Both & Nunes Advocacia

Both & Nunes Advocacia Escritório de Advocacia especializado em Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Civil e Extrajudicial.

Você não precisa exercer a função de direção ou coordenação durante toda a carreira para ter direito à aposentadoria com...
17/03/2026

Você não precisa exercer a função de direção ou coordenação durante toda a carreira para ter direito à aposentadoria com redução de 5 anos.

A legislação (art. 40, §5º da CF e art. 201, §8º) e o entendimento do STF reconhecem que atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério na educação básica.

Ou seja: o tempo exercido nessas funções pode ser computado como tempo de magistério, desde que haja efetivo vínculo com a atividade educacional.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Procedimento rápido e eficaz para inventários através do tabelionato.Informe-se para verificar a possibilidade!Consulte ...
12/03/2026

Procedimento rápido e eficaz para inventários através do tabelionato.

Informe-se para verificar a possibilidade!

Consulte um advogado de confiança!

Dúvidas, mande sua mensagem.

O Ministério da Saúde  divulgou, por meio da Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, uma atualização da list...
01/12/2023

O Ministério da Saúde divulgou, por meio da Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, uma atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho, que agora conta com 347 doenças.

Foram incorporados 165 novos códigos de doenças e agravos à saúde relacionadas ao trabalho, como por exemplo a Síndrome de Burnout, Covid-19, tentativa de suicídio e distúrbios músculo esqueléticos.

Essas inclusões implicam na criação de medidas de assistência e vigilância, com a finalidade de proporcionar aos trabalhadores locais de trabalhos mais seguros e saudáveis, para evitar tais doenças no ambiente laboral.

As alterações favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.

A atualização leva em conta todas as ocupações devendo atender aos trabalhadores urbanos e rurais, formais ou informais.
A lista pode ser acessada através do link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116

Gostou do conteúdo? Curti, compartilha, comenta!

do trabalho

⚖ Direitos do MEIAo se formalizar como MEI e recolher contribuições regularmente para o INSS, o empreendedor e seus depe...
08/11/2023

⚖ Direitos do MEI

Ao se formalizar como MEI e recolher contribuições regularmente para o INSS, o empreendedor e seus dependentes passam a ter direito a uma série de benefícios. Confira alguns deles a seguir:
🚨 Para o MEI
● Aposentadoria programada (ou aposentadoria por idade)
● Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença);
● Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez);
● Salário-Maternidade.

🚨 Para os dependentes
● Auxílio-Reclusão; e
● Pensão por Morte.

⚠ Mas atenção! ⚠

Para ter direito aos benefícios é preciso cumprir um número mínimo de contribuições mensais, período de carência, contadas a partir do primeiro pagamento em dia, que podem variar de acordo com o benefício.

A alíquota de contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo. Esse recolhimento não gera o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Porém, a contribuição pode ser complementada, nesse caso os valores poderão ser somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição.

Para saber mais sobre os direitos previdenciários procure um advogado previdenciarista de sua confiança.

⚠ Você sabe em quais situações pode sacar o seu FGTS? ⚠- Dispensa sem justa causa;- Aposentadoria;- Ao completar 70 anos...
24/10/2023

⚠ Você sabe em quais situações pode sacar o seu FGTS? ⚠

- Dispensa sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Ao completar 70 anos de idade;
- Falecimento do trabalhador;
- Para aquisição da casa própria;
- Para o abater saldo devedor do financiamento habitacional;
- Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por mais de 3 anos ininterruptos;
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes com diagnóstico de doenças graves como câncer, HIV cardiopatia, cegueira, entre outras e em estágio terminal de vida.

✅ Compartilhe, curta e salve este post para não esquecer.

Somos muito gratos pelo reconhecimento e confiança que vocês têm pelo nosso trabalho. Comentários como esse nos motivam ...
17/10/2023

Somos muito gratos pelo reconhecimento e confiança que vocês têm pelo nosso trabalho.

Comentários como esse nos motivam a seguir estudando e nos dedicando para proporcionar sempre o melhor para nossos clientes.

Se você é beneficiário do INSS, fique atento às novas regras da Prova de Vida!O procedimento é obrigatório para aposenta...
13/10/2023

Se você é beneficiário do INSS, fique atento às novas regras da Prova de Vida!

O procedimento é obrigatório para aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios por incapacidade ou assistencial (LOAS).

Até 1º de janeiro de 2023, você, beneficiário, precisava comparecer presencialmente para atualizar o cadastro e não ter o benefício suspenso.

Agora isso não é mais necessário, pois desde o início de 2023, o INSS é o responsável pela Prova de Vida, não mais o segurado.

E como acontece? O INSS utiliza um sistema de comparação de informações em diversos bancos de dados, como atendimento presencial nas agências do INSS, vacinação no SUS, atualização do CadÚnico, dados de empréstimos consignados e emissão de documentos de identificação.

Cruzamento de Dados: O INSS cruzará esses dados para compor sua base de informações.
Quando suficientes, o sistema considerará a Prova de Vida realizada ao longo do ano, garantindo a continuidade do benefício.

Caso o INSS entenda por insuficientes as informações, o beneficiário será notificado por canais oficiais (Meu INSS e Central 135) ou através do banco. Caso isso ocorra, o segurado terá 60 dias para fazer a prova de vida na agência bancária.

Essa nova forma de comprovação começa a valer a partir da data de aniversário de cada beneficiário. O INSS tem 10 meses para realizar a Prova de Vida através de seu sistema de dados.

Mantenha-se informado e fique em dia com sua Prova de Vida para garantir seu benefício!

Amigos e clientes, gostaríamos de informar que estão tentando aplicar golpe em nosso nome utilizando o nosso logo e o no...
13/10/2023

Amigos e clientes, gostaríamos de informar que estão tentando aplicar golpe em nosso nome utilizando o nosso logo e o nome de um dos sócios, nesse caso do advogado Martin Venturella Both.

Favor não dar retorno e entrar em contato diretamente conosco pelos canais corretos!

Fiquem atentos pois os golpistas não dormem!!!

Endereço

Rua Sete Povos
Canoas, RS
92410-350

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00

Telefone

+555134638418

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Both & Nunes Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Both & Nunes Advocacia:

Compartilhar