Bianca Braga - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Um feliz Dia das Mães àquelas que são manifestação viva de amor e devoção a seus filhos, que são sinônimo de amor sem fi...
11/05/2025

Um feliz Dia das Mães àquelas que são manifestação viva de amor e devoção a seus filhos, que são sinônimo de amor sem fim.

Que não deixemos de lembrá-las, todos os dias, o quanto são especiais 🫶

Que não esqueçamos: Jesus ressuscita de várias maneiras, todos os dias, o tempo todo: na saúde, no amor, na paz, na cari...
20/04/2025

Que não esqueçamos: Jesus ressuscita de várias maneiras, todos os dias, o tempo todo: na saúde, no amor, na paz, na caridade e na vida. Que estejamos atentos, pois é na fé que conseguimos viver e sentir a ressurreição de Jesus Cristo em nós.

Que nessa Páscoa, a ressurreição de Cristo renove nossa fé, esperança e propósitos de vida.

Uma Feliz e abençoada Páscoa ✝️🙏

Feliz Natal ⭐️🎄
24/12/2024

Feliz Natal ⭐️🎄

Um registro no meu lugarzinho preferido para não deixar passar em branco o Dia do Empreendedorismo Feminino ✨️🌸⚖️
19/11/2024

Um registro no meu lugarzinho preferido para não deixar passar em branco o Dia do Empreendedorismo Feminino ✨️🌸⚖️

11 de agosto - Dia do Advogado ⚖️Mais um ano celebrando uma escolha diária: Lutar, diariamente, pela defesa dos direitos...
11/08/2024

11 de agosto - Dia do Advogado ⚖️

Mais um ano celebrando uma escolha diária:
Lutar, diariamente, pela defesa dos direitos de quem confia no meu trabalho. Contudo, sem deixar com que qualquer interesse se sobressaia aos valores que norteiam o meu trabalho: honestidade, ética, respeito, empatia e responsabilidade.

Entenda quem tem direito aos Auxílios Volta por Cima e PIX SOS Enchentes, do Governo Estadual do RS, e ao Auxílio Recons...
20/05/2024

Entenda quem tem direito aos Auxílios Volta por Cima e PIX SOS Enchentes, do Governo Estadual do RS, e ao Auxílio Reconstrução, do Governo Federal.

Conteúdo informativo para auxiliar as vítimas da catástrofe climática do Rio Grande do Sul.

Compartilhe para acelerar o acesso às informações!

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729 de 15.05 24 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo...
18/05/2024

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729 de 15.05 24 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Essa medida faz parte de um conjunto de ações do MTE para ajudar os trabalhadores gaúchos. 

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tem 10 dias para definir os procedimentos operacionais para a suspensão do recolhimento pelos empregadores. A Portaria suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril a julho de 2024 para as empresas localizadas em municípios que têm decretação de calamidade.
Os empregadores poderão efetuar os depósitos em até 4 parcelas, a partir da competência de outubro de 2024, na data prevista para o recolhimento mensal devido. 

Confira os municípios beneficiados pela Portaria:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-729-de-15-de-maio-de-2024-559877492

Veículo danificado pela enchente. Entenda como funciona a cobertura securitária…Existem seguros de veículos que cobrem a...
13/05/2024

Veículo danificado pela enchente. Entenda como funciona a cobertura securitária…

Existem seguros de veículos que cobrem acidentes naturais e outro que não cobrem.

O seguro compreensivo que é mais abrangente, porque conta com várias modalidades de proteção em uma só apólice, pode incluir a cobertura securitária por diversos eventos, incluindo enchentes e inundações.

Uma das principais vantagens seguro do compreensivo está justamente na possibilidade de proteger mais seu veículo contra sinistros com uma só contratação, contando com uma documentação com menor índice de cláusulas restritivas e melhor compreensão de quais são as proteções que de fato estão no contrato.

