Cartório de RCPN do 10º Distrito de Campos dos Goytacazes

25/07/2024

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30/03/2018

22/03/2018

Cartórios de RCPN do RJ atingem marca de 200 mil RGs para recém-nascidos

Os cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro alcançaram a marca de 200 mil RGs desde 2015 para recém-nascidos. Este número foi alcançado em razão de parceria firmada, naquele ano, entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

Veja mais em: http://www.arpenbrasil.org.br/noticias/6391

26/01/2018

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13/08/2017

STF equipara união estável ao casamento para efeitos sucessórios

No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável.

A conclusão do Tribunal foi de que não existe elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro estabelecido pelo Código Civil, estendendo esses efeitos independentemente de orientação sexual.

Clique para conferir a matéria na íntegra: https://goo.gl/YyVGZX.

16/11/2016

Foi aprovada a instalação de mais um posto de registro civil em Campos dos Goytacazes. Agora o Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos contará com uma unidade interligada. Isso signif**a que a população dos Distritos de Ibitioca e Dores de Macabu poderão optar por fazer registro de nascimento neste cartório diretamente no hospital, sem precisar vir ao cartório.

Campos dos Goytacazes já contava com um posto de registro civil localizado no Hospital Plantadores de Cana. Agora, passa a ter dois.

Para a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, a medida evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento.

A Corregedoria Geral da Justiça aprovou a instalação de mais dois postos de registro civil – um no município de Campos dos Goytacazes, no interior do estado, e outro em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.
Saiba mais aqui: https://goo.gl/vlEcyH

08/07/2016

DIVULGUE: a partir de hoje quem estiver com o farol desligado em rodovias, mesmo durante o dia, e túneis, mesmo com iluminação pública, poderá pagar multa de R$ 85,13 e receber 4 pontos na carteira.

26/05/2016

Casar de “papel passado” ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996 que regula a união estável: http://bit.ly/1akko69.
Descrição da imagem : Ilustração de um casal se beijando embaixo do guarda-chuva
Descrição da ilustração: União estável ou casamento? União estável: •Ocorre após período de convivência pública; •A herança pode ser questionada por familiares ou documento de herança; •Não altera o estado civil. Casamento: •Tem efeito imediato; •O cônjuge não f**a sem parte da herança; •O estado civil passa de solteiro para casado. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

23/05/2016

Informamos que o RCPN do 10º Distrito de Campos dos Goytacazes funcionará em regime de plantão para registro de nascimento e óbito, no horário de 9 às 12 horas, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, em razão do feriado de Corpus Christi na quinta-feira e do ponto facultativo na sexta-feira, em conformidade com o Decreto n°45.651, de 12/05, publicado no DOERJ de 13.05.2016, com a Lei Municipal nº 5.430, de 11 de maio de 1993, e com o §2º do artigo 14 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

10/05/2016

Cursos a distância oferecidos pelo Senado têm 150 mil alunos http://bit.ly/1Xh9sgE

Quer fazer algum? Acesse a página e conheça: http://saberes.senado.leg.br/

26/04/2016

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, ###). Saiba mais em: bit.ly/direitoherança