Valentina Prezzi Carvalho

08/08/2026

De um dia desses… ✨

02/08/2026

Sunday mood 🖤

29/07/2026

Todos os dias circulam nas redes sociais informações jurídicas incompletas, desatualizadas ou retiradas do contexto.

O problema é que cada caso possui particularidades. O que vale para uma pessoa pode não valer para outra.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou abrir mão de um direito, busque uma orientação jurídica de confiança.

Informação correta evita prejuízos e garante mais segurança.

25/07/2026

22/07/2026

🚨 Atenção, trabalhadores e empregadores!

Entrou em vigor uma nova regulamentação sobre o trabalho em feriados.

Na prática, para diversos setores do comércio, o trabalho em feriados passa a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Ou seja, a empresa não pode simplesmente decidir, por conta própria, que haverá expediente no feriado quando a legislação exigir essa negociação coletiva.

⚠️ Mas atenção: isso não vale para todas as atividades.

Existem exceções previstas em lei, como os serviços essenciais e outras atividades que já possuem autorização legal permanente para funcionar em feriados. Cada caso deve ser analisado de acordo com a legislação específ**a e com a categoria profissional.

👉 Empregadores: antes de escalar empregados para trabalhar em feriados, verifiquem se a Convenção Coletiva da categoria autoriza essa prática e quais são as condições estabelecidas.

👉 Trabalhadores: conheçam os seus direitos. Nem todo trabalho em feriado é irregular, mas também nem toda empresa pode exigir o trabalho sem observar as regras legais e a Convenção Coletiva.

Essa mudança reforça a importância da negociação coletiva e da observância das normas trabalhistas, evitando passivos e garantindo segurança jurídica para todos.

20/07/2026

✨🤎

17/07/2026

Você sabe a diferença entre o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o auxílio-acidente?

✔️ Auxílio por incapacidade temporária: é pago quando o trabalhador f**a temporariamente incapaz de exercer sua atividade em razão de doença ou acidente. O benefício é devido enquanto durar essa incapacidade.

✔️ Auxílio-acidente: tem natureza indenizatória e é concedido quando, após a consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, f**am sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. A pessoa pode continuar trabalhando e, ainda assim, receber o benefício, desde que preenchidos os requisitos legais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois muitos trabalhadores deixam de exercer um direito por falta de informação.

Ficou com alguma dúvida? Procure orientação jurídica especializada.