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Fez 18 anos e a pensão acaba automaticamente? Tremarin AdvogadosEssa é uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família...
24/09/2026

Fez 18 anos e a pensão acaba automaticamente? Tremarin Advogados
Essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família e também um erro que pode gerar consequências jurídicas para quem simplesmente deixa de pagar.
A maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar. O STJ estabelece que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com contraditório.
Na prática, mesmo que o filho já trabalhe, tenha renda própria ou não necessite mais dos alimentos, o correto é regularizar a situação judicialmente, demonstrando que desapareceram os motivos que justificavam a pensão.
E atenção: se o filho maior ainda estiver estudando, especialmente em curso universitário ou técnico, a necessidade de manutenção dos alimentos pode ser reconhecida conforme as circunstâncias do caso.
Pensão alimentícia não termina por decisão unilateral de quem paga.
Conhece alguém que ainda acredita que a pensão acaba automaticamente aos 18 anos? Envie este post. Informação jurídica correta pode evitar uma decisão precipitada e um problema judicial.

23/09/2026

Como provar que o pai ou a mãe é ausente na vida da criança? Tremarin Advogados
Em processos de guarda, convivência e Direito de Família, não basta apenas afirmar que o outro genitor “não participa”.
A rotina pode revelar muita coisa.
Quem acompanha de verdade costuma saber detalhes como: o que aconteceu na escola, como foi a última consulta médica, quais são os hábitos da criança e o que faz parte do seu dia a dia.
E mais importante: além das perguntas, documentos, mensagens, registros escolares, consultas, despesas e outros elementos da rotina podem ajudar a demonstrar ao juiz o que acontece na prática.
O objetivo não deve ser simplesmente atacar o outro genitor, mas apresentar fatos concretos sobre a realidade vivida pela criança.
Cada caso precisa ser analisado individualmente e a estratégia de prova pode variar conforme a situação.
Salve este conteúdo para consultar depois e envie para alguém que está enfrentando uma situação semelhante.

22/09/2026

Contrato de namoro protege mesmo o patrimônio? Tremarin Advogados
Essa é uma dúvida cada vez mais comum entre casais que querem organizar a vida financeira e evitar conflitos no futuro.
O contrato de namoro pode ajudar a demonstrar a intenção do casal, mas não deve ser tratado como uma blindagem patrimonial automática. Se, na prática, a relação apresentar elementos que possam caracterizar uma união estável, a realidade vivida pelo casal também poderá ser considerada em uma eventual discussão jurídica.
Por isso, quando o assunto envolve contrato de namoro, união estável, regime de bens e proteção patrimonial, copiar um modelo pronto da internet pode não ser suficiente.
Cada relacionamento tem suas particularidades e um bom planejamento jurídico começa entendendo a realidade daquele casal.
Você faria um contrato de namoro para proteger seu patrimônio? Comenta SIM ou NÃO.
Compartilhe com quem precisa entender esse assunto.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

O falecido deixou apenas um veículo. É obrigatório abrir inventário ou pode ser feito um alvará judicial? Tremarin Advog...
21/09/2026

O falecido deixou apenas um veículo. É obrigatório abrir inventário ou pode ser feito um alvará judicial? Tremarin Advogados
Essa é uma dúvida comum no Direito das Sucessões, e a resposta exige atenção.
A Lei nº 6.858/1980 prevê o alvará judicial para hipóteses específicas, especialmente relacionadas ao levantamento de determinados valores deixados pelo falecido. Quando o patrimônio envolve um veículo, a situação pode depender da interpretação adotada pela jurisprudência.
Em alguns casos, os tribunais admitem o alvará judicial quando existe apenas um veículo de baixo valor, os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a transferência.
Por isso, antes de escolher entre inventário ou alvará judicial, é fundamental analisar:
• o patrimônio deixado;
• a situação dos herdeiros;
• a legislação estadual;
• o entendimento do Tribunal competente.
Conhecer a lei é importante. Saber como ela vem sendo aplicada na prática é o que pode definir a estratégia do caso.
Salve este post para consultar quando surgir uma situação semelhante e compartilhe com alguem que precisa saber disso.

18/09/2026

3 verdades sobre Direito de Família que toda mãe deveria conhecer. Tremarin Advogados
Muita gente só procura informação sobre pensão alimentícia, alienação parental e abandono afetivo quando o problema já aconteceu e, no Direito de Família, esperar ou agir sem orientação pode trazer consequências importantes.
Neste vídeo você vai entender que:
✅ Pensão alimentícia atrasada não exige esperar três meses para que sejam tomadas providências.
✅ Bloquear o ex, por si só, não significa automaticamente alienação parental. O contexto e a preservação da comunicação sobre o filho importam.
✅ Desde 2025, o abandono afetivo passou a ser tratado expressamente pelo ECA como ilícito civil, nas hipóteses previstas em lei.
Informação jurídica não serve para criar conflito. Serve para ajudar você a conhecer seus direitos, evitar decisões precipitadas e proteger os interesses dos filhos.
Salve este vídeo para consultar depois.
Envie para uma mãe que precisa conhecer essas informações.

