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Ana Beatriz Tripari Melo

Dicas previdenciárias e advocacia na prática

25/08/2023

Encerrando mais um congresso com o coração cheio de gratidão por todo aprendizado.

Obrigada ❤️

11/08/2023

11/08 - dia do advogado

Feliz em poder trabalhar com aquilo que é a minha missão, defender os direitos sociais e ser voz de quem não consegue falar.

🤍

30/06/2023

Vamos falar sobre aposentadoria especial?

Esse benefício é destinado aos trabalhadores que são submetidos a exposição habitual e permanente de agentes nocivos (ex. Ruído, eletricidade, bactérias…).

Até 28/04/1995, é possível enquadrar o período através da categoria profissional (na maioria das vezes, a Carteira de Trabalho já ajuda a comprovar a função exercida e é suficiente para o enquadramento).

A partir de 29/04/1995, é necessária a comprovação da efetiva exposição, sendo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (o famoso PPP), documento mais comum para a comprovação.

ATENÇÃO! É muito comum não conseguir o devido reconhecimento dos tempos especiais em sede administrativa (no INSS), mesmo com todos os documentos probatórios. Por esse motivo, é muito importante ter um advogado especialista para planejar as estratégias do seu processo.

31/05/2023

Durante o meu estágio, ganhei uma caneca da minha chefe que dizia: “nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”.

Atualmente, olhando para essa equipe maravilhosa, vejo o quanto essa frase faz sentido e tem valor!

E eu, que pensei que seguiria sempre carreira solo na advocacia, não me vejo mais sem ter vocês comigo.

Muita gratidão por Deus ter colocado as pessoas certas em minha vida!

Hoje, quero dizer que sou muito grata por ter vocês ao meu lado, e por todo o auxílio e ajuda, e também pela convivência leve que temos.

Que venham muitos outros anos de muita parceria e amizade 🤍

Amo vocês!

27/04/2023

Você sabia que a pessoa que é acometida de cegueira em apenas um olho (cegueira monocular), possui direito a requerer isenção ao imposto de renda para valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão?

Assim como os portadores de cegueira binocular, os portadores de visão monocular, foram inseridos no rol de portadores de doenças graves, previsto em lei.

Compartilhe essa informação!

25/04/2023

Você acredita em propósito? O que te move?

A resposta dessa pergunta me acompanha todos os dias.

Quando a gente sabe o motivo de fazer o que faz, a razão por continuar persistindo (mesmo quando as coisas parecem não dar certo), significa que o propósito já não se separa mais da nossa identidade.

Quando me encontro cansada, preocupada, busco renovar minhas esperanças no que me fez chegar até a advocacia previdenciária: falar por quem não tem voz.

E lá se vão quase 7 anos até aqui…

Como sou grata por cada vida que confia no meu trabalho! Como sou grata a Deus por renovar minhas forças e esperanças e me levar a confiar na única Justiça que jamais falhará. Como sou grata pelo Direito Previdenciário ter me encontrado. ❤️

Recebi essas fotos hoje, tiradas pela maravilhosa , e precisava compartilhar esse clique e esse pensamento com vocês!

14/12/2022

A explicação de hoje é bem polêmica, pois há divergência de entendimentos entre a justiça e o INSS.

Quando o segurado possui a anotação na carteira, porém a empresa não efetua a contribuição ao INSS, a carteira servirá como prova daquele vínculo.

Porém, essa prova não é absoluta, para o INSS, então em sede administrativa, será necessária a apresentação de documentos complementares (contracheques, fichas financeiras, extrato de FGTS…).

Já na via judicial, há o entendimento de que é devido o cômputo do tempo regulamente anotado, sendo possível incluir o período para fins de concessão ou revisão de benefício.

Mas, e nos casos em que já houve a concessão do benefício, e esse período não foi incluído?

Já fiz muitas revisões de aposentadoria nesse sentido, e é muito vantajoso pedirmos a revisão na via judicial, com a decisão inclusão do período, no cômputo do tempo de contribuição, pois a aposentadoria pode ficar mais vantajosa!

Você conhece alguém nessa situação?

08/12/2022

É tão fácil desacreditar na justiça, quando todos os dias vemos as falhas do sistema prejudicar os que mais precisam, diminuir ou negar benefícios.

