11/08/2026
Quando falamos sobre perda de mandato, é comum confundir impeachment e cassação, mas cada um possui regras e consequências distintas.
Acompanhe e entenda como funciona a responsabilização de agentes políticos no Brasil.
O impeachment é aplicado a governantes, como presidentes, governadores e prefeitos, que cometem crimes de responsabilidade durante o exercício do mandato.
Trata-se de um processo político-jurídico conduzido pelo Poder Legislativo, que envolve investigação, defesa e votação em instâncias como a Câmara e o Senado.
Além da perda do cargo, o político pode ficar inelegível por determinado período, sendo impedido de exercer novas funções públicas.
Já a cassação ocorre quando um político eleito comete irregularidades eleitorais, como fraude, abuso de poder econômico ou compra de votos.
Diferentemente do impeachment, a decisão é de competência da Justiça Eleitoral, que avalia se houve ilegalidade durante ou após o processo eleitoral.
As consequências incluem a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos, impedindo o exercício de cargos públicos e novas candidaturas por um tempo determinado.
Procure um advogado especializado em Direito Administrativo ou Eleitoral para compreender melhor seus direitos e acompanhar casos de responsabilização política!
