10/05/2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, anunciou a antecipação do pagamento de benefícios para moradores dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática.
- Quais pagamentos serão antecipados?
Segundo a Portaria Conjunta INSS/MPS nº 46 de 03/05/2024 a antecipação se dará de acordo com o estabelecido na Portaria MTP nº 389 de 23/02/2022, a qual prevê o adiantamento de valor correspondente a UM mês de benefício do INSS.
- Para quem essa medida vale?
A medida vale para os segurados que recebem benefícios de prestação continuada, assistenciais e previdenciários. Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
- Como fazer a solicitação?
Os beneficiários podem solicitar essa parcela extra diretamente no banco onde recebem o benefício. A parcela é dividida em 36 vezes, sem juros, com correção monetária a partir do terceiro mês da opção (Para aqueles que têm a cessação de benefícios prevista antes da 36ª parcela, o INSS assegura que a quantidade será ajustada de forma a permitir a quitação total).
- Quanto tempo demora a análise do pedido de antecipação?
O processo de análise da solicitação leva, em média, 5 dias úteis, embora em alguns casos o valor seja liberado imediatamente, dependendo da disponibilidade de recursos.
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