Vá a fila do INSS que você ouvirá histórias de pessoas com câncer terminal, que tiveram auxílio doença negado por constatação da capacidade laborativa, ou uma aposentadoria por idade que foi negada por um robô, e colocou mais 12 meses de espera na conta da segurada… é triste, reconheço, desanimador.

Quando esse desânimo me toma, eu lembro de uma Justiça que não falha. Lembro de um Juiz que não deixa de perceber nenhum detalhe… ah, como é bom confiar Nele!

Assim, recupero o fôlego para, com minhas limitações humanas, lutar por aquilo que acredito, e por aqueles que confiam em meu trabalho. E assim nascem histórias lindas, como aquela sentença que concedeu o benefício negado, ou que revisou o benefício e aumentou a renda em mais de 50%.

Não é sobre dinheiro, é sobre direito! Justiça.

E assim, aceito que apesar de meus esforços, o resultado sempre dependerá de alguém que não falha, o justo Juiz ❤️

“O Senhor faz justiça e juízo a todos os oprimidos.” (Salmos 103:6)

06/12/2022

🥲

Sobre ficar meses, ou até anos, lutando por aquele benefício, e após a sentença de procedência, o INSS protocolar aquele recurso totalmente genérico, para atrasar o processo.

Advogar não é pra amadores, vamos sempre seguir na luta 🙏🏽💪🏽

03/12/2022

ATENÇÃO PARA OS MITOS SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA!

1. Essa definitivamente NÃO é uma revisão de benefício vantajosa para todos, apenas para aqueles que contribuíram com salário mais vantajoso até 1994 (ou que possuíram mais contribuições até esse ano);
2. Essa dica não se aplica apenas para essa revisão, mas em todos os tipos de revisão (ou ação de concessão de benefícios). NUNCA faça um pedido de revisão sem realizar um cálculo, para saber o quanto sua renda será impactada com o pedido;
3. Em regra, incidirá o prazo de 10 anos a contar da data da concessão do benefício, para requerer a revisão, porém é necessário avaliar se há algum caso de suspensão do prazo decadencial;
4. Não há previsão para que o INSS passe a revisar os benefícios, então, por enquanto, só será possível conseguirmos na via judicial;
5. Apenas os aposentados e pensionistas do RGPS possuirão direito a revisão da vida toda, sendo assim, apenas quem recebe do INSS.

Vamos ficar ligados!
Eu sei que é uma tese maravilhosa, e que irá beneficiar muitas pessoas. Porém precisaremos ter cautela e analisar com cuidado cada benefício.

Procure um advogado especialista e analise seu direito a Revisão da Vida toda!

01/12/2022

Enfim chegou o HEXA que os segurados tanto queriam. Depois de anos de espera, finalmente o STF julgou o tema da Revisão da Vida toda.

Com 6 votos favoráveis, foi aprovado o direito de incluir os salários anteriores a 94 no benefício (quando mais benéfico).

Vale lembrar que se aplica o prazo decadencial, então os benefícios devem ter sido concedidos em até 10 anos.

Ainda precisamos aguardar se haverão outros desdobramentos, mas já temos a vitória em nossas mãos!

Parabéns aos segurados por essa conquista.

29/11/2022

Esse post vai para os trabalhadores que ficam igual a Rachel (mais algum fã de Friends aí?) sem entender a razão do desconto sofrido, ou da obrigatoriedade de pagar o INSS.

Você é obrigado a pagar o INSS a partir do momento que exerce atividade remunerada, abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Sendo assim, quem trabalha, mesmo que de forma autônoma, auferindo renda, deve contribuir para o INSS.

Inclusive, até o aposentado, que continua exercendo atividade remunerada, deve efetuar o recolhimento das contribuições ao RGPS, por também ser considerado um segurado obrigatório.

Mas, a parte boa é que, essas contribuições te tornam segurado do INSS, e serão computadas para algum benefício previdenciário! ❤️

Essa informação te ajudou? Compartilhe com mais pessoas!

Endereço

Rua Barão Da Lagoa Dourada, N 237/sala 8, Centro
Campos Dos Goytacazes, RJ
28035211

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