E como saber se o seguro que contratei cobre enchente?
- Para verificar se a cobertura para enchentes está inclusa no seu caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com a seguradora.
Além disso, você também pode verificar a apólice por conta própria para confirmar se há alguma menção explícita à enchentes.
Em alguns casos, essa cobertura pode estar sujeita a certas limitações, dependendo do local onde ocorreu a enchente e das condições da estrada. Por isso, é imprescindível ler atentamente sua apólice de seguro e conversar com a seguradora para entender.

O que NÃO fazer?
- Não tente atravessar áreas alagadas, tampouco consertar o seu veículo antes de comunicar a seguradora sobre o ocorrido. Isso pode invalidar a cobertura do seu seguro!

Dica:
- É muito importante ler antes de assinar ou aceitar as condições do seguro ao contratar. Se não houver previsão de cobertura para acidentes causados por desastres naturais o seguro não irá cobrir e o prejuízo será grande. Vale ler as “letras miúdas” antes de assinar. Muitas vezes as exceções podem não compensar uma economia. E as coberturas de seguro de veículos podem variar bastante.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, anunciou a antecipação do p...
10/05/2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, anunciou a antecipação do pagamento de benefícios para moradores dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática.

- Quais pagamentos serão antecipados?
Segundo a Portaria Conjunta INSS/MPS nº 46 de 03/05/2024 a antecipação se dará de acordo com o estabelecido na Portaria MTP nº 389 de 23/02/2022, a qual prevê o adiantamento de valor correspondente a UM mês de benefício do INSS.

- Para quem essa medida vale?
A medida vale para os segurados que recebem benefícios de prestação continuada, assistenciais e previdenciários. Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

- Como fazer a solicitação?
Os beneficiários podem solicitar essa parcela extra diretamente no banco onde recebem o benefício. A parcela é dividida em 36 vezes, sem juros, com correção monetária a partir do terceiro mês da opção (Para aqueles que têm a cessação de benefícios prevista antes da 36ª parcela, o INSS assegura que a quantidade será ajustada de forma a permitir a quitação total).

- Quanto tempo demora a análise do pedido de antecipação?
O processo de análise da solicitação leva, em média, 5 dias úteis, embora em alguns casos o valor seja liberado imediatamente, dependendo da disponibilidade de recursos.

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Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra de 07/05/2024, o Decreto 12.016/2024, que dispensa o intervalo...
10/05/2024

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra de 07/05/2024, o Decreto 12.016/2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.

Para maiores informações, acesse:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12016.htm

Saque Calamidade do FGTS para atingidos por chuva no RS, entenda como funciona...Regras- Decretação de estado de emergên...
08/05/2024

Saque Calamidade do FGTS para atingidos por chuva no RS, entenda como funciona...

Regras
- Decretação de estado de emergência ou calamidade pública pelo Estado ou Município em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte à ocorrência do desastre natural, reconhecido por Decreto Oficial e Portaria do Governo Federal;
- O valor do saque corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, limitado a R$6.220,00;
- A solicitação do saque pode ser feita no app FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para maiores informações, acesse:
https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx

A legislação brasileira garante direitos ao portador da neoplasia maligna (câncer) visando auxiliar o paciente na luta c...
08/04/2024

A legislação brasileira garante direitos ao portador da neoplasia maligna (câncer) visando auxiliar o paciente na luta contra essa grave moléstia.

Confira aqui alguns dos Direitos conferidos à pessoa com Câncer para ajudá-la a enfrentar as dificuldades do longo tratamento da neoplasia maligna:

1. Isenção do IR da aposentadoria;
2. Auxílio-doença
3. Aposentadoria por Invalidez
4. LOAS/BPC
5. Quitação do financiamento imobiliário
6. Isenção de impostos na compra de veículo okm
7. Isenção de IPVA
8. realibilitação profissional
9. Saque do FGTS
10. Assistência permanente por grave invalidez

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato.

Endereço

Avenida Santos Ferreira, 750, Sala 303, Mal. Rondon
Canoas, RS
92020478

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