EHB Advogados Associados

24/12/2024

23/06/2023

A insalubridade é um termo usado no campo do Direito do Trabalho. Você sabe o que significa?

Refere-se a uma condição de trabalho onde o empregado é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais permitidos.

Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos.

Em casos assim, a legislação prevê o pagamento de um adicional de insalubridade ao trabalhador como forma de compensação por ficar exposto a agente prejudicial a sua saúde.

Via de regra, valor desse adicional varia de 10%, 20% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de perigo - mínimo, médio ou máximo. Entretanto, poderá haver previsão mais benéfica em norma coletiva de trabalho, que deverá ser observado!

Se acredita estar exposto a condições insalubres, procure um escritório de advocacia especializado para orientá-lo.

Lembre-se: a saúde no trabalho é um direito fundamental!

30/05/2023

A despedida sem justa causa, ocorre quando a empresa deixa de se interessar pelos serviços prestados pelo colaborador.

É o meio mais comum de desligamento de contrato de trabalho.

Esse tipo de desligamento não exige "motivo" por parte do empregador.

Entretanto, nos contratos por prazo indeterminado, o empregador precisará notificar o funcionário 30 dias antes de sua dispensa ou indenizar o período correspondente. Além disso, haverá uma indenização (aviso proporcional) se o emprego tiver mais de 3 anos de vínculo empregatício (por prazo indeterminado).

O funcionário desligado, por sua vez, terá direito a todas as verbas trabalhistas previstas em lei (podendo haver outras previstas em norma coletiva de trabalho, conforme o caso).

As principais verbas rescisórias previstas em lei são:

• saldo salário referente aos dias trabalhados;
• FGTS + 40% de multa sobre o fundo;
• aviso prévio indenizado ou trabalhado;
• 13º salário;
• férias proporcionais acrescido de 1/3 constitucional;
• férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver);
• documento hábil ao saque de seguro-desemprego.

Ficou com alguma dúvida? Comente ou mande uma mensagem!

Estamos à disposição.

14/05/2023

Neste domingo, 14 de maio, comemoramos o Dia das Mães.

É uma data importante, ideal para demonstrarmos o nosso amor e carinho por aquelas que são pilares em nossas vidas!

Feliz Dia das Mães!

08/05/2023

O contrato de experiência é uma modalidade de acordo benéfica tanto ao empregador quanto àquele que pleiteia a vaga disponível.

Isso pois permite que a empresa verifique se o profissional tem habilidade para exercer as funções do cargo pretendido, ao passo que possibilita o funcionário a analisar se a oportunidade de emprego realmente faz sentido para a sua carreira.

Embora possa ter menor vigência, normalmente é estabelecido pelo período de 45 dias, podendo se prorrogar por mais 45. Mas saiba que, mesmo flexível, sua duração é de no máximo 90 dias e não pode haver mais do que uma prorrogação.

Mas independente de tratar-se de contrato de experiência, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) deve ser assinada desde o primeiro dia de trabalho!

10/04/2023

A cada dia, a Justiça do Trabalho recebe novas demandas que abordam o desvio e o acúmulo de funções de trabalhadores que não foram reconhecidos ou remunerados com o devido adicional de salário.

Mas você sabe no que consistem esses ilícitos trabalhistas e quais os direitos do trabalhador em casos como esses?

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades juntamente com as de um outro cargo.

No desvio de função, por sua vez, o empregado passa a exercer uma função distinta daquela para a qual foi contratado, sem que haja expressa concordância ou qualquer alteração contratual.

A ilegalidade dessas condutas ocorre justamente quando a empresa exige do funcionário as novas atividades, mas sem as devidas remunerações, formalização e consentimento.

Dessa forma, no desvio, caso o trabalhador exerça um cargo com maior nível de conhecimento técnico sem o respectivo aumento de remuneração, ele receberá a diferença salarial.

Já no acúmulo, o trabalhador receberá o aumento salarial devido, pois exerce mais de uma função.

Está sofrendo desvio ou acúmulo de funções em seu trabalho? Entre em contato conosco!

09/04/2023

Páscoa é nascimento, é recomeço, é um símbolo que nos lembra que tudo pode melhorar!

Tenha uma Feliz Páscoa, com muita paz e harmonia, celebrada ao lado de quem é importante para você!

É o que a equipe da EHB Advogados deseja a você e sua família.

24/03/2023

Caso estivesse passando por uma situação de assédio moral, você saberia identificá-la?

Esse tipo de conduta se dá por atitudes, gestos, falas ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de alguém.

Conheça quatro formas de assédio moral no trabalho:

a) provocar o isolamento da vítima no ambiente;

b) exigir o cumprimento rigoroso do trabalho como pretexto para maltratar psicologicamente;

c) fazer referências indiretas negativas à intimidade;

d) discriminar o indivíduo.

Além disso, nessa modalidade de abuso, as atitudes costumam a ocorrer com frequência, intensificando os danos ainda mais.

É preciso, por isso, identificar o assédio o mais rápido possível e tomar as medidas cabíveis!

Se você conhece alguém que esteja passando por situação similar, aconselhe a buscar auxílio jurídico.

Estamos prontos para ajudar!

24/03/2023

Trabalha com alguém que tem a mesma função e ganha mais? Confira se você poderá se beneficiar da equiparação salarial!

A equiparação salarial é o direito que garante igual remuneração aos empregados de mesma função e mesma empresa.

Confira os requisitos para exigência da equiparação salarial:

1️⃣ Possuir função igual a da pessoa a qual o salário será equiparado. Vale ressaltar que função não é o mesmo que cargo - é possível que duas pessoas com o mesmo cargo pratiquem atividades distintas.

2️⃣ O serviço prestado deve ter o mesmo nível de produtividade e habilidade técnica.

3️⃣ É necessário que o empregador de ambos seja o mesmo.

4️⃣ O trabalho deve ser realizado no mesmo local.

5️⃣ Não pode haver mais de 2 anos de diferença entre os trabalhadores no desempenho da função. Além disso, a diferença de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos (Admissão)

Se você não receber a equiparação salarial de forma amigável, poderá entrar com um reclamatória trabalhista na justiça para obter o seu direito.

Estamos à disposição para te auxiliar.

24/12/2021

Feliz Natal e Excelente Ano Novo!

27/10/2021

Dia de reunião com pausa para fotos!