isso pode ocorrer quando os pais não têm condições de cuidar das crianças, comprometendo o bem-estar dos menores. 👴👵👶

🔹 Quando isso é possível?: A guarda dos netos pode ser transferida para os avós em casos de incapacidade dos pais, falecimento ou outras circunstâncias graves que afetem a segurança e o desenvolvimento das crianças. O processo exige uma avaliação criteriosa e judicial.

🔹 Como proceder?: É necessário entrar com um pedido judicial e comprovar que os avós são a melhor opção para o cuidado e proteção dos netos. O juiz analisará o caso com base no melhor interesse da criança.

Para orientações específicas e apoio jurídico, conte com a expertise do advogado Gibran Vasconcelos! 📞 Agende uma consulta e tire todas as suas dúvidas sobre guarda de menores.

📍
📲 (51) 98158.6438
🌐 gibranvasconcelos.adv.br

17/07/2024

Notícia: Um consumidor será indenizado por danos materiais e morais após encontrar larvas em croissants comprados em uma padaria no Guará/DF. O juiz Mateus Braga de Carvalho, do Juizado Especial Cível, determinou que a presença de corpo estranho em alimentos configura defeito do produto, gerando responsabilidade objetiva do fornecedor.

🔹 Danos Materiais: R$ 11,81, valor pago pelo produto impróprio para consumo.
🔹 Danos Morais: R$ 4 mil, considerando o abalo emocional e o risco à saúde.

A decisão reforça a importância da segurança alimentar e os direitos do consumidor.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411229/padaria-pagara-danos-morais-por-cliente-encontrar-larvas-em-croissants

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15/07/2024

📢 Minha filha fez 18 anos. Posso parar de pagar alimentos?

Quando um filho atinge a maioridade, muitas dúvidas surgem em relação à obrigação de pagar alimentos (pensão alimentícia). 🤔

🔹 A resposta não é tão simples: A maioridade, por si só, não extingue automaticamente o dever de pagar alimentos. O pai ou a mãe continuam obrigados a pagar os alimentos caso o filho(a) esteja estudando ou não tenha condições de se sustentar. 📚💼

🔹 O que fazer?: É necessário entrar com um pedido judicial para a exoneração dos alimentos. O juiz avaliará se o filho(a) ainda necessita do suporte financeiro. ⚖️

Para orientações específicas e adequadas ao seu caso, conte com a expertise do advogado Gibran Vasconcelos! 📞 Agende uma consulta e tire todas as suas dúvidas.

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14/07/2024

🌟 Vitória na Justiça! A 15ª câmara Cível do TJ/RS anulou um contrato de empréstimo fraudulento e condenou o banco a devolver os valores pagos pela cliente.

🔍 Golpe da Portabilidade: A cliente foi vítima de um golpe que prometia quitar dívidas anteriores com um novo empréstimo, cujo valor foi transferido para uma conta de terceiros.

⚖️ Decisão Judicial: O banco foi condenado a restituir R$ 61.033,78 à cliente. Os recursos dos bancos foram rejeitados, confirmando a responsabilidade por negligência.

🛡️ Proteção ao Consumidor: A decisão destaca que instituições financeiras devem proteger os consumidores de falhas de segurança em suas transações.

💬 Fique Atento: Se você foi vítima de fraude bancária, busque seus direitos!

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411139/tj-rs-banco-deve-indenizar-vitima-de-golpe-da-falsa-portabilidade

23/01/2024

🌐 A Lei nº 14.737/23 tem como objetivo principal ampliar o direito da mulher ao acompanhante nos atendimentos em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. 👩‍⚕️👩‍⚖️

🚺 Agora, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos, sem a necessidade de notificação prévia.

🤝 Direito de Escolha e Sigilo Preservado
A lei respeita a autonomia da paciente, permitindo que ela escolha livremente seu acompanhante. Este, por sua vez, deve preservar o sigilo das informações de saúde a que tiver acesso durante o acompanhamento. 🤐👥

💤 Atendimento com Sedação e Condições Especiais
Em situações de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde indicará uma pessoa, preferencialmente profissional de saúde do s**o feminino, sem custo adicional. 🛌👩‍⚕️

📝 Garantias e Deveres
A paciente pode renunciar ao direito de acompanhamento por escrito, desde que com antecedência mínima de 24 horas. As unidades de saúde devem informar claramente sobre esse direito, e em casos especiais, como centros cirúrgicos, apenas profissionais de saúde podem ser admitidos como acompanhantes. 🏥📅

🚨 Urgência e Emergência
A lei assegura que em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde têm autorização para agir na proteção da saúde e vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante requerido. ⚠️👩‍⚕️

Agora, mais do que nunca, o acompanhamento é um direito assegurado, promovendo o bem-estar e a dignidade das mulheres em todos os momentos de cuidado médico. 🌟

21/01/2024

🌍 Hoje, celebramos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, uma data que nos lembra da importância de promover a diversidade e respeitar as diferentes crenças que enriquecem nossa sociedade. 🤝✨

A diversidade é a força que impulsiona a compreensão mútua e a construção de um mundo mais inclusivo. Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reafirmamos a importância da promoção de um ambiente onde todas as crenças sejam respeitadas e protegidas. 🕊️🤲

Junte-se a nós nessa missão pela tolerância, compreensão e respeito mútuo. ✊ Intolerância Religiosa

18/01/2024

🎓💙Principais pontos da lei:

1️⃣ Planos de Carreira: Estímulo ao desempenho e desenvolvimento profissionais, garantindo qualidade na educação.

2️⃣ Formação Continuada: Promoção da atualização constante dos profissionais, elevando a qualidade do ensino.

3️⃣ Condições de Trabalho: Ambiente propício ao sucesso do processo educativo, respeitando a dignidade dos educadores.

4️⃣ Ingresso por Concurso: Garantia da qualidade da ação educativa, com avaliação de conhecimentos pedagógicos.

5️⃣ Piso Salarial Nacional: Definido e atualizado, atraindo bons profissionais e estimulando progressão na carreira.

6️⃣ Jornada de Trabalho: Até 40 horas semanais, com parte reservada a estudos e planejamento.

7️⃣ Formação Continuada: Acesso universal, com licenciamento remunerado e foco na qualidade pedagógica.

8️⃣ Condições de Trabalho: Adequado número de alunos por turma, recursos didáticos, ambiente saudável e segurança.

31/12/2023