Advocacia Ricardo Morassutti

21/12/2018

Pense em toda beleza que ainda resta em torno de você e seja feliz. (Anne Frank)

Prezados Clientes e Amigos, desejamos um Feliz Natal e um Novo Ano de muita PAZ, SAÚDE e SABEDORIA para enfrentarmos os novos desafios, bem como SERENIDADE para celebrarmos as conquistas.

14/06/2017

: Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas. Desde 2016, a OAB tem combatido com vigor a resolução que possibilita às companhias aéreas cobrarem por malas despachadas. Veja: goo.gl/S3ZOKg

17/05/2017

"Adoramos a perfeição, porque não a podemos ter; repugna-la-íamos se a tivéssemos. O perfeito é o desumano porque o humano é imperfeito."
Fernando Pessoa

17/05/2017

A Terceira Turma do STJ reformou decisão do TJMT que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, o entendimento tem amparo no melhor interesse do alimentando e no princípio da proteção integral. Saiba mais: http://ow.ly/IAkk30bG7eF

ilustração de um homem espantando e uma mão segurando um papel escrito: "Carnê rejeitado". Acima, o texto: "Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito".

24/04/2017

"O que me impressiona, à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha a ser nosso futuro."
Mario Quintana

27/01/2017

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, requereu, através da subseção de Canela, acesso ao inquérito que investiga advogado

24/01/2017

Assim é nossa sociedade, iludimo-nos tão facilmente e temos a pretensão de sermos conhecedores de qualquer matéria e capacitados a julgar qualquer conduta com a máxima isenção.
Ontem bradamos contra um Juiz traidor, hoje choramos a morte de um herói. Quanta hipocrisia!!!

20/01/2017

Ministro Teori Zavascki esteve por nove anos no STJ. Neste período demonstrou ser um grande julgador, algo que continuou fazendo no STF. Neste dia 19/01 recebemos com tristeza a notícia de sua morte em um acidente aéreo no litoral de Paraty.

Veja nota de pesar publicada no site do Tribunal: ow.ly/TMEY308ccBV

08/12/2016

22/09/2016

A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois do fato.

Após o anúncio da venda do carro pela internet, um assaltante, apresentando-se como interessado no veículo, rendeu o proprietário, anunciou o roubo e ameaçou que voltaria para matar a família do vendedor caso ele acionasse a polícia. O relator do caso destacou que, em algumas hipóteses, a falta de notificação imediata não acarreta a perda do direito à indenização.

Conheça o caso: https://goo.gl/a32ZvM

foto de um ladrão arrombando um carro e ao lado o texto: "Roubo de carro. Falta de notificação imediata não gera perda automática do seguro".

08/08/2016

A Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior.

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa. O ministro relator do recurso lembrou que o tribunal de origem fundamentou a decisão com base no artigo 211 da Constituição Federal, obrigando a União a arcar com as despesas pela emissão dos diplomas.

Saiba mais: http://goo.gl/4oRaqa

Foto de jovens usando becas e com diploma na mão. Ao lado, o texto: "Diploma. Rejeitado recurso de faculdade que queria cobrar por emissão do documento".