Se você quer a parte 2 desse vídeo com outras 3 verdades, Comenta “PARTE 2” aqui embaixo.

3 direitos que só a mãe tem quando o filho mora com ela. Tremarin AdvogadosQuem decide a rotina do filho depois da separ...
17/09/2026

3 direitos que só a mãe tem quando o filho mora com ela. Tremarin Advogados
Quem decide a rotina do filho depois da separação? E quem tem a palavra sobre escola, médico e atividades?
Essas dúvidas são muito comuns em casos de guarda compartilhada, guarda unilateral e convivência familiar e também são fonte frequente de conflitos entre pais separados.
Um ponto importante: a criança morar com um dos genitores não significa, automaticamente, que o outro deixou de participar das decisões relevantes da vida do filho.
Ao mesmo tempo, participar das decisões não dá ao outro genitor o direito de controlar todos os detalhes da rotina da casa onde a criança vive.
Na prática, é essencial separar duas coisas:
rotina cotidiana e decisões importantes sobre a vida da criança.
Questões como horários, organização da casa e dinâmica do dia a dia são diferentes de decisões relacionadas à saúde, educação e desenvolvimento.
E existe outro ponto que muitos esquecem: não adianta criar uma atividade, compromisso ou obrigação para o filho sem considerar quem vai levar, buscar, pagar e encaixar aquilo na rotina real da criança.
O foco não deveria ser descobrir quem “manda mais”.
O foco deve ser proteger o interesse do filho e evitar que ele vire instrumento de disputa entre os adultos.
Salve este post para consultar depois e envie para alguém que vive conflitos de guarda ou convivência.
E me conta nos comentários: qual situação mais gera discussão entre pais separados?

16/09/2026

Muita gente só pensa em procurar um advogado quando o problema já apareceu. Tremarin Advogados
Mas a orientação jurídica preventiva também pode ser importante antes de assinar um contrato, fechar um negócio, fazer um acordo ou tomar uma decisão que possa gerar consequências no futuro.
Em muitos casos, entender os riscos antes de decidir pode evitar prejuízos, conflitos e dores de cabeça desnecessárias.
O advogado não atua apenas na solução de problemas. A prevenção jurídica também faz parte desse trabalho.
Antes de tomar uma decisão importante, informação e orientação podem fazer toda a diferença.
Compartilhe com alguém que ainda acredita que advogado só deve ser procurado quando existe um problema.

14/09/2026

Pra que server a escritura de união estável? Tremarin Advogados
Antes de assinar uma escritura de união estável, é importante entender que esse documento pode produzir efeitos relevantes sobre patrimônio, regime de bens, partilha e dissolução da união.
A união estável não altera o estado civil, mas o casal pode definir o regime de bens que irá reger a relação. Se não houver escolha, em regra, aplica-se a comunhão parcial de bens.
Outro ponto que merece atenção é a data de início da união estável. A escritura pode reconhecer uma relação que já existia antes da assinatura, e essa data pode ter reflexos na discussão sobre quais bens integram uma eventual partilha de bens.
E se a relação terminar, não deixe a situação simplesmente em aberto. A dissolução da união estável também deve ser formalizada, especialmente quando existem patrimônio, dívidas ou filhos envolvidos.
Informação antes da assinatura pode evitar muitos problemas depois.
Salve este post para consultar quando precisar e envie para alguém que está pensando em formalizar uma união estável. E me conta nos comentários: qual desses pontos você ainda não sabia?

11/09/2026

Não cometa esses erros no divórcio. Tremarin Advogados
Divórcio não é só sobre encerrar uma relação. Decisões mal tomadas durante o processo podem gerar consequências patrimoniais, emocionais e familiares por muito tempo.
Entre os erros mais comuns estão não organizar corretamente o patrimônio, assinar acordos sem entender todos os efeitos jurídicos e omitir bens. E, quando existem filhos, é essencial evitar que a criança seja colocada no centro dos conflitos.
Informação, organização e orientação jurídica ajudam a tornar o processo mais seguro e a evitar decisões impulsivas que podem custar caro depois.
Salve este conteúdo para consultar quando precisar e envie para alguém que esteja passando por uma separação